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É inadmissível a paralisação dos motoristas de ônibus, diz MPAC

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O Ministério Público do Acre não engoliu bem a paralisação promovida nesta quinta-feira, 19, por motoristas de uma das empresas responsáveis pelo transporte coletivo em Rio Branco.

Em nota, o MPAC classificou o ato como inadmissível e disse que o caso será tratado judicialmente e deve sobra para a prefeitura de Rio Branco e para a empresa.

A nota lembra ainda que foi por conta do Ministério Público que a escolhas das empresas passou a ser feita por processo licitatório no início da década de 2000.

Leia a nota completa, assinada pela Promotora de Justiça Alessandra Marques:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público do Estado do Acre, por sua Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, vem, a público, neste dia 19 de março de 2020, esclarecer que é inadmissível, independentemente do(s) motivo(s), a parcial paralisação do serviço essencial de transporte coletivo de Rio Branco, especialmente num momento como o atual, em que toda a sociedade necessita readequar sua rotina e seus hábitos, de modo calmo e sem alarde.

A dita paralisação deverá ser juridicamente tratada, de modo severo, para que nunca mais volte a ocorrer, providência essa que será exigida pelo Ministério Público, do Município de Rio Branco, da RBTRANS e da empresa ainda prestadora do serviço de transporte público coletivo essencial de passageiros que paralisou o serviço ou permitiu a paralisação.

Ao longo dos anos, não têm sido poucos os problemas que cercam a prestação desse serviço essencial que, no começo da década de 2000, sequer era licitado pelo Município de Rio Branco, razão pela qual o Ministério Público ajuizou ação civil pública para que o serviço passasse a ser licitado.

Anos após a implementação do processo licitatório, ainda há inúmeros problemas, que, ao longo do tempo, foram sendo pontualmente tratados, sem total sucesso ainda hoje. Podem ser citados os problemas ligados à intensa depreciação da frota circulante, acima de tudo, os problemas relacionados aos processos de revisão da tarifa, que já foram, inclusive, objeto de ações pelo Ministério Público.

Os usuários do sistema público de transporte ainda hoje sofrem.

Recentemente, o Ministério Público concluiu investigação sobre o derradeiro processo de revisão tarifária, quando encontrou diversas irregularidades neste processo, as quais deverão ser sanadas irremediavelmente, com o seu o ajuizamento de ação.

Ademais, as prorrogações dos contratos de licitação custam aos usuários do sistema, especialmente quando não são precedidas da oitiva dos próprios usuários sobre a qualidade do serviço.

Tudo isso e, acima de tudo, a irresponsável paralisação do serviço pela manhã deste dia 19 de março não deixam dúvidas de que as coisas precisam mudar, que cumprir a Constituição da República ainda é o melhor remédio para todos no Brasil.

Assim, o Ministério Público esclarece à sociedade que providências legais serão tomadas em relação à interrupção do serviço essencial de transporte público coletivo em Rio Branco vivenciada hoje pelos usuários do sistema, não só para punir os responsáveis como também evitar que outra interrupção volte a ocorrer, num contexto legal em que não basta cumprir as normas jurídicas, é necessário ter responsabilidade social.

ALESSANDRA GARCIA MARQUES

Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor 

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Acre

Acre tem mais 96 casos de Covid-19 e nenhuma morte pela doença

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Foto: Júnior Aguiar/Secom

O estado do Acre confirmou neste sábado 24, 96 novos casos de infeção por Covid-19. Entretanto, nenhuma morte foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). O Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) informa que assim, o número de infectados subiu de 30.121 para 30.217 nas últimas 24 horas.

Nenhum óbito por Covid-19 foi notificado neste sábado, fazendo com que o número oficial de mortes pela doença permaneça 686 em todo estado.

Até o momento, o Acre registra 79.993 notificações de contaminação pela doença, sendo que 49.760 casos foram descartados, enquanto 16 amostra de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 27.861 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 66 seguem hospitalizadas.

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Acre

Colisão entre motos faz duas vítimas fatais em Xapuri

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Um acidente envolvendo duas motos, nas imediações da “curva do João Dias”, na Estrada da Borracha, a cerca de 5 quilômetros de Xapuri, tirou a vida dos dois condutores, na tarde deste sábado, 24.

As vítimas fatais são Cairo José Franco da Silva, de 25 anos, e Domingos Rodrigues da Silva Neto, que iria completar 31 anos de idade neste domingo, 25 de outubro.

As informações foram confirmadas pela Polícia Militar que até o fechamento desta matéria ainda estava no local fazendo os procedimentos de praxe.

Pelo que se apurou até o momento, os dois veículos colidiram frontalmente e os dois pilotos morreram ainda no local, antes que fosse possível receber socorro médico.

