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Primeiro pedido de impeachment de Bolsonaro chega à Câmara

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O primeiro pedido de impeachment protocolado contra o presidente Jair Bolsonaro depois dos protestos governistas do último domingo (15) chegou à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17).

De acordo com o pedido do deputado distrital Leandro Grass (Rede-DF), o presidente cometeu crime de responsabilidade ao incentivar a manifestação contra o Congresso e o Poder Judiciário.

“Apresenta denúncia contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade, em razão dos seguintes fatos: 1) apoio e convocação a manifestações do dia 15 de março de 2020, por meio de divulgações de vídeos em redes sociais, bem como por pronunciamento oficial, realizado em 7 de março de 2020, em escala de viagem aos Estados Unidos”, diz o ofício da Câmara.

No dia 7 de março, durante uma escala em Boa Vista (Roraima) para uma viagem à Flórida (EUA), Bolsonaro fez um discurso para cerca de 400 pessoas. Ele disse que a mobilização popular não era contra o Legislativo ou o Judiciário, mas “pró-Brasil”.​

Além disso, o deputado cita outras ações de Bolsonaro que constituiriam crime de responsabilidade. Entre elas, estão as ofensas de cunho sexual à repórter da Folha Patricia Campos Mello feitas pelo presidente.

É citada ainda no pedido a declaração de Bolsonaro, que disse, sem provas, que o primeiro turno das eleições de 2018 foi fraudado.

Não é o primeiro pedido de impeachment do presidente que chega à Câmara. Já foram protocolados outros dez.

O primeiro, de 5 de fevereiro de 2019, