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MPAC, OAB, Procon e Defensoria orientam venda limitada de álcool gel, luvas e máscaras

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Para garantir a ordem pública e os direitos da sociedade, o Ministério Público do Acre (MPAC), o Procon, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, de forma conjunta, estão recomendando a Associação Comercial do Acre (Acisa), Associação dos Distribuidores Atacadistas do Estado do Acre (ADACRE), Associação Acreana de Supermercados (ASAS) e ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Acre a venda limita de produtos como álcool em gel, luvas e máscaras e novas orientações para comercialização de hidroxicloroquina e cloroquina.

A partir desta segunda-feira, 23, só poderá ser vendido uma unidade de álcool gel por pessoa, no caso da embalagem de 400 ml. Em caso de embalagem menor, cada pessoa pode adquirir até três unidades.

Já no caso das luvas e máscara cirúrgicas a venda está limitada a uma caixa por pessoa. Se a venda for avulsa, cada pessoa pode adquirir apenas 5 unidades.

Já para evitar a venda indiscriminada dos medicamentos hidroxicloroquina e cloroquina, que apesar de alguns relatos promissores, não há estudo e nem recomendação da Anvisa de eficácia no combate ao coronavírus, só poderão ser adquiridas por meio de receita médica.

A recomendação lembra que a desobediência por parte dos comerciantes pode levar a tomada de medidas legais necessárias à defesa dos direitos dos consumidores.

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