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INSS, FGTS, IR, empréstimo: o que muda e o que não muda na sua vida com a pandemia

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Diante da pandemia de Covid-19, as medidas restritivas para conter a disseminação do coronavírus que estão sendo tomadas no Brasil nos âmbitos nacional, estadual e municipal estão impactando a economia e a rotina dos brasileiros.

Alguns serviços e benefícios sociais estão sendo suspensos ou alterados de modo a garantir a quarentena da população e evitar a aglomeração de pessoas. Há impactos tanto no setor público quanto no privado, com restrições de funcionamento, suspensões, proibições e adiamentos.

Veja abaixo o que mudou até agora e o que não mudou:

INSS suspende atendimento nas agências

O Instituto Nacional do Seguro Social decidiu suspender por 15 dias o atendimento nas agências. Serão mantidos apenas atendimentos agendados para cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, perícias médicas previdenciárias e avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, acompanhantes serão permitidos somente em situações indispensáveis.

“Segurados que estavam agendados para comparecer a agência para outros serviços deverão ser remarcados para data posterior à suspensão. Vale destacar que o INSS informará a todos os segurados a nova data, sem a necessidade de novo agendamento”, informou o órgão.

Adiada prova de vida do INSS

O governo decidiu suspender, por 120 dias, a prova de vida dos beneficiários do INSS. A medida deve valer até meados de setembro.

A lei prevê que, todos os anos, beneficiários do INSS precisam comprovar ao governo que estão vivos. A medida evita fraudes e pagamento indevido dos benefícios. Essa comprovação é sempre presencial e pode ser feita em uma agência do INSS, em embaixadas e consulados ou na casa de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção.

Mantido prazo para pagamento de contas

O prazo para pagamento de contas de serviço não foi adiado e elas precisam ser pagas em dia para evitar a cobrança de multa e juros.

As agências bancárias dos principais bancos do país seguem funcionando em horário normal. Mas, diante da recomendação das autoridades sanitárias de evitar a aglomeração de pessoas, a orientação é para que a população priorize o uso de canais alternativos para pagamento, como aplicativos para celular ou internet banking.

Funcionamento das agências bancárias

Bancos como a Caixa decidiram antecipar a abertura de agências selecionadas para atender os clientes que estão no chamado grupo de risco, como os idosos, além de limitar o fluxo de pessoas no interior das unidades de atendimento.

O Santander informou que vai fechar parte de suas agências a partir de 24 de março nas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Todas as demais agências do país terão seu horário de atendimento reduzido em duas horas, das 10h às 14h. O fluxo de pessoas também será limitado. Agências com grande concentração de clientes idosos poderão abrir uma hora mais cedo para atendimento dessas pessoas.

Bancos poderão negociar dívidas

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que os cinco maiores bancos brasileiros poderão atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

Caixa reduz juros e autoriza pausa no pagamento de dívidas

Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) dispensou os bancos de aumentarem o provisionamento no caso de repatriação de operações de crédito realizadas nos próximos seis meses, numa medida para facilitar a renegociação de dívidas.

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Prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional

O governo vai prorrogar, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida se aplica também aos Microempreendedores Individuais (MEI).

A mudança não se aplica, porém, aos tributos de fevereiro, que vencem no dia 20 de março.

Antecipação do 13º salário para aposentados

O Ministério da Economia anunciou que vai pagar, em abril, a primeira metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Essa parcela, em geral, é paga em julho. Já a segunda parcela será antecipada para maio.

Juros do consignado para aposentados reduzido

O governo reduziu o teto dos juros do empréstimo consignado dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa máxima passou de 2,08% para 1,80% ao mês. Para operações realizadas pelo cartão de crédito, o teto dos juros recuou de 3% para 2,70% mensais.

Além disso, o prazo para quitar o consignado dos aposentados e pensionistas ficou maior. Agora, quem contrair o empréstimo terá até sete anos para saldar a dívida, e não mais prazo de 6 anos.

