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Deputada Mara Rocha propõe cortes nos maiores salários dos servidores dos três poderes

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A deputada federal Mara Rocha (PSDB/AC) defendeu proposta de corte nos maiores salários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A parlamentar tucana detalhou a sua proposta: “Estou propondo que os servidores que ganhem os maiores salários sofram um corte temporário nos seus vencimentos, durante o período em que dure essa pandemia. O percentual de corte será definido de forma consensual, mas o importante é que os servidores com os maiores salários, como é o caso dos parlamentares, magistrados e procuradores, deem sua parcela de contribuição nesse momento de crise sanitária e econômica”.

Mara Rocha explicou que encaminhou essa proposta ao Presidente da Câmara e ao Líder do PSDB, e que encontrou boa aceitação por parte dos seus pares. Segundo a deputada, há uma compreensão, dentro do parlamento, de que é necessário dar respostas imediatas à população.

“Antes de tentarmos taxar os mais pobres, precisamos buscar recursos entre os que mais ganham, lembrando que os servidores públicos já gozam de estabilidade em um momento de tanta incerteza econômica e desemprego. Esse corte será temporário e ajudará a alcançarmos uma folga fiscal importante, que permitirá um maior aporte de recursos para o setor de saúde. Estou certa de que conseguiremos aprovar essa medida em pouco tempo”, finalizou a parlamentar.

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Destaque 4

Recursos liberados por Alan Rick garantem gestão eficiente na Segurança Pública do Acre

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A gestão do governador Gladson Cameli tem priorizado umas das áreas mais sensíveis da sociedade acreana: a Segurança Pública e o deputado federal Alan Rick (DEM) tem sido o principal parceiro, no âmbito da bancada federal do Acre no apoio a essa ação de governo.

Alan, aliás, é o parlamentar que mais tem apoiado a Segurança Pública. Nos últimos cinco anos destinou mais de R$ 11 milhões de suas emendas individuais para aquisição de equipamentos, viaturas, coletes, fortalecimento de programas de Segurança, estruturação de delegacias da Polícia Civil, equipamentos para o grupamento Giro da Polícia Militar, aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros, a reestruturação da DENARC – Delegacia de Repressão ao Narcotráfico e a instalação e ampliação do Cerco Eletrônico – moderno sistema de videomonitoramento que já tem ajudado as polícias civil e militar a prender bandidos e solucionar crimes na capital e interior, além de recursos para implantação da Casa de Justiça e Cidadania, na Cidade do Povo e apoio a projetos de alcance social do Tribunal de Justiça do Acre.

O trabalho que vem sendo realizado pelas forças policiais na administração do secretário de Segurança Pública, Paulo Cézar dos Santos tem se destacado pelas ações efetivas de combate e enfrentamento ao crime no Estado e uma das ferramentas mais importantes, o Cerco Eletrônico, é fruto de emenda de Alan Rick.

“Estive em Israel em 2016 para conhecer de perto seu sistema de videomonitoramento e os softwares de segurança utilizados pelas forças policiais e militares em Tel Aviv e Jerusalém. Lá tivemos a real dimensão da importância do Cerco Eletrônico para o sistema de segurança do Estado”, destaca Alan Rick.

Para 2021, o parlamentar já garantiu mais uma parcela de R$ 1 milhão, de suas emendas individuais, para ampliação do Cerco Eletrônico.

EFICIÊNCIA

Para se ter uma ideia dos bons resultados, basta dizer que o funcionamento do Cerco Eletrônico aumentou em mais de 50% a recuperação de veículos roubados na capital, além de evitar sequestros relâmpagos e ajudar na prisão de foragidos de ações policiais.

O Cerco funciona com sete barreiras, com 21 câmeras de monitoramento, espalhadas em pontos estratégicos. A princípio, a ferramenta está em operação apenas em Rio Branco, mas há parcerias em andamento com a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para a implantação das câmeras também nas entradas e saídas dos municípios que fazem fronteira com o Estado.

O secretário de Segurança Pública, Coronel Paulo Cézar, inclusive, já manteve reuniões com autoridades da Bolívia para ampliar essa parceria também na área da fronteira.

