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Governo do Acre decreta redução de despesas em 30%

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FOTO: ODAIR LEAL - SECOM AC

Foi publicado na noite desta sexta-feira, 20, na edição extra do Diário Oficial do Estado o decreto nº 5495 que Estabelece as medidas de controle de despesas primárias correntes do Poder Executivo por causa do Coronavírus (Covid-19), que já infectou sete pessoas no Acre até o momento.

Assinado pelo governador Gladson Cameli, o documento cria por meio das Secretarias de Fazenda, Planejamento e Gestão a redução de 30% no consumo de energia elétrica e aluguéis, despesas com telefonia fixa e cortes também em 50% das despesas com viagem nacional e internacional (diárias e passagens para servidores do poder executivo, excetuadas aquelas realizadas para a prática de atos e providências na manutenção das atividades essenciais.

A determinação governamental requer ainda a redução de 30% de gastos com combustível e locação de veículos, com exceção dos órgãos e entidades pertencentes à estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, no caso das viaturas, e da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE, no caso das ambulâncias.

A redução atinge também os contratos com prestadores de serviços que devem atingir 30%. Para o cálculo das reduções de despesa e de consumo previstas deverão ser considerados a despesa empenhada e o consumo relativos ao exercício financeiro de 2019. §

Segundo a publicação, os titulares das unidades orçamentárias que não atingirem as metas de economia definidas estarão sujeitos a cortes de programas finalísticos de suas pastas para adequação às metas globais de economia estimadas, a ser realizado em ato conjunto da SEPLAG e da SEFAZ.

A economia de gastos que tenha sido obtida por meio de outras medidas, e em áreas não contempladas no decreto serão consideradas como esforço de economia a ser convertido em sua programação financeiro-orçamentária.

A SEPLAG fica ainda autorizada a readequar as dotações orçamentárias dos órgãos de forma a limitar as despesas às metas estabelecidas. Ficam suspensas as despesas públicas decorrentes das seguintes atividades: aumento do quantitativo de veículos locados; celebração de novos contratos e alterações contratuais que impliquem no acréscimo de despesa; aquisição de veículos; aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes, exceto àqueles destinados à instalação e à manutenção de serviços essenciais e inadiáveis; aquisição de materiais de consumo, excetuando-se aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais das unidades; locação de imóveis, salvo para substituição dos contratos vigentes, desde que comprovada vantajosidade.

Casos excepcionais, deverão ser encaminhados com a devida justificativa para apreciação e deliberação por representantes SEPLAG e SEFAZ. As normas estabelecidas neste decreto aplicam-se aos órgãos da Administração Direta, às Autarquias, às Fundações, e às Sociedades de Economia Mista, classificadas como dependentes .

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Acre

Acre tem o pior mês de outubro em queimadas desde 1998

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Foto: Sérgio Vale

Desde o início da série histórica (1998) do total de focos ativos detectados pelo satélite de referência (AQUA Tarde) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Acre não tinha um mês de outubro com um volume de focos de queimadas tão intenso quanto em 2020.

De 1º a 18 de outubro deste ano, foram registrados 1.478 focos de queimadas no Acre, superando o total de todo o mês de outubro de 2017, quando o estado teve 1.350 focos detectados, a maior marca até então. No ano passado, outubro registrou apenas 354 ocorrências de queimadas.

Em todo o período deste ano, de 1º de janeiro a 19 de outubro, o Acre acumula 8.879 focos de queimadas, 32% a mais do que o registrado no ano passado – 6.706 focos. O número de queimadas para esse período em 2020 já o terceiro maior desde 1998, quando foi iniciada a série histórica.

Os municípios acreanos com maior número de queimadas em outubro deste ano são: Xapuri (304),Brasiléia (246), Sena Madureira (198), Rio Branco (132) e Epitaciolândia (114). No ano, Feijó (1.546), Sena Madureira (1.067), Tarauacá (1.010), Xapuri (719) e Rio Branco (706) são os campeões do fogo.

Com 402 focos de queimadas registrados apenas em outubro, o que representa 87% do total de todas as outras unidades de conservação federais no Acre, a Resex Chico Mendes chegou a 1.069 focos de queimadas detectados entre janeiro e outubro deste ano – 67% do total das demais UC’s no estado.

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Acre

Soster questiona prefeitura ao apontar falta de médico em UBS

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O empresário do ramo de construção de rodovias, pavimentação asfáltica e candidato à prefeitura de Rio Branco pelo Avante, Jarbas Soster, voltou a criticar a falta de atenção da atual gestão municipal da capital acreana em relação às unidades de saúde que ficam sob a responsabilidade do município.

Nas redes, Jarbas mostrou o caso da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Belo Jardim, que estaria sem médico, segundo moradores.

“Saúde da prefeitura, cadê você????De quem é a responsabilidade por este abandono????Não tem médico, segundo moradores. Belo Jardim. #aquinaotemsocorro”, afirmou.

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Acre

Pelo terceiro dia seguido, Acre não tem mortes por Covid-19

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Pela primeira vez desde o início da pandemia, o Acre não registra mortes pela Covid-19 por três dias seguidos. A informação está no boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) na tarde desta segunda-feira, dia 19. Até agora, 679 pessoas morreram vítima da pandemia no Acre.

Em relação aos novos casos, o boletim registra 47 novos casos de contaminação. O número total chega a 29.765 pessoas infectadas.

Até o momento, o Acre registra 77.919 notificações de contaminação pela doença, sendo que 48.153 casos foram descartados, enquanto 1 amostra de RT-PCR está em análise. Pelo menos 27.732 pessoas já receberam alta médica da doença e 63 seguem hospitalizadas.

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Acre

Propaganda ilegal é recorde de denúncias na 9ª Zona Eleitoral

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O novo juiz eleitoral de Rio Branco, Robson Aleixo, disse nesta segunda-feira, 19, que as denúncias mais comuns que chegam à 9ª Zona Eleitoral têm sido atos de propaganda irregular na campanha.

“Temos várias representações por propaganda irregular”, informou Aleixo ao ac24horas. À tarde, ele prepara um levantamento das denúncias até agora protocoladas na Justiça Eleitoral.

Aleixo ocupa a vaga deixada pelo colega Giordane Dourado, afastado da 9ª Zona Eleitoral a partir de uma ação do Ministério Público. Dourado é casado com assessora do candidato a prefeito de Rio Branco pelo MDB, Roberto Duarte. O MP viu que será complicado para o juiz decidir sem suspeições nesta campanha.

Aleixo já foi defensor público da União e agente da Polícia Federal antes de ser juiz no Acre.

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