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Coronavírus: MP concentra no governo federal poder para restringir circulação de pessoas

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O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que concentra no governo federal o poder para a adoção de medidas que possam restringir o transporte de bens, a movimentação de pessoas e a manutenção de serviços durante a crise gerada pela epidemia do novo coronavírus.

A MP, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” de sexta-feira (20), altera a lei que trata das medidas para o enfrentamento do surto de coronavírus, publicada em fevereiro.

Uma das mudanças é que passa a ser exigida recomendação “técnica e fundamentada” da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é ligada ao Ministério da Saúde, para a adoção de qualquer restrição à locomoção interestadual e intermunicipal por rodovias, portos e aeroportos.

A edição da medida provisória por Bolsonaro ocorre após polêmica envolvendo decisão do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que na quinta (19) informou que determinaria a suspensão de voos nacionais para o estado vindos de locais onde foram registrados casos de coronavírus, além de todos os voos internacionais.

Logo depois do anúncio de Witzel, o governo federal informou que a decisão do governador do Rio não tinha validade porque a competência em relação aos aeroportos é da União. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que os aeroportos de todos o país vão permanecer abertos e serão essenciais para as medidas de combate ao coronavírus.

Já Bolsonaro criticou a decisão de Witzel, que ele classificou de “exagerada”.

“Eu vi, ontem, um decreto do governador do Rio que, confesso, fiquei preocupado. Parece que o Rio de Janeiro é um outro país. Não é outro país. Você tem uma federação”, disse o presidente.

A medida provisória editada por Bolsonaro estabelece ainda que ações de combate ao coronavírus, inclusive restrições no transporte, deverão, se adotadas, “resguardar o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.”

Serviços essenciais
O texto prevê ainda que restrições na movimentação de pessoas durante a crise do coronavírus, se afetarem serviços públicos e atividades essenciais, só vão poder ser adotadas após articulação com o órgão regulador do serviço ou o poder concedente.

Também na sexta, Bolsonaro editou um decreto que define o que será considerado serviço público e atividade essencial durante a crise do coronavírus.

Entre eles estão:

assistência à saúde;
atividades de segurança e defesa nacional;
transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros;
transporte por táxi e por aplicativos;
serviços de telecomunicações, energia elétrica e gás;
produção e venda de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
serviços bancários e postais;
produção e venda de combustíveis;
transporte e entrega de cargas.

Em entrevista à GloboNews na sexta (20), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reclamou de medidas que vêm sendo adotadas no país e que têm levado ao fechamento indiscriminado do comércio.

Freitas apontou que há necessidade de manter abertos alguns serviços, entre eles mecânicos, borracheiros e restaurantes em rodovias, que vão ser essenciais para que caminhoneiros continuem fazendo as entregas de produtos pelo país.

Compra de bens sem licitação
O governo também ampliou as possibilidades para a compra de bens e contratação de serviços que podem ser feitas sem licitação durante a crise da pandemia do coronavírus.

Inicialmente, a lei previa a dispensa de licitação para bens e serviços ligados à área de saúde. Agora, o governo poderá comprar qualquer tipo de bem e contratar qualquer tipo de serviço, inclusive de engenharia, desde que seja destinado ao enfrentamento da pandemia.

A medida provisória também libera o governo para contratar bens e serviços de empresas em situação de inidoneidade. Em condições normais estariam impedidas de fazer negócios com o governo.

Libera ainda a compra de equipamentos usados, “desde que o fornecedor se responsabilize pelas plenas condições de uso e funcionamento do bem adquirido.”

A MP estabelece, entretanto, que essas medidas só valem enquanto vigorar a situação de emergência.

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Cotidiano

“É muito bom ter essa oportunidade para falar do que fizemos nesses últimos dois anos”, diz Socorro

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Ao chegar para sabatina, Neri destaca ações em parceria com o governo nos últimos dois anos

A atual prefeita de Rio Branco Socorro Neri e candidata à reeleição pelo PSB, chegou aos estúdios do ac24horas na noite desta quarta-feira, 28, para sabatina que começará às 19h30, onde terá nova oportunidade de apresentar suas propostas baseadas em seu plano de governo. A sabatina será transmitida nas plataformas do Youtube, Facebook e Instagram.

Na chegada, Neri afirmou que a sabatina será uma experiência boa que servirá para que os candidatos apresentem e discutam as propostas do plano de governo para Rio Branco.

“É muito bom ter essa oportunidade para podermos falar do que fizemos nesses dois anos para a população de Rio Branco. E também falarmos das ações integradas entre a Prefeitura e o Governo do Estado que fizemos nesse período”, afirmou Neri.

A sabatina irá focar nas propostas e planos de governo de Kinpara. Haverá também perguntas de tema livre, embasadas em materiais publicados nos últimos dias pelo jornal ac24horas. Ataques pessoais e/ou à honra dos adversários serão analisados pelo setor jurídico do ac24horas e facultado um possível pedido de direito de resposta.

Os jornalistas Luís Carlos Moreira Jorge (Blog do Crica), Astério Moreira (Coluna do Astério) e Leônidas Badaró serão os entrevistadores. A sabatina será mediada pelo editor-chefe do ac24horas, Marcos Venicios.

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Cotidiano

3º e último repasse do FPM de outubro cai sexta-feira na contas das prefeituras do Acre

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O terceiro e último repasse do mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 15.145.172,41 para as 22 prefeituras do Acre. Esse dinheiro será depositado sexta-feira (30) na conta dos municípios.

Se comparado com mesmo decêndio do ano anterior, o 3º repasse de outubro terá um crescimento de 11,69% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação.

Como não houve perda, neste mês não haverá complementação do Fundo pela União como tem ocorrido nos meses anteriores.

No País, o valor a ser creditado na próxima sexta-feira, 30 de outubro, é de R$ 2.256.644.694,96, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2020 tem queda de 8,85% em relação ao mesmo período do ano anterior. Desta forma, depois de 7 meses de queda, o FPM apresenta cenário positivo e com isso, implica que não será necessário a recomposição do FPM.

A previsão para o mês de novembro é de crescimento de 2,5% em comparação a novembro de 2019. Se a previsão do FPM do mês de novembro se concretizar, não será necessário a recomposição do FPM.

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Cotidiano

Procon orienta consumidores acreanos sobre compras na Black Friday

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Uma data que ganha destaque a cada ano calendário dos consumidores brasileiro é a Black Friday. Criada nos Estados Unidos, a última sexta-feira do mês de novembro, se popularizou pelos oferecimentos de descontos em produtos e serviços.

Com menos de um mês para a sua realização, que acontecerá no próximo dia 27, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) compartilha algumas orientações para serem realizadas antes de realizar as compras.

Inicialmente, os consumidores devem começar a pesquisar sobre os produtos ou serviços de seus interesses, analisando as suas características, funções e principalmente, verificando o preço que está sendo praticado atualmente no mercado.

“Para acompanhar a evolução dos valores, os clientes podem registrar imagens, vídeos ou até fazer printscreen de sites ou redes sociais que contenham os preços ofertados pelos estabelecimentos. Assim, os consumidores poderão comparar os valores, antes e durante a Black Friday, ou até mesmo comprovar eventuais falsas promoções ou publicidades enganosas”, destaca o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.

Outras medidas que devem ser adotadas são as verificações sobre o CNPJ das empresas, se as mesmas possuem endereços físicos e telefones fixos. Também é válido buscar referências de outros compradores, além de consultar se as lojas possuem reclamações em sites que divulgam as reputações dos fornecedores perante aos consumidores, como o portal; www.reclameaqui.com.br

“Caso os preços dos produtos desejados estejam muito abaixo da média de mercado, o recomendável não efetuar as compras. Pois há possibilidades que essas mercadorias não sejam originais, ou até mesmo, que o estabelecimento em questão, seja um mecanismo para efetuar golpes”, relata o gestor.

As restrições oriundas da pandemia do coronavírus, determinou que muitas compras, anteriormente feitas em ambientes físicos, também se expandissem para mecanismos virtuais. Mesmo com esta nova opção de adquirir produtos ou serviços, os consumidores devem estar atentos a possíveis fraudes, perante tantas ofertas.

“Evitem realizar compras utilizando links enviados por desconhecidos para e-mails ou grupos de WhatsApp, Facebook, Instagram e demais redes sociais. Acesse os canais de vendas das empresas, diretamente pelo navegador de internet do seu computador ou celular”, orienta o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz.

Antes de concluir as compras, seja elas em lojas físicas ou virtuais, os consumidores devem verificara os procedimentos para trocas ou devoluções. Caso esses direitos sejam acertados previamente com os fornecedores, os clientes devem exigir os registros dessas garantias por escrito, junto com as emissões das notas fiscais.

Compras presenciais

Neste período pandêmico, as lojas físicas devem cumprir as normas de higiene contidas nos protocolos emitidos pela prefeituras, setores da saúde e vigilância sanitária.

É obrigatório o uso de máscara facial para vendedores e clientes, oferta de álcool em gel e a efetivação do distanciamento no interior dos estabelecimentos.

“A pandemia ainda continua e todos os procedimentos de seguranças devem ser oferecidos pelos fornecedores. Em contrapartida, os consumidores devem respeitar os todos os procedimentos e seguir as demarcações utilizadas para formações de filas e utilizações de acentos”, comenta o agente fiscal.

Denúncias

Os consumidores que detectarem possíveis irregularidades podem efetuar suas denúncias para os contatos telefônicos do Procon/AC; (68) 3223-7000 ou 151 de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas, pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou acessando o site: www.consumidor.gov.br

Para atendimentos presenciais, os consumidores deverão ligar para o número 3215-2447 e agendar um horário para utilizarem os serviços do Procon/AC no guichê da Central de Serviços Públicos de Rio Branco (OCA).

Os moradores de cidades que não possuem uma representação física do Procon/AC, também podem efetuar suas reclamações ou denúncias no Ministério Público ou na Defensoria Pública do município.

Com informações da assessoria do Procon/Acre.

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Cotidiano

Unidades de Saúde têm expediente corrido no feriadão em Rio Branco

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As Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) Rosângela Pimentel, no Calafate, e Cláudia Vitorino (Taquari) funcionarão nesta sexta-feira, 30 de outubro, com expediente corrido das 7h às 13h.

Já no sábado, 31, domingo, 1, e segunda-feira, 2, Dia de Finados, as URAPs estarão fechadas.

As URAPs Roney Meireles, localizada no Conjunto Adalberto Sena, e a Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral, estarão fechadas dia 30, mas com expediente corrido, das 7h às 13h, no sábado, 31/10, e fechadas no domingo e no feriado de segunda-feira.

A prefeitura ressaltou que o atendimento ao público será retomado apenas na próxima terça-feira, 3 de novembro.

(Assessoria)

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