Aliadas às ações permanentes das Polícia Civil e Militar, na capital e no interior, o Cerco Eletrônico é eficiente para o combate a diferentes tipos de crimes e especialmente contra o patrimônio, furto de veículos, tráfico de drogas e sequestros relâmpagos. Isso é possível porque o sistema registra a foto de todos os veículos que passarem pelas barreiras e as placas são lidas pelo equipamento, que armazena a informação na base de dados, graças a um software inteligente acoplado às câmeras.

“O projeto vai ao encontro das prioridades do governador Gladson Cameli que tem uma visão de futuro para o setor e determinou que busquemos as melhores condições para o enfrentamento da criminalidade”, afirma o secretário de Segurança Pública, lembrando que o uso da tecnologia avançada tem sido essencial para a polícia concluir com sucesso ocorrências em todo o Estado.

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60 pessoas que estavam há 5 anos na fila fazem procedimentos oftalmológicos no Acre

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) realiza desde o dia 28 de outubro cirurgias oftalmológicas em pacientes que aguardavam na fila há mais de cinco anos. Os procedimentos ocorrem até o dia 30 deste mês para que 60 pessoas tenham a saúde dos olhos restabelecida. A ação é uma estratégia do governo para desafogar as filas de cirurgias.

Em setembro, a Sesacre já havia iniciado a realização de cirurgias oftalmológicas nas especialidades que geram mais demanda, como a da catarata. E agora é a vez dos pacientes que possuem algum problema na retina, que é a camada fina de tecido nervoso, sensível à luz, localizada atrás do olho.

“Com o apoio do governador Gladson Cameli, contratamos o Hospital Oftalmológico do Acre (HOA), em que serão realizadas as cirurgias, para que os pacientes possam ter sua visão recuperada”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene.

Uma das pacientes é Luzimar Barbosa Leite, de 55 anos, que esperava pela cirurgia desde 2017. Ele acabou perdendo a visão do olho direito. O processo dele foi encaminhado à Sesacre em 2019.

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Denúncia de servidor que teria recebido sem trabalhar é reaberta por Comissão Disciplinar

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A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, criada para apurar indícios de irregularidades por parte do servidor Cesar Zaine, cargo comissionado da Secretaria de Produção e Agronegócio (SEPA) e atual chefe do escritório do órgão em Xapuri, foi reaberta após o ac24horas questionar os motivos de o caso ter sido encerrado sem ao menos ter ouvido a denunciante do caso. O motivo alegado para não ouvir a denunciante teria sido a pandemia da Covid-19.

O servidor é acusado de receber salários durante oito meses sem trabalhar, e o relatório conclusivo ao gabinete do secretário Edvan Maciel havia sido enviado na última sexta-feira (23). Além disso, o caso havia sido arquivado sob argumento de que não houve nenhuma prova material que ensejasse em última instância.

LEIA TAMBÉM: Indicado para chefia da SEPA pelo PSDB é acusado de receber salários e não trabalhar há 8 meses

A comissão foi formada após um ofício enviado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) cobrando providências em relação à denúncia. A conclusão da zootecnista Inês Maria Pereira de Araújo e do engenheiro agrônomo Cláudio Luiz de Oliveira Malveira, integrantes da comissão, foi a de que não havia provas suficientes de que o cargo comissionado teria recebido sem trabalhar.

O despacho conclusivo foi de que “diante do material disponibilizado e após análise dos documentos constantes nos autos e pela insuficiência de provas, a Comissão opina pelo arquivamento do processo, visto que não houve nenhuma prova material que ensejasse em última instância, na punibilidade do servidor ou de qualquer outro autor, que de forma direta ou indireta contribuísse para a inconsistência objeto da denúncia”, diz o despacho.

Ao ter conhecimento do teor do documento que afirma que não há provas materiais de que o servidor recebeu sem trabalhar, o ac24horas procurou Inês Maria, presidente da comissão. Questionada se a comissão não recebeu os pontos cortados pela então chefia, e os o relatório de ponto enviado mensalmente à Sepa que especificam claramente que o servidor não aparecia no seu local de trabalho, Inês afirmou que a denunciante, então chefe do setor em Xapuri, sequer foi ouvida pela comissão.