Abono salarial será antecipado para junho

O Ministério da Economia anunciou que vai antecipar o pagamento de todo o abono salarial para junho. A medida faz parte do pacote que também antecipa o 13º salário dos aposentados pelo INSS.

Outra medida incluída no mesmo pacote é o reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários.

Concurso do IBGE é suspenso

O concurso público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a oferta de 208 mil vagas para a realização do Censo foi suspenso. O governo decidiu adiar o Censo para 2021.

Os candidatos que já fizeram o pagamento da inscrição serão reembolsado.

Mantido o prazo para declarar o Imposto de Renda

Até o momento, o prazo para os contribuintes declararem o Imposto de Renda Pessoa Física está mantido e vai até o dia 30 de abril. Quem é obrigado a declarar e não enviar dentro do prazo está sujeito ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 165,74 e que pode chegar a 20% do imposto devido. Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019.

Segundo o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, no entanto, o órgão vai avaliar se há necessidade de prorrogar o prazo de entrega das declarações.

Saques do FGTS até março

Está mantido até o dia 31 de março o prazo para saque imediato de R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador que ainda não o fez. A liberação do recurso começou em setembro e tinha calendário de pagamento condicionado à data de aniversário do trabalhador. É possível, no entanto, fazer a opção pelo saque digital: usando o aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá indicar uma conta na Caixa ou outro banco e solicitar o depósito.

À parte deste saque, o Ministério da Economia anunciou que irá viabilizar um novo saque extra do FGTS. A pasta decidiu transferir R$ 21,5 bilhões represados em contas do PIS/Pasep para o FTGS para liberar esse recurso para saques. Ainda não foram definidos, no entanto, como será feita a distribuição desses recursos.

Shoppings têm horários alterados

Os shoppings de todo o país passaram a funcionar em horário reduzido, das 12h às 20h, por recomendação da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop).

As associações afirmam que a paralisação total não deve se aplicar a esse tipo de estabelecimento, uma vez que shoppings oferecem “serviços essenciais indo além de um centro de compras” como supermercados, clínicas médicas, laboratórios clínicos, assistência técnica de equipamentos, serviços públicos e bancos.

Na região metropolitana de São Paulo, no entanto, o governo estadual determinou o fechamento de todos os shoppings, a partir de 23 de março e até 30 de abril. Academias de ginástica deverão ficar fechadas no mesmo período.

Supermercados e farmácias seguem abertos

Esses comércios são considerados serviços essenciais e ficarão abertos. Até o momento, nenhuma medida restritiva foi anunciada para mercados e farmácias.

Diversas redes, porém, passaram a adotar um horário de atendimento exclusivo para clientes com mais de 60 anos, e a limitar a compra de determinados produtos.

Apesar da corrida da população por alimentos não perecíveis e produtos de higiene e limpeza, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e os representantes do setor garantem que não há problemas de desabastecimento, mas pedem que consumidores não façam estoque de alimentos.

Nas farmácias, a grande procura e o consumo em excesso têm feito sumir das prateleiras o álcool em gel. E quando encontram o produto, os consumidores reclamam de preços abusivos.

Viagens de avião e ônibus

Diversas companhias aéreas anunciaram a suspensão de voos. A Gol, por exemplo, cancelou todas as suas operações internacionais entre a próxima segunda (23) e o dia 30 de junho. Já a Azul reduziu sua capacidade de 20% a 25% no mês de março, e entre 35% a 50% em abril e meses seguintes.

No transporte rodoviário, estados como o Rio de Janeiro proibiram viagens interestaduais.

Já a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) suspendeu todas as viagens internacionais por ônibus. A proibição vale também para o transporte de fretamento, e semiurbano em região de fronteira, realizada por empresas brasileiras e estrangeiras.

