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Governo amplia validade da declaração do Programa Nacional de Agricultura Familiar

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O Ministério da Agricultura decidiu nesta quarta-feira (25) A por prorrogar por seis meses o prazo de validade dos prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (DAP), na calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia causada pelo vírus Covid-19.

A ampliação do prazo leva em conta as restrições de locomoção e na prestação de serviços públicos, especialmente os presenciais, que são atualmente observadas para conter a proliferação do vírus Covid-19 no país.

No Acre, esse decisão beneficia centenas de agricultores familiares que tem contratos com órgãos públicos para fornecimento de produtores agroflorestais.

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