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Advogada com coronavírus tem piora do quadro de saúde e vai ser internada em UTI

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A advogada Isabela Fernandes, diretora-tesoureira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), primeiro caso de coronavírus do Acre, teve uma piora em seu quadro de saúde nesta segunda-feira, 23.

Isabela que tem asma, deu entrada na Unimed com muitas dificuldades de respirar. Segundo apurou o ac24horas, a paciente vai ser levado para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para que possa respirar por meio de ventilação mecânica e não está descartada a utilização de uma UTI aérea, caso os médicos que a estão acompanhando analisem necessário.

A advogada contraiu coronavírus ao participar de um evento nacional da OAB Mulher em Fortaleza, no Ceará, no início do mês.

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Acre 01

Falta de consulta aos indígenas pode atrasar construção da estrada Cruzeiro do Sul/Pucallpa

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Com a anunciada proximidade do início da construção de mais uma rodovia que ligará o Brasil ao Peru, cortando terras indígenas e o Parque Nacional da Serra do Divisor, na região do Vale do Juruá, no Acre, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) representou ao MPF em Cruzeiro do Sul (AC) para que seja avaliada a abertura de inquérito civil para acompanhar irregularidades que estão sendo cometidas na condução do processo.

Segundo noticiado pelo Governo do Acre, a rodovia que ligará os municípios de Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa (Peru) já teve os estudos preliminares realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e o projeto fechado da estrada deve ser apresentado no final do ano e o governo federal disponibilizou R$ 45 milhões para as rodovias estaduais e a estrada para Pucallpa. Além disso, segundo o Governo do Acre, o projeto executivo e o projeto base já estão em fase de conclusão e licitação e o edital para licitação da obra deverá ser publicado entre os dias 15 e 20 de dezembro.

Ocorre que, apesar da divulgação do governo de que a licitação da obra terá início em dezembro, não há nenhuma notícia de que tenha sido realizada consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas, conforme determina a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Pelo divulgado até o momento, a estrada em questão terá seu traçado por dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade de conservação de proteção integral, considerado um dos locais de maior biodiversidade do planeta, onde estão localizadas duas terras indígenas (Nukini e Nawa), com indícios, ainda, da existência de grupos indígenas isolados, que circulam entre o Brasil e o Peru.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, que também é representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão no Estado do Acre (Populações indígenas e tradicionais) também ressalta que está em tramitação o Projeto de Lei nº 6.024/2019 que modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor de proteção integral para Área de Proteção Ambiental (APA), o que permitiria a ocupação humana e exploração dos recursos naturais.

Lucas Dias reforça a obrigatoriedade da consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas antes de iniciado o processo decisório, pois é nesta fase (da consulta) que as partes dialogam e podem revisar suas posições iniciais. Com a consulta, existe a possibilidade de revisão do projeto inicial ou sua não realização, por isso ela deve anteceder quaisquer medidas administrativas ou legislativas com potencialidade de afetar diretamente os povos indígenas e tradicionais, afirma o titular da PRDC.

A Justiça Federal em Cruzeiro do Sul já chegou a proibir a exploração do gás de xisto pela Petrobrás enquanto essa consulta não fosse realizada junto às comunidades impactadas pela atividade.

Na mesma linha de diversas entidades ambientalistas, a PRDC afirma que a construção desta rodovia poderá ser o maior impacto ambiental que o Acre já sofreu nas últimas décadas. O asfaltamento poderá causar diversos impactos sociais às comunidades tradicionais que vivem na região, como a violência, a prostituição, o alcoolismo, o surgimento de novas endemias, a restrição das áreas de caça e os conflitos com madeireiros, garimpeiros e narcotraficantes, o que poderá levar à desestruturação de sua organização social, econômica, cultural e política.

Povos Indígenas

A Frente de Proteção Etnoambiental Envira – FPEEnv informa que existem índios isolados que vivem no interior do Parque Nacional da Serra do Divisor, referenciados sob a denominação de “Isolados do igarapé Tapada”, com localização próxima à Terra Indígena Nawa. Segundo relatos colhidos junto ao povo Nawa, os isolados foram situados em diferentes lugares, como, por exemplo, no igarapé Tapada, na cabeceira do Novo Recreio e do rio Azul, no igarapé Jordão com o rio Azul, na cabeceira do igarapé Água Preta com o Boa Vista, entre outros.

O povo Nawa já se manifestou em documento sobre a transformação do Parque Nacional em APA, alertando que tal fato permitirá a abertura de novas estradas, com o aumento de índices de desmatamento, grilagem e loteamento de terras, e afetará a maior biodiversidade de aves, anfíbios e aumentará os impactos sociais, com exploração sexual, disseminação de drogas e DST’s.

ÍNDIO DO POVO NAWA – Foto: Tarisson Nawa/Arquivo

Além disso, segundo a manifestação dos Nawa, isso acentuará, a partir da permissão de ocupação humana, conflitos de recursos e contaminação de rios e recursos pesqueiros, principalmente os afluentes dos rios da Bacia do Juruá, dos quais as populações nativas retiram sustento e mantém-se em equilíbrio com o ecossistema e tencionará as populações nativas com a possibilidade de invasões de Terras Indígenas, acarretando conflitos ambientais.

