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No Acre, venda de álcool gel deve ser limitada para cada pessoa

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Nesta sexta-feira, 20, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, juntamente com a Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e PROCON/AC, promoveu uma reunião com representantes da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Associação de Distribuidores e Atacadistas, e Associação Acreana de Supermercados.

O objetivo foi discutir e alinhar medidas para preservar os direitos dos consumidores durante a pandemia do coronavírus.

A estocagem de alimentos e produtos de higiene pessoal e limpeza, suspensão do corte de energia e água por 60 dias, procura por medicamentos, medidas adotadas pelo comércio, entre outros assuntos, foram discutidos.

A promotora Alessandra Garcia Marques, o presidente do Procon/AC, André Gil, a defensora pública Juliana Caobianco e a advogada Larissa Bentes, que integra a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AC, falaram sobre as deliberações da reunião.

Álcool em gel- Será expedida uma recomendação relacionada à comercialização do álcool em gel, para que cada pessoa possa comprar, apenas, uma unidade de 400 ml. Já o frasco menor, cada consumidor poderá levar até três unidades.

A intenção é evitar a escassez do produto, que passou a ser utilizado com mais frequência em razão da pandemia. As máscaras cirúrgicas não serão incluídas na recomendação porque estão em falta no mercado.

Estocagem de alimentos- Os órgãos reforçaram a importância de não estocar alimentos e produtos de higiene e limpeza, assegurando que não há risco de desabastecimento.

No que se refere aos supermercados, os órgãos orientam que seja adotado horário de funcionamento diferenciado para atender idosos e outras pessoas inseridas no grupo de risco do coronavírus. Uma rede de supermercados local já anunciou essa mudança.

Água e energia – Também estão sendo feitas tratativas para que não haja corte, por falta de pagamento, no fornecimento de energia elétrica e água, durante 60 dias.

Medicamentos- Há uma preocupação com a venda de medicamentos que contém hidroxicloroquina e cloroquina em sua fórmula, depois que foram anunciados estudos, ainda não conclusivos, sobre a utilização no tratamento da Covid-19.

Esses medicamentos são usados no tratamento de lúpus e malária, entre outras doenças, e pacientes já relataram dificuldade para encontrar nas farmácias de Rio Branco. Pessoas que estão fazendo uso, sem que haja indicação médica, além de estarem expostas a riscos, também estão prejudicando o tratamento de quem precisa.
Transporte coletivo- O MPAC está investigando a paralisação parcial ocorrida ontem, 19, em Rio Branco. O Município de Rio Branco, RBTrans e empresa prestadora do serviço deverão informar os motivos pelos quais houve o problema que prejudicou os usuários, especialmente no momento em que, em razão dos casos de coronavírus confirmados, precisam readequar suas rotinas.

A promotora Alessandra Garcia Marques ressaltou que as medidas são temporárias, podendo modificadas e/ou adotadas novas ações, caso seja necessário.

Já o Procon informou que equipes intensificaram as fiscalizações e que, qualquer denúncia ou reclamação, pode ser feita pelo telefone 151.

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Acre

Acre tem o pior mês de outubro em queimadas desde 1998

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Foto: Sérgio Vale

Desde o início da série histórica (1998) do total de focos ativos detectados pelo satélite de referência (AQUA Tarde) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Acre não tinha um mês de outubro com um volume de focos de queimadas tão intenso quanto em 2020.

De 1º a 18 de outubro deste ano, foram registrados 1.478 focos de queimadas no Acre, superando o total de todo o mês de outubro de 2017, quando o estado teve 1.350 focos detectados, a maior marca até então. No ano passado, outubro registrou apenas 354 ocorrências de queimadas.

Em todo o período deste ano, de 1º de janeiro a 19 de outubro, o Acre acumula 8.879 focos de queimadas, 32% a mais do que o registrado no ano passado – 6.706 focos. O número de queimadas para esse período em 2020 já o terceiro maior desde 1998, quando foi iniciada a série histórica.

Os municípios acreanos com maior número de queimadas em outubro deste ano são: Xapuri (304),Brasiléia (246), Sena Madureira (198), Rio Branco (132) e Epitaciolândia (114). No ano, Feijó (1.546), Sena Madureira (1.067), Tarauacá (1.010), Xapuri (719) e Rio Branco (706) são os campeões do fogo.

Com 402 focos de queimadas registrados apenas em outubro, o que representa 87% do total de todas as outras unidades de conservação federais no Acre, a Resex Chico Mendes chegou a 1.069 focos de queimadas detectados entre janeiro e outubro deste ano – 67% do total das demais UC’s no estado.

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Acre

Soster questiona prefeitura ao apontar falta de médico em UBS

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O empresário do ramo de construção de rodovias, pavimentação asfáltica e candidato à prefeitura de Rio Branco pelo Avante, Jarbas Soster, voltou a criticar a falta de atenção da atual gestão municipal da capital acreana em relação às unidades de saúde que ficam sob a responsabilidade do município.

Nas redes, Jarbas mostrou o caso da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Belo Jardim, que estaria sem médico, segundo moradores.

“Saúde da prefeitura, cadê você????De quem é a responsabilidade por este abandono????Não tem médico, segundo moradores. Belo Jardim. #aquinaotemsocorro”, afirmou.

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Acre

Pelo terceiro dia seguido, Acre não tem mortes por Covid-19

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Pela primeira vez desde o início da pandemia, o Acre não registra mortes pela Covid-19 por três dias seguidos. A informação está no boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) na tarde desta segunda-feira, dia 19. Até agora, 679 pessoas morreram vítima da pandemia no Acre.

Em relação aos novos casos, o boletim registra 47 novos casos de contaminação. O número total chega a 29.765 pessoas infectadas.

Até o momento, o Acre registra 77.919 notificações de contaminação pela doença, sendo que 48.153 casos foram descartados, enquanto 1 amostra de RT-PCR está em análise. Pelo menos 27.732 pessoas já receberam alta médica da doença e 63 seguem hospitalizadas.

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Acre

Propaganda ilegal é recorde de denúncias na 9ª Zona Eleitoral

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O novo juiz eleitoral de Rio Branco, Robson Aleixo, disse nesta segunda-feira, 19, que as denúncias mais comuns que chegam à 9ª Zona Eleitoral têm sido atos de propaganda irregular na campanha.

“Temos várias representações por propaganda irregular”, informou Aleixo ao ac24horas. À tarde, ele prepara um levantamento das denúncias até agora protocoladas na Justiça Eleitoral.

Aleixo ocupa a vaga deixada pelo colega Giordane Dourado, afastado da 9ª Zona Eleitoral a partir de uma ação do Ministério Público. Dourado é casado com assessora do candidato a prefeito de Rio Branco pelo MDB, Roberto Duarte. O MP viu que será complicado para o juiz decidir sem suspeições nesta campanha.

Aleixo já foi defensor público da União e agente da Polícia Federal antes de ser juiz no Acre.

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