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Natex segue funcionando com amparo no decreto governamental de enfrentamento à Covid-19

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Apesar da preocupação de funcionários e de algumas denúncias de desobediência às recomendações feitas pelos decretos estadual e municipal que estabelecem medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus, a fábrica de preservativos masculino de Xapuri – a Natex – continuará funcionando com amparo no decreto baixado pelo governador Gladson Cameli na última sexta-feira, 20 de março.

No parágrafo 1º do artigo 2º do decreto, que trata da suspensão de variadas atividades e eventos pelo prazo de 15 dias, em todo o território do Estado do Acre, está explícito que não se incluem na suspensão prevista no “caput” os estabelecimentos médicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, farmácias de manipulação, psicológicos, clínicas de fisioterapia e vacinação humana, além dos serviços de delivery de alimentação e medicamentos.

O entendimento do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, assim como do Ministério Público, foi de que a fábrica de preservativos está inclusa na classificação de indústria prioritária à saúde, por ser a sua produção considerada como medicamento, e que, em razão disso, não poderia ser fechada. No entanto, para permanecer funcionando, a direção da Natex se comprometeu em comprovar ao MP todas as medidas de prevenção adotadas na fábrica.

O presidente da Indústria de Produtos de Látex da Amazônia, que gerencia a Natex, Emerson Feitosa, explicou que a fábrica tem atualmente 40 funcionários trabalhando em regime de escala nos seus diversos setores. Segundo ele, os serviços estão sendo feitos em áreas abertas, pois a fabricação de preservativos não está ativa nesses dias.

“Estamos aferindo a temperatura de todos os funcionários na entrada e na saída para garantir que nenhum colaborador esteja com nenhuma febre ou enfermidade que possa expor os demais. Temos álcool em gel em cada setor da fábrica, além de todos trabalharem de forma protegida. Além disso, está proibida a entrada de qualquer pessoa que não seja funcionário desde a sexta-feira passada, justamente para não permitir que entre alguém de Rio branco ou outra de localidade”, afirmou.

A respeito do transporte, Emerson afirmou que o ônibus não está sendo utilizado para evitar aglomeração de funcionários. Como alternativa, o transporte está sendo feito em duas minivans de 7 lugares cada uma para diminuir o fluxo do ônibus e haver mais ventilação. Quando chegam à fábrica os carros são higienizados antes de sair para a próxima viagem.

“São essas as medidas. Agora como iniciativa privada temos dois propósitos. Não posso deixar o país desabastecido de preservativos, além de que precisamos vender pra garantir a folha (de pagamento) de todos”, concluiu.

Nesta terça-feira, 24, a direção da fábrica encaminhará à Promotoria de Justiça de Xapuri um documento expondo e detalhando todas as medidas adotadas pela indústria para que o funcionamento possa ser mantido para que o prazo de entrega de 5 remessas de preservativos seja cumprido. Essas remessas têm como destino os estados do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso.

Emerson Feitosa ainda se comprometeu em solicitar ao Ministério da Saúde, nesta terça-feira, 24, a prorrogação dos prazos de entrega, o que, no caso de uma resposta positiva, tornaria possível a fábrica fazer uma parada pelo período determinado pelos decretos do governo e do município.

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Dupla do CV é condenada a 318 anos de prisão por chacina ocorrida em Assis Brasil

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O 2º Tribunal do Júri condenou nesta segunda-feira, 19, Isaquiel Nascimento Teixeira e Antônio Russenildo Lopes da Costa, integrantes do Comando Vermelho, acusados de serem os autores de uma chacina que aconteceu em Assis Brasil (AC).

O crime ocorreu no dia 1 de julho de 2018. De acordo com a denúncia, a dupla do Comando Vermelho invadiu uma casa, localizada na Rua 4, bairro Bela Vista, onde estavam as vítimas, que seriam de uma organização criminosa rival.

Durante o ataque, Lucas Klauman da Silva, Luiz Felipe Gonçalves e os irmãos Francinildo e Renato Moçambite da Silva foram executados a tiros. Na mesma ação, outras quatro pessoas foram baleadas.

A dupla foi condenada por quatro homicídios, quatro tentativas de assassinatos, corrupção de menores e por integrar organização criminosa. Outros dois acusados do crime foram absolvidos em julgamento realizado em Assis Brasil (AC).

Os criminosos foram condenados a 318 anos de prisão pelo envolvimento na chacina. Isaquiel Nascimento recebeu a maior pena: 164 anos 1 mês e 10 dias. Enquanto, Antônio Russenildo Lopes da Silva foi sentenciado a 154 anos e 8 meses.

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Mortes Violentas Intencionais crescem no Acre, mas ficam abaixo da média nacional

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O número de mortes violentas intencionais no Brasil cresceu 7,1% no primeiro semestre de 2020, revela a 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançada na manhã desta segunda-feira. Foram registradas 25.712 mortes, o que representa uma pessoa assassinada a cada dez minutos em meio à pandemia de Covid-19, mesmo com as medidas de isolamento social no período. Os dados indicam uma interrupção de uma tendência de queda dos crimes violentos registrada a partir de 2018, com aumento também dos feminicídios, e das vítimas de intervenções policiais e de policiais mortos. O Anuário também compilou as ocorrências registradas ao longo do ano de 2019, que revelam informações sobre o perfil das vítimas da violência letal no país, crimes sexuais e contra as mulheres, crimes contra o patrimônio, apreensões de drogas, registros de novas armas, números do sistema prisional, gastos com segurança pública, entre outros. Além disso, a publicação fez um levantamento inédito sobre a participação de membros das forças de segurança pública nas eleições.