Uma das vítimas, Cairo José Franco, passou vários dias em uma UTI do Pronto Socorro de Rio Branco, em 2016, quando sofreu um outro acidente de moto.

Naquela também trágica ocasião, morreu Jameson da Silva Sales, à época com 19 anos, depois de perder o controle do veículo, atingir um ciclista e colidir com um carro.

Cairo, que tinha 22 anos, estava na garupa da moto pilotada por Jameson e sofreu ferimentos graves tendo, no entanto, reagido positivamente ao tratamento obtendo a recuperação.

Bruxa solta

Enquanto os policiais militares faziam os procedimentos relacionados ao acidente fatal, a central recebeu um novo chamado de uma outra ocorrência envolvendo motocicleta.

Dessa vez, um motoqueiro havia perdido o controle do veículo e caído nas imediações da Delegacia de Polícia Civil. A vítima foi atendida por uma unidade do Samu e levado ao hospital.

Policiamento

O ac24horas conversou com o comandante da Polícia Militar de Xapuri, tenente Januário. Ele disse que a companhia de Xapuri em se empenhado nas ações de garantia da ordem e do sossego.

O militar relatou que na noite da sexta-feira, 23, para este sábado, 24, foram feitas várias ocorrências de trânsito. Em uma delas, um condutor foi levado à delegacia por dirigir bêbado com 7 pessoas na carroceria.

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Acre

Ex-vereador de Brasiléia e filho morrem em acidente de moto

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Jonas Sivirino Bandeira e seu filho Gabriel Melo Bandeira se acidentaram no Ramal do km 67, da Estrada do Pacífico (Ramal do Porto Carlos), na manhã deste sábado, 24, segundo informações apuradas junto a amigos das vítimas.

A notícia foi confirmada pela prefeita Fernanda Hassem, que postou mensagem em sua página do Facebook lamentando a tragédia.

“Essa notícia nos deixou sem chão. Perdemos um grande amigo Jonas Bandeira e seu filho Gabriel Bandeira. Jonas Bandeira foi nosso Secretário de Meio Ambiente, sempre prestando serviço com muita dedicação. Também foi vereador de Brasiléia, uma pessoa muito querida por todos”, disse a prefeita.

Em 2018, uma outra tragédia havia marcado a família Bandeira, quando a filha de Jonas, Elianai de Melo Bandeira, o genro Francisco Raulino Júnior, que era sobrinho do prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, e o neto do ex-vereador, Francisco Raulino Neto, morreram em um acidente ocorrido na zona rural de São Francisco do Oeste, no Rio Grande do Norte.

A notícia da morte do ex-vereador, que também já foi secretário municipal de Meio Ambiente de Brasiléia, causou forte comoção na cidade, onde ele sempre teve grande presença na vida social das comunidades da fronteira. Ainda não existem informações detalhadas sobre como se deu o acidente.

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Acre

Duarte fora de debate: “adversário exigiu que me retirassem”

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O debate que ocorre logo mais à noite entre os candidatos à prefeitura de Rio Branco não contará com o Jamyl Asfury (PSC) nem com Roberto Duarte (MDB). O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Acre (DCE/Ufac), que promove o evento, diz que houve pesquisa com os estudantes para selecionar 5 dos 7 candidatos. Já Duarte afirma que foi excluído de forma proposital.

“Quando soube do debate do DCE recebi uma denúncia que um adversário meu, candidato a prefeito, exigiu que me retirassem do debate do DCE”, relata o candidato. Duarte garante que procurou o responsável pelo DCE para esclarecer o assunto e houve a confirmação. “Ele me confirmou que houve um pedido nesse sentido, mas que eu iria participar”.

Logo, o fato de não ter sido um dos 5 selecionados para participar do debate causou estranheza no candidato do MDB. “Respeito a democracia e, principalmente, a decisão do DCE, mas considero lamentável que meus adversários fujam do debate comigo”.

Ele garante estar preparado para debater os problemas e as soluções para melhorar a vida das pessoas e de Rio Branco e desabafou: “fico triste que o DCE, uma representação estudantil histórica que sempre zelou pela ampla participação democrática de ideias, se submete a esse tipo de ingerência”.

Ao ac24horas, o DCE explicou que houve uma consulta pública para selecionar apenas 5 candidatos. “Na seleção, foram escolhidos Jarbas Soster (Avante), Daniel Zen (PT), Socorro Neri (PSB), Minoru Kinpara (PSDB) e Tião Bocalom (PP). Como não é registrada pelo TER, não podemos fazer a divulgação da pesquisa, mas houve 829 respostas”.

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