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Corregedoria-Geral estabelece atendimento para cartórios no período do coronavírus

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O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, assinou portaria nessa segunda-feira, 23, estabelecendo procedimentos para atendimentos ao público nos cartórios, porém, com limitações e atendimento presencial somente para os casos urgentes. A Portaria 23/2020 é destinada a todos os Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre no período de 23 de março de 2020 até 03 de abril de 2020.

Durante o período de suspensão dos atendimentos presenciais, o atendimento poderá ser realizado mediante teletrabalho, por meio das ferramentas disponibilizadas pelo notário ou registrador, priorizando-se a prestação de atendimentos pelas Centrais Eletrônicas já implementadas e em funcionamento.

Atendimento presencial com agendamento

No período de suspensão dos atendimentos, que vai de 23 de março a 03 de abril/2020, deverá ser garantido atendimento presencial para os casos urgentes, em todas as modalidades dos serviços notariais e de registro, porém, o interessado deve fazer agendamento prévio pelos endereços eletrônicos oficiais (e-mails) disponibilizados (veja a lista). É necessário observar as medidas relativas à distância entre as pessoas e de higiene recomendadas pelas autoridades de saúde pública.

No e-mail, a pessoa interessada deve justificar a urgência e, se for o caso, informar o número de pessoas que comparecerão ao ato, devendo ao tabelião ou registrador deferir ou indeferir o agendamento, também por e-mail, conforme o motivo alegado para a urgência.

Ainda nos casos de urgência, a serventia efetuará o pré-atendimento virtual, inclusive com o recebimento dos documentos necessários via e-mail, para elaboração e conferência prévias, a fim de reduzir o tempo de permanência do usuário no interior da serventia, sem prejuízo da reanálise dos documentos originais quando do comparecimento à serventia.

Registro de nascimento e óbitos

Os Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais deverão fazer atendimento presencial em regime de plantão, para fins de registro de nascimento e óbito, observando as medidas de prevenção ao coronavírus. Serão mantidos todos os serviços prestados por intermédio da Central de Informações do Registro Civil, dentro das possibilidades da serventia demandada.

Cerimônias de casamento civil

As cerimônias de casamento civil agendadas para período de 23 de março a 03 de abril/2020, devem ser reagendadas para momento posterior, salvo os casos de urgência. No caso das agendas e que não possam ser adiadas em virtude de urgência, será realizada com os cuidados necessários, podendo ser celebrada por juiz de Paz nomeado pelo Juízo Corregedor Permanente dos Serviços Notariais e de Registro da respectiva Comarca. Nesse caso, segundo a portaria, as cerimônias serão realizadas mais evitando-se o acúmulo de pessoas dentro do ambiente da Serventia.

A eficácia da certidão de habilitação de casamento que expirar dentro dos próximos sessenta dias fica prorrogada por mais noventa dias a contar do prazo em que se daria a expiração.

Segunda via

Segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito deverá ser expedida por meio do endereço www.registrocivil.org.br.

Registro de Imóveis

Após a prenotação dos títulos, salvo em situação de urgência, fica suspensa a prática dos demais atos até a revogação da portaria, preservada, entretanto, a prioridade do direito real adquirido com a prenotação.É necessário que os ofícios de Registro de Imóveis mantenham os seguintes serviços: o recebimento dos documentos enviados pelo serviço notarial que os lavrou; recebimento dos instrumentos particulares, com força de escritura pública, encaminhados pelo agente financeiro que os lavrou.

Assim como os demais serviços, a alegação de urgência deverá ser feita juntamente com a apresentação do título ou por e-mail, cabendo ao oficial deferir ou não o pedido, com ciência por meio digital ao interessado.

Tabelionatos de Protesto de Títulos

Os serviços dos Tabelionatos de Protesto de Títulos não deverão, em hipótese alguma, ser prestados na forma presencial, mas apenas por meio eletrônico.

A prestação dos serviços dos Tabelionatos de Protesto de Títulos está diretamente condicionada à manutenção do expediente bancário. Caso este seja suspenso, automaticamente os serviços dos Tabelionatos de Protesto de Títulos deverão ser igualmente suspensos.

Os cancelamentos de protesto poderão ser promovidos eletronicamente por meio do site https://www.cenprotnacional.org.br/, com utilização do campo “anuência eletrônica” ou “cancelamento eletrônico”.

Na hipótese de o credor já haver expedido a carta de anuência impressa (física) e, cumulativamente, negar-se a expedir nova anuência pelo meio eletrônico, o interessado poderá remeter a documentação digitalizada ao respectivo cartório de protestos, por e-mail, e o cartório de protestos deverá conferir a autenticidade do cancelamento pelos meios a seu alcance, a exemplo de confirmação por ligação telefônica ao credor, dispensado o “abono de assinatura” de escrevente de notas de outra unidade da federação que houver reconhecido firma no ato.

As certidões de protesto também podem ser requeridas pelo site www.cenprotnacional.org.br.

Registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas

No serviço de registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas, serão mantidos os serviços prestados pela Central RTDPJ Brasil.

