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Governo cria Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa no Acre

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Em tempo de coronavírus, os idosos, por serem os mais atingidos pela doença, representam a maior preocupação da saúde pública. Afinal, não é fácil manter em casa quem está habituado aos seus passeios diários, aquele joguinho de dominó com os amigos e até aquele tradicional forró do Senadinho.

Em meio a tantas notícias ruins, uma boa novidade. Os idosos acreanos estão sendo contemplados com a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI).

O decreto de publicação, assinado pelo governador Gladson Cameli, saiu na edição desta sexta-feira, 20, do Diário Oficial.

Entre as principais competências do CEDI estão formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política estadual dos direitos da pessoa idosa, zelando pela sua execução, elaborar proposições, objetivando aperfeiçoar a legislação pertinente à política estadual dos direitos da pessoa idosa, indicar as prioridades a serem concluídas no planejamento estadual quanto às questões que dizem respeito ao idoso cumprir e zelar pelo cumprimento das normas constitucionais legais referentes ao idoso, sobretudo a Lei Federal nº 8.842, e leis pertinentes de caráter estadual e municipais, denunciando às autoridades e/ou instituições competentes, Defensoria Pública e Ministério Público, o descumprimento de qualquer uma delas.

Como quase tudo nessa vida para ir adiante precisa de dinheiro, de uma tacada só foi criado também o Fundo Fundo Estadual de Direitos da Pessoa Idosa do Acre (FEDPI), que será responsável pela captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos, políticas e ações voltadas aos idosos no Estado do Acre.

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