O Anuário Brasileiro de Segurança de Pública é elaborado desde 2007 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por meio da compilação de dados sobre o setor obtidos junto às unidades da federação e da União. O principal indicador apresentado na publicação é o de registros das Mortes Violentas Intencionais (MVI), baseado nos números absolutos e na taxa de homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, feminicídios, homicídios de policiais e mortes por intervenções policiais registrados no Brasil em números absolutos e em taxas a cada 100 mil habitantes.

O aumento de 7,1% das mortes violentas intencionais – 25.712 mortes contra 24.012 do ano passado – foi puxado pelas ocorrências de 21 estados, com destaque para o aumento de 96% no Ceará, muito acima do cenário verificado nas demais Unidades da Federação, e que pode ser reflexo da crise no setor no início de 2020, com a greve da Polícia Militar. Paraíba (19,2%), Maranhão (18,5%), Espírito Santo (18,5%), Sergipe (16,8%), Alagoas (15,1%), Paraná (14,8%), Santa Catarina (14%), Rondônia (13,4%), Tocantins (12,5%), Pernambuco (11,8%), Rio Grande do Norte (11,8%), Bahia (10,1%) e São Paulo (8,2%) também apresentaram crescimento acima da média nacional.

Mato Grosso do Sul (6,2%), Acre (5,1%), Amapá (5,1%), Amazonas (3,8%) e Minas Gerais (2,1%), e Mato Grosso (1,4%) também registraram altas, mas ficaram abaixo da média nacional. Apenas seis estados tiveram redução no período: Pará (-25,1%), Roraima (-23,4%), Rio de Janeiro (-10,9%), Rio Grande do Sul (-7,2%) e o Distrito Federal (-2,1). Goiás também apresentou redução de 17% nos registros, mas o estado não disponibilizou o número de mortes decorrentes de intervenção policial para o 1º semestre de 2020.

Nos casos de violência contra a mulher, os casos de feminicídio subiram 1,9%, com 648 mulheres mortas nos primeiros seis meses do ano, os registros de agressões em função da violência doméstica caíram no período e os chamados ao 190 cresceram. Essa incongruência entre aumento de mortes, queda de registros em delegacias e crescimento dos acionamentos à PM pode ser reflexo da dificuldade de as mulheres comparecerem às delegacias para o registro das ocorrências em meio às medidas rígidas de isolamento social necessárias à contenção da pandemia.

Violência contra a mulher

Nesse caso, há uma piora significativa em todos os crimes de violência contra a mulher, com 1.326 vítimas de feminicídio, um aumento de 7,1% na comparação com 2018. A análise dos registros policiais revela que a grande maioria dessas mulheres foi morta por seus próprios companheiros (89,9%), são negras (66,6%) e jovens (56,2% na faixa entre 20 e 39 anos). Outro dado que chama a atenção é a maneira como essas mulheres foram mortas: 53,6% das vítimas de feminicídio foram vítimas de arma branca, 26,9% de armas de fogo e 19,5% por outros meios (como agressão física e asfixia mecânica). Os registros de agressão doméstica também cresceram 5,2% no mesmo período, num total de 266.310 ocorrências – uma a cada dois minutos no país. Pela primeira vez o Fórum coletou o número de medidas protetivas de urgência solicitadas nas delegacias de Polícia no âmbito da lei Maria da Penha e, mesmo com 2/3 dos estados sem capacidade de informar o número, o total chega a 349.942 solicitações, quase mil por dia.

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Ex-prefeito e secretários terão de devolver mais de R$ 350 mil aos cofres públicos

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Aldemir Lopes, e dois ex-secretários a devolverem mais de R$ 350 mil aos cofres públicos em razão da falta de comprovação dos serviços realizados por uma terceirizada contratada pela prefeitura. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 19, no Diário Oficial do TCE.

Cada um dos gestores terão de desembolsar de forma solidária à devolução de R$ 202 mil mais multa de 10% sobre o valor a ser devolvido com fundamento no artigo 88 da Lei Complementar 38/1993.

Além disso, Aldemir da Silva Lopes, prefeito à época de Marechal Thaumaturgo, e João Luciano da Costa, ex-secretário municipal de Saúde e Saneamento, foram condenados a devolver de forma voluntária R$ 40 mil aos cofres públicos.

Em outro trecho, a ex-gestora Maria Rosineide de Lima Bezerra, ex-secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto e o ex-prefeito Aldemir Lopes terão que devolver a quantia de R$ 148 mil mais uma multa de 10% em cima do valor com fundamento no artigo 88 da Lei Complementar 39/1993.

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TCE quer Alysson Bestene explicando irregularidades em contratos com fornecedores

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A conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado, Maria de Jesus de Carvalho, instaurou nesta segunda-feira, 19, no Diário Oficial do TCE, quatro processos para inspecionar e acompanhar os contratos celebrados entre a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e empresas privadas contratadas para o enfrentamento da emergência da Covid-19, sem licitação.

A inspeção trata de apurar e acompanhar dois contratos entre a Sesacre e a empresa Recol Distribuição e outros dois com a empresa Eireli acerca de aquisições de medicamentos para atender as necessidades da rede hospitalar estadual.

Em todos, a Conselheira deu prazo de 15 dias, para o secretário de saúde, Alysson Bestene Lins, apresentar justificativas acerca das irregularidades encontradas no Relatório de Procedimento de Investigação Preliminar. No entanto, a publicação não cita detalhes de que irregularidades foram encontradas.

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