Tabelionatos de Notas

No âmbito dos Tabelionatos de Notas, o tabelião titular ou seus substitutos também poderão realizar diligências externas para a lavratura dos atos notariais, em caso de urgência, consignando o fato no respectivo documento, atendidos os demais requisitos legais.

As serventias extrajudiciais poderão aceitar pagamento mediante crédito em sua conta corrente bancária. Nesta hipótese, o usuário poderá enviar o comprovante de pagamento (depósito ou transferência bancária) ao e-mail ou whatsapp do cartório, a quem competirá expedir a guia de emolumentos respectiva, devolvendo-a ao usuário do serviço pelo mesmo meio.

Informação

Os cartórios deverão inserir em suas páginas eletrônicas os esclarecimentos necessários ao usuário do serviço, bem como manter afixado na porta de suas serventias cartaz contendo informações sobre os telefones e e-mails disponíveis para a comunicação com o responsável pelo serviço.

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Cotidiano

Turismo discute protocolos de biossegurança para o “novo normal” no Vale do Juruá

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Toda a cadeia produtiva do Turismo da cidade de Cruzeiro do Sul se reuniu nessa segunda-feira, 19, com o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, no Centro de Turismo e Lazer do Sesc, para discutir os novos rumos do setor na região. Para o coordenador de Turismo, Joao Bosco Nunes, trata-se de mais uma ação destinada exclusivamente à categoria turística, que foi uma das que mais foram impactadas nesse período pandêmico.

“Temos, na região do Juruá, um potencial turístico imenso. O ecoturismo e o etnoturismo são fortes na região, e com essa retomada, precisamos de novos protocolos de biossegurança que prezam a saúde do turista. Com diálogo, temos certeza que conseguiremos alavancar ainda mais o setor”, explicou Nunes.

E diálogo seria a principal ação neste momento, segundo avaliou o secretário de Cultura e Turismo de Cruzeiro do Sul, Aldemir Maciel. “Com toda a cadeia produtiva do turismo reunida, podemos discutir ações que fomentem e priorizam o turismo aqui no Juruá, que tem um potencial altíssimo”, finalizou.

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Cotidiano

Criminosos invadem chácara e executam jovem a tiros na zona rural de Rio Branco

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Tailon Soares Gonzaga, de 25 anos, foi executado a tiros nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 20, em uma chácara localizada no Ramal do Milton, no km 14 da rodovia AC-90, na Transacreana,  zona rural de Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, Tailon que já tem passagens pela justiça, estava em casa com sua esposa quando três homens não identificados, invadiram o local, renderam a vítima e efetuaram vários tiros contra o jovem. Após a ação, os criminosos fugiram por uma área de mata.

A Polícia Militar foi acionada e, quando chegou ao local, fez buscas na região na tentativa de prender os autores do crime, mas ninguém foi encontrado.

A área foi isolada para os trabalhos do perito em criminalística. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.

Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já iniciaram as investigações. A polícia acredita que o crime foi motivado pela guerra entre facções por disputa de território.

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Cotidiano

PRF realiza no Acre leilão eletrônico de veículos entre outubro e novembro

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promoverá cinco leilões, do tipo maior lance, para venda de motocicletas, automóveis, caminhões e ônibus, entre os dias 26 de outubro e 27 de novembro de 2020. O objetivo é vender os veículos classificados como conservados e sucatas aproveitáveis e inservíveis, apreendidos ou removidos e não reclamados por seu proprietário, dentro do prazo legal, contado da data dos recolhimentos, na Superintendência da PRF no estado de Rondônia e oriundos da antiga 5ª Delegacia, atualmente Superintendência da PRF do Acre.

Os veículos estarão disponíveis em Rio Branco, capital do Acre, no município de Humaitá, interior do Amazonas, e nas cidades de Ariquemes, Itapuã do Oeste, Jaru, Porto Velho e Vilhena, no estado de Rondônia. Policiais rodoviários federais acompanharão as visitas presenciais aos bens que serão vendidos.

Para participar dos lances, será necessário realizar inscrição prévia no endereço eletrônico do leiloeiro. Para maiores informações, ler o edital completo, conhecer o cronograma e fazer o cadastro dos interessados, basta acessar AQUI.

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Cotidiano

Deputado denuncia que rádios digitais não chegaram à Polícia Militar do Juruá

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O deputado Cadmiel Bonfim (PSDB) apresentou nesta terça-feira (20), em sessão virtual da Aleac, reclamação acerca dos rádios de comunicação da Polícia Militar no Vale do Juruá.

“Mandaram mensagem informando que até agora rádios digitais não foram instalados”, disse o deputado. Os PMs seguem usando o método antigo e ultrapassado de comunicação em sua rotina.

Os rádios antigos estão com a bateria “viciada” e descarrega com facilidade. “Os rádios analógicos não servem mais. E eles não tem o rádio digital e continuam tendo de usar o celular pessoal para se comunicar”, disse Bonfim.

Já em Mâncio Lima, o quartel local da PM, que é usado como delegacia de Polícia Civil, não tem local adequado para receber os presos. “Embora que provisoriamente, o preso fica próximo da reserva de armas”, disse, afirmando que essa situação dura há mais de três anos.

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