Lucas Dias ressalta que excluir a participação dos indígenas no planejamento da estrada pode provocar o subdimensionamento dos custos socioambientais e camuflar possível inviabilidade ambiental, e também financeira, do projeto.

Por outro lado, continua o procurador, deve-se levar em conta os potenciais impactos que a obra poderá causar, que incluem invasões das terras indígenas, aumento do desmatamento, evasão das aldeias para centros urbanos e até o incremento do alcoolismo entre jovens indígenas.

Para a PRDC, tal exclusão é inconstitucional, inconvencional e ilegal, pois a análise desses aspectos sociais pode justamente inviabilizar a execução do projeto e acarretar grandes prejuízos financeiros futuramente.

Os resultados de estudos e da consulta prévia às comunidades devem ser considerados como critérios fundamentais (ao lado dos critérios de engenharia e econômicos) para a concessão e execução de um projeto de tal magnitude, sendo ilegal postergá-los para as fases seguintes, sob pena de se atestar a viabilidade de um empreendimento inviável social, econômico e ambientalmente. Portanto, enquanto essas comunidades não forem consultadas sobre o empreendimento, não se pode dar início ao licenciamento ambiental ou à licitação relacionada à construção da estrada.

Pedidos da Representação

Diante de todos estes fatos, a representação da PRDC é para que o MPF em Cruzeiro do Sul avalie a instauração de inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas e garantir que as comunidades indígenas sejam consultadas de forma prévia, livre e informada antes de qualquer medida que possa afetá-los direta ou indiretamente.

Além disso, também deve-se garantir que as comunidades isoladas permaneçam sem contato com a sociedade envolvente e, portanto, o trajeto da estrada seja revisto para preservar-lhes o isolamento.

Outro ponto que a PRDC pede que seja analisado é a regularidade do licenciamento ambiental, que deve ser realizado por órgão federal e que a FUNAI também seja consultada.

A eventualidade da instauração do inquérito é sujeita à independência funcional do procurador da República responsável pela região do Vale do Juruá.

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Acre 01

Acre tem dois casos de reinfecção por Covid-19, diz médico da linha de frente no estado

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

O estado do Acre acaba de confirmar dois casos de reinfecção da Covid-19 no estado. Nesta quinta-feira, 29, durante coletiva de imprensa do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, o médico Thor Dantas, que integra o comitê, informou que os pacientes apresentaram um segundo episódio de infecção por coronavírus.

Estes são os primeiros casos confirmados de reinfecção no estado. Dantas alerta a necessidade de se manter as medidas sanitárias “enquanto não temos vacina eficaz e disponível em larga escala”.

O Acre está ameaçado agora de uma segunda onda de contaminação do vírus. A regional Alto Acre voltou para a Bandeira Laranja, devendo fechar estabelecimentos como restaurantes e pizzarias, conforme determina o decreto governo para o nível de alerta.

“Infelizmente não existe uma solução fácil. Uma segunda onda da Covid-19 está a caminho. Temos que exercitar nossa resiliência e ter responsabilidade coletiva com essa segunda onda que vai chegar ao Acre”, explicou o médico Thor Dantas, destacando a importância de se manter as medidas sanitárias que evitam a propagação do vírus, como higienização das mãos, uso de máscara e distanciamento social.

Até o momento, as regionais do Baixo Acre, Juruá e Tarauacá Envira continuam na Bandeira Amarela da pandemia, permanecendo com funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

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Acre 01

Assaltantes armados abordam militantes de Bocalom após bandeiraço e roubam moto

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Dois homens armadas roubaram uma motocicleta de um casal de militantes do candidato à prefeitura de Rio Branco, Tião Bocalom, e da vice Marfisa Galvão, na noite desta sexta-feira, 23. O assalto ocorreu por volta das 20h30 na frente do comitê Central, que fica na Rua Floresta, 247.

No momento em que ocorria o crime, dezena de pessoas estavam saindo do comitê, mas, quando avistaram os ladrões, acabaram correndo para dentro, trancando a porta e chamando a polícia.

Os bandidos acabaram levando a motocicleta modelo FAN 125, placa NXR 7638, e um celular. Ainda assustados, as vítimas pediram para não serem identificadas, mas informaram que os bandidos chegaram em outra motocicleta e anunciaram o assalto.

As descrições dos acusados já foram repassadas a Polícia Militar que esteve no local.

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Acre 01

Moradores reclamam de buracos na Estrada do Barro Vermelho e criticam prefeita Socorro Neri

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Há dois anos sem manutenção ou qualquer outro benefício para Estrada do Barro Vermelho, os moradores do trecho da Penal até a Escola Jorge Lavocat, estão bastante insatisfeitos com a gestão municipal de Socorro Neri.

As poucas benfeitorias realizadas neste trecho foram realizadas pelos próprios moradores do local, que representam cerca de 600 famílias.

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