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“É um problema pontual”, diz Socorro Neri sobre fila por atendimento nas UBSs

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Na terceira sabatina do ac24horas ocorrida na noite desta quarta-feira, 28, a prefeita Socorro Neri e candidata à reeleição pelo PSB falou acerca dos problemas da saúde municipal e também da atuação da Prefeitura de Rio Branco durante a pandemia da Covid-19.

Em relação aos problemas da falta de profissionais nas unidades de saúde, Socorro afirmou que pretende implantar um trabalho com horários intermediários nas Unidades de Referência (URAPs), mas lamentou a falta de fixação de médicos nas equipes.

“Há grande questão em Rio Branco é a dificuldade que temos tido de fixação de médicos nas equipes, além dos demais profissionais. Esses médicos têm feito processos seletivos e não temos conseguido fazer a seleção adequada. Hoje, temos nas nossas unidades 123 médicos, 53 do Mais Médicos e 70 do quadro da prefeitura”, destacou.

Já em relação às filas em que muitos cidadãos madrugam para conseguir uma ficha, Socorro minimizou e colocou como um problema pontual.

“É um problema pontual. Temos médicos que estão afastados. Eu tenho dito, inclusive, que iremos trabalhar com turnos intermediários para garantir mais médicos durante o dia para atendimentos nas URAPs. Não há essa necessidade da pessoa chegar tão cedo. Se isso está acontecendo é de forma pontual. Solicitei até que a secretária de saúde [Vomea] fizesse as fiscalizações in-loco para averiguar essas situações”, destacou Neri.

Em relação à atuação da Prefeitura ao combate da Covid-19, Socorro afirmou que atuou seguindo as recomendações das organizações de saúde, mas destacou que a compreensão que se tem hoje sobre a Covid-19 é muito diferente do que tinha no início.

“A compreensão que a gente tem hoje é muito maior do que a gente tinha no início, mas a gente sempre seguiu as orientações das organizações de saúde e dos nossos comitês. Naquele momento, tivemos que decidir na urgência, agir na incerteza, mas a gente seguiu sempre as orientações dos órgãos competentes. Trabalhamos ajudando no fluxo com a Sesacre, implantamos a teleconsulta e isso teve um resultado extraordinário, dentre outras coisas”, destacou Neri.

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Banco Central decide manter taxa de juros em 2% ao ano, menor patamar da história

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O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 2% ao ano, o menor patamar desde o início da série histórica, em 1996. A decisão foi unânime e veio dentro do esperado pelos analistas de mercado.

É a segunda reunião seguida sem mudanças na Selic. A manutenção dos juros em níveis tão baixos acontece ainda na esteira das preocupações sobre os efeitos do coronavírus no Brasil e no mundo.

O Copom não descartou voltar a cortar os juros em 2020, mas ponderou que, “devido a questões prudenciais e de estabilidade financeira, o espaço remanescente para utilização da política monetária, se houver, dever ser pequeno”.

O atual patamar da Selic é considerado “adequado” pela autoridade monetária, mas a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia “permanece acima da usual”.

“O risco fiscal elevado segue criando uma assimetria altista no balanço de riscos, ou seja, com trajetórias para a inflação acima do projetado no horizonte relevante para a política monetária”, alerta o Copom.

De 14,25% para 2% em 4 anos

Em outubro de 2016, o BC deu início a uma sequência de 12 cortes na Selic. Neste período, a taxa de juros caiu de 14,25% ao ano para 6,5% ano. De maio de 2018 até junho de 2019, a taxa foi mantida no mesmo patamar. Foram dez encontros do Copom sem mudanças na Selic.

No final de julho do ano passado, porém, o Copom reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual, para 6% ao ano. Em dezembro, a taxa já estava em 4,5% ao ano.

Em 2020, foram cinco cortes consecutivos: em fevereiro, de 4,5% para 4,25%; em março, para 3,75%; em maio, para 3%; em junho, para 2,25%; em agosto, enfim, para 2% ao ano — patamar mantido na reunião seguinte, em setembro.

Juros ao consumidor são mais altos…

A Selic é a taxa básica da economia e serve de referência para outras taxas de juros (financiamentos) e para remunerar investimentos corrigidos por ela. Ela não representa exatamente os juros cobrados dos consumidores, que são muito mais altos.

… E poupança rende menos

Com os juros baixos, a poupança rende menos devido a uma regra criada em 2012. Quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, a rentabilidade da poupança é de 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais TR (Taxa Referencial). Porém, quando a Selic é igual ou menor que 8,5%, a poupança passa a render 70% da Selic mais TR.

Juros x inflação

Os juros são usados pelo BC como uma ferramenta para tentar controlar a inflação ou tentar estimular a economia. De modo geral, quando a inflação está alta, o BC sobe os juros para reduzir o consumo e forçar os preços a cair. Quando a inflação está baixa, o BC derruba os juros para estimular o consumo.

A meta é manter a inflação em 4% neste ano, mas há uma tolerância de 1,5 ponto para cima e para baixo, ou seja: pode variar entre 2,5% e 5,5%. No ano passado, a inflação fechou em 4,31%, dentro da meta do governo para 2019.

O índice de setembro deste ano, o último divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ficou em 0,64%, a maior para o mês em 17 anos.

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 2020 é de 1,34%; o dos últimos 12 meses, de 3,14%.

(Com Agências de Notícias)

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Pandemia evidenciou falhas no sistema de saúde de Rio Branco, afirma tucano em sabatina

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Na sabatina do ac24horas ocorrida na noite desta terça-feira, 27, o candidato do PSDB à Prefeitura de Rio Branco, Minoru Kinpara, criticou a atuação da prefeitura de Rio Branco na pandemia do Covid-19. Minoru destacou que atenção básica é responsabilidade do município e afirmou que a Covid-19 evidenciou as falhas em gerir a saúde municipal.

“Atenção básica é responsabilidade do município. Essa pandemia tem maltratado muito a humanidade e nos atingiu de cheio, mas essa pandemia evidenciou mais ainda as falhas que temos no nosso sistema de saúde. Temos 22 municípios, Rio Branco é o penúltimo na atenção básica, e em cobertura de estratégia de saúde da família é o último. Precisamos ampliar esse atendimento que passa pela contratação de mais médicos e contratar algumas especialidades e diversificar mais”, afirmou.

Em outro trecho, Minoru relembrou a proposta de abrir as redes básicas de saúde para o atendimento leve de casos Covid-19 para ajudar a desafogar os atendimentos na rede estadual, mas que ao sugerir a proposta foi alvo de críticas da militância da atual prefeita Socorro Neri (PSB).

“Fui duramente criticado pela militância digital da atual gestão e três meses depois a prefeitura acatou a minha ideia. Na saúde não podemos perder tempo”, relembrou.

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Passe livre a estudantes será possível com corte de cargos comissionados, diz Minoru

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Uma das propostas mais questionadas nesta campanha tem sido o passe livre aos estudantes. O autor da proposta, Minoru Kinpara (PSDB), explicou nesta terça-feira, 27, na sabatina do ac24horas, como irá implantar essa proposta que vem sendo questionada por grande parte da população.

Minoru rechaçou qualquer aumento na tarifa do transporte coletivo para o trabalhador normal para bancar a proposta do passe livre, e explicou que o dinheiro virá de cortes de cargos comissionados.

O professor afirmou que, segundo os estudos realizados por sua equipe econômica, será necessário entre R$ 7 a 8 milhões para bancar a gratuidade.

“Esse dinheiro virá de cortes de gastos comissionados. Hoje, a prefeitura gasta R$ 2,8 milhões por mês em cargos comissionados, se a gente cortar 800 mil por mês, teremos ao final do ano entre R$ 8 a 9 milhões. Então dá pra fazer. Eu não estou inventando a roda. O passe livre já existe em outras capitais”, afirmou.

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