“Nós não ouvimos a denunciante por causa da pandemia, já que sou do grupo de risco. Como recebemos do setor um relatório que consta que o servidor trabalhou, encerramos a comissão”, disse Inês, sem explicar os motivos de a denunciante não ter sido ouvida por meio remoto, já que a tecnologia permite gravações de vídeo e voz pelo WhatsApp, depoimento online ou até mesmo por e-mail, já que a denunciante afirma ter provas incontestáveis do caso.

O fato de quem fez a grave denúncia não ter sido ouvida pela comissão poderia se tornar objeto de questionamento do MPAC. Ocorre que menos de 24 horas após a reportagem entrar em contato, Inês procurou o ac24horas para afirmar que o caso foi reaberto. “Recebemos novos documentos e por isso decidimos dar andamento ao caso. Como buscamos ser imparciais enviamos um e-mail à denunciante para que ela apresente as provas e também ao servidor César Zaine para que o mesmo possa se defender”, diz.

O prazo, tanto para o envio dos documentos da acusação, como para a defesa, se encerra no próximo dia 3 de novembro.

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Cotidiano

TJ decide que Maria de Jesus não pode ser conselheira e vaga cai no colo de Gladson

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O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, composto por 12 desembargadores, decidiu na manhã desta quarta-feira, 28, que a Conselheira-Substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza não deverá ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre na 6ª vaga decorrente do falecimento do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria e que o ato da Assembleia Legislativa ter vetado, em agosto, o nome da servidora por não preencher o critério objetivo de idade obedeceu a constituição estadual e o regimento interno da Corte de Contas que frisa que a idade limite para o candidato ocupar o cargo é menos de 65, porém Maria já tem 65 anos completos.

Por 9 votos a 2, a maioria dos magistrados seguiu o entendimento da desembargadora-relatora Regina Ferrari, e do procurador de Justiça, Sammy Barbosa, que entenderam por negar o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que pleiteava a anulação do decreto da Aleac e também a nomeação e posse de Maria de Jesus imediatamente.

Os desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, e Luis Camolez votaram para negar o mandado de segurança. Já os desembargadores Samoel Evangelista e Elcio Sabo Mendes foram os votos divergentes.

A relatora e o procurador enfatizaram ao argumentar de inexistência de direito líquido e certo da Impetrante, uma vez que o requisito de idade máxima para preencher o cargo de Conselheiro junto ao TCE/AC é objetivo, inexistindo interpretação diversa à disposição legal e constitucional. Infirma a tese da Impetrante, pontuando que o precedente jurisprudencial firmado pelo STF (MS 33.939;DJE 21.05.2018) não se amolda à hipótese, pois o cargo de Auditor de Tribunal de Contas não guarda simetria com a Magistratura, sendo incabível a interpretação extensiva.

O Ministério Público entendeu que em relação a 6.ª vaga de Conselheiro do TCE/AC ser vinculada à carreira de Auditor, deve ser assegurado, no caso, ao governador Gladson Cameli e que este o faça com cidadão de sua livre escolha, preservando, no entanto, a sexta cadeira à “clientela específica da auditoria, que a preencherá com auditor apto, quando vagar o cargo, de maneira a garantir a composição integral da Corte de Contas com sete membros efetivos”. Já Regina afirmou que não pode impedir o governador de fazer a escolha já que ele não faz parte do ação movida pela Associação Nacional dos auditores e com isso, a vaga deverá ser indicada por Cameli, conforme ac24horas apurou.

BASTIDORES

Com a vaga indo para as mãos do governador Gladson Cameli, o movimento nos corredores do Palácio Rio Branco é intenso. O nome do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, considerado um dos principais conselheiros do chefe do executivo, é cotado para assumir a vaga do Tribunal de Contas.

Com o TJ vetando o nome de Maria de Jesus, o clima entre a Corte de Contas e o governo do Estado não é um dos mais harmônicos. Conselheiros consultados pela reportagem afirmam que uma grande manobra foi feita e que o caso será levado aos tribunais superiores.

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Bombando

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