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Coronavírus: Roberto Duarte pede suspensão de empréstimos e cobrança de água e luz

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O deputado Roberto Duarte está propondo série de medidas a diferentes organizações e empresas visando ajudar a população na superação aos efeitos da crise provocada pelo coronavírus.

Duas delas é dirigida à Superintendência do Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal do Acre pedindo pausa na cobrança dos empréstimos consignados, imobiliários e automotivos feitos pelos servidores estaduais e municipais junto à instituição. Essa pausa, sugere o parlamentar, pode ser seguida de negociação e aumento do prazo de pagamento das parcelas.

Outra solicitação foi dirigida ao presidente da Energisa, José Mendes, pedindo a suspensão dos cortes no fornecimento de energia elétrica nas residências do Estado enquanto vigorar a quarentena do Covid-19.

Já apresentada diretamente à apreciação da Assembleia Legislativa do Acre, a indicação dirigida à Energisa e ao Departamento Estadual de Saneamento e Pavimentação do Acre (Depasa) para que essas empresas suspendam a cobrança desses serviços por 60 dias mesmo que o contribuinte tenha conta em atraso.

Duarte justifica que o fornecimento de água deve ser mantido para que as pessoas possam fazer a higienização adequada ao enfrentamento do Covid-19. Com a quarentena essa ação cresceu em demanda e tornou muito importante a garantia da energia elétrica nas casas uma vez que as pessoas não podem sair às ruas.

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Acre 01

Indicação de Ribamar a cargo de Conselheiro do TCE chega a Aleac e deve ser votado até sexta

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O governador Gladson Cameli encaminhou na tarde desta quarta-feira, 28, um documento a Assembleia Legislativa indicando o secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Acre, na 6ª vaga que ficou aberta após o falecimento do conselheiro José Augusto Araújo de Farias.

O ato do chefe do Palácio Rio Branco foi motivado após o pleno jurisdicional Tribunal de Justiça do Acre na manhã desta quarta-feira (28), decidir por 9 votos a 2 seguir o entendimento de negar o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), cujo objetivo era anular o decreto da Assembleia Legislativa que negou a nomeação da auditora Maria de Jesus Carvalho devido ela não atender os critérios de idade exigido pela regimento do próprio Tribunal de Contas, que deve ser entre mais de 35 anos e menos de 65. No caso, Maria de Jesus já tem 65 anos de idade e não atende ao critério.

Com a decisão do Plenário do Tribunal de Justiça, o governador tem o direito de indicar para vaga de conselheiro do TCE o nome de cidadão de sua livre escolha.

Para o governador Gladson Cameli, a justiça cumpriu seu papel com independência e competência, afirmando ainda que o nome do advogado Ribamar Trindade honrará a cadeira de conselheiro não apenas pela postura digna de um cidadão de bem, mas como pleno conhecedor das leis que regem o país, principalmente os princípios éticos da administração pública.

“O advogado Ribamar Trindade é um profissional extremamente preparado para assumir a função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Ele tem experiência em diversas áreas do direito, finanças, tributação, contabilidade, licitação, além de ter trabalhado quase 17 anos como assessor do conselheiro Antônio Malheiro, o que muito nos honra. Não temos como negar habilidade de Trindade para essa função”, disse Gladson Cameli.

QUEM É JOSÉ RIBAMAR TRINDADE DE OLIVEIRA

José Ribamar Trindade de Oliveira é natural de Rio Branco, Acre. Tem 52 anos. Filho de Lino Duarte de Oliveira e Zuleide Trindade de Oliveira, nasceu em 01 de janeiro de 1968, na cidade do Rio Branco. É advogado, sob a OAB nº 2.259-AC, e é casado com a odontóloga Fabíola Melo Aguiar Trindade, com quem tem os filhos Enzo e Heitor.

É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre, pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) – Porto Velho/Rondônia e pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – Rio Branco/Acre. Cursou o Ensino Fundamental no Colégio Acreano, em Rio Branco e o Ensino Médio no Colégio José Rodrigues Leite – Rio Branco/ Acre.

Iniciou sua vida profissional aos 14 anos de idade como balconista de empresa. Em seguida trabalhou como agente administrativo na Prefeitura Municipal de Rio Branco. Foi escriturário, caixa e auxiliar da gerência no Banco Bradesco S/A; gerente administrativo e financeiro na Madeireira Acre Rio LTDA; supervisor de vendas na empresa Frigoave Rio Branco LTDA – Distribuidora de Produtos Nestlé; vendedor na empresa Frios Vilhena LTDA – Distribuidora de Produtos Danone.

Atuou como gerente administrativo no Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB, exercendo atividades de presidente e membro da Comissão Permanente de Licitação. Também exerceu a advocacia privada nas áreas Cível, Criminal, Trabalhista e Administrativa.

Foi assessor de Gabinete do Conselheiro Antônio Jorge Malheiros no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), exercendo atividades na análises de processos, elaboração de relatórios e votos; presidente e membro de Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro.

Coordenou a equipe de transição do Governo Gladson Cameli, e atualmente é secretário de estado da Casa Civil no Governo do Estado do Acre.

No governo do Estado tem o título de chanceler da Ordem da Estrela do Acre, e recebeu as distinções honrosas do Diploma e Medalha de Mérito Plácido de Castro, outorgado pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, de acordo com o Decreto nº 374 de 18 de outubro de 1984, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à causa pública e notável colaboração para o progresso e renome da corporação. Rio Branco/AC.

Moção de Aplausos, outorgado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre nos termos do Artigo 172 da Resolução nº 86/90 do Regimento Interno do Poder Legislativo, pela significativa contribuição ao Estado do Acre como secretário de estado da Casa Civil. Rio Branco/AC; o Diploma da Ordem do Mérito Dom Pedro II, outorgado pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre através do Decreto nº 14.832, de 28 de julho de 2006, no grau Grão Colar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Acre e ao Corpo de Bombeiros. Rio Branco/AC.

Entre as especializações na área de direito financeiro, tributário e administração pública, Ribamar Trindade tem largo conhecimento nas áreas de licitações, contratações, fiscalização de obras públicas, compras governamentais, contratos e elaboração de editais, e pregoeiro.

Tem cursos nas áreas de pregão eletrônico; políticas e contratações e aquisições pelo Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX). Também tem conhecimento nas áreas de direito ambiental sobre improbidade administrativa; contas públicas e execução de convênios.

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Acre 01

TJ decide que Maria de Jesus não pode ser conselheira e vaga cai no colo de Gladson

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O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, composto por 12 desembargadores, decidiu na manhã desta quarta-feira, 28, que a Conselheira-Substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza não deverá ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre na 6ª vaga decorrente do falecimento do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria e que o ato da Assembleia Legislativa ter vetado, em agosto, o nome da servidora por não preencher o critério objetivo de idade obedeceu a constituição estadual e o regimento interno da Corte de Contas que frisa que a idade limite para o candidato ocupar o cargo é menos de 65, porém Maria já tem 65 anos completos.

Por 9 votos a 2, a maioria dos magistrados seguiu o entendimento da desembargadora-relatora Regina Ferrari, e do procurador de Justiça, Sammy Barbosa, que entenderam por negar o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que pleiteava a anulação do decreto da Aleac e também a nomeação e posse de Maria de Jesus imediatamente.

Os desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, e Luis Camolez votaram para negar o mandado de segurança. Já os desembargadores Samoel Evangelista e Elcio Sabo Mendes foram os votos divergentes.

A relatora e o procurador enfatizaram ao argumentar de inexistência de direito líquido e certo da Impetrante, uma vez que o requisito de idade máxima para preencher o cargo de Conselheiro junto ao TCE/AC é objetivo, inexistindo interpretação diversa à disposição legal e constitucional. Infirma a tese da Impetrante, pontuando que o precedente jurisprudencial firmado pelo STF (MS 33.939;DJE 21.05.2018) não se amolda à hipótese, pois o cargo de Auditor de Tribunal de Contas não guarda simetria com a Magistratura, sendo incabível a interpretação extensiva.

O Ministério Público entendeu que em relação a 6.ª vaga de Conselheiro do TCE/AC ser vinculada à carreira de Auditor, deve ser assegurado, no caso, ao governador Gladson Cameli e que este o faça com cidadão de sua livre escolha, preservando, no entanto, a sexta cadeira à “clientela específica da auditoria, que a preencherá com auditor apto, quando vagar o cargo, de maneira a garantir a composição integral da Corte de Contas com sete membros efetivos”. Já Regina afirmou que não pode impedir o governador de fazer a escolha já que ele não faz parte do ação movida pela Associação Nacional dos auditores e com isso, a vaga deverá ser indicada por Cameli, conforme ac24horas apurou.

BASTIDORES

Com a vaga indo para as mãos do governador Gladson Cameli, o movimento nos corredores do Palácio Rio Branco é intenso. O nome do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, considerado um dos principais conselheiros do chefe do executivo, é cotado para assumir a vaga do Tribunal de Contas.

Com o TJ vetando o nome de Maria de Jesus, o clima entre a Corte de Contas e o governo do Estado não é um dos mais harmônicos. Conselheiros consultados pela reportagem afirmam que uma grande manobra foi feita e que o caso será levado aos tribunais superiores.

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Acre 01

Assaltantes armados abordam militantes de Bocalom após bandeiraço e roubam moto

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Dois homens armadas roubaram uma motocicleta de um casal de militantes do candidato à prefeitura de Rio Branco, Tião Bocalom, e da vice Marfisa Galvão, na noite desta sexta-feira, 23. O assalto ocorreu por volta das 20h30 na frente do comitê Central, que fica na Rua Floresta, 247.

No momento em que ocorria o crime, dezena de pessoas estavam saindo do comitê, mas, quando avistaram os ladrões, acabaram correndo para dentro, trancando a porta e chamando a polícia.

Os bandidos acabaram levando a motocicleta modelo FAN 125, placa NXR 7638, e um celular. Ainda assustados, as vítimas pediram para não serem identificadas, mas informaram que os bandidos chegaram em outra motocicleta e anunciaram o assalto.

As descrições dos acusados já foram repassadas a Polícia Militar que esteve no local.

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Acre 01

Moradores reclamam de buracos na Estrada do Barro Vermelho e criticam prefeita Socorro Neri

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Há dois anos sem manutenção ou qualquer outro benefício para Estrada do Barro Vermelho, os moradores do trecho da Penal até a Escola Jorge Lavocat, estão bastante insatisfeitos com a gestão municipal de Socorro Neri.

As poucas benfeitorias realizadas neste trecho foram realizadas pelos próprios moradores do local, que representam cerca de 600 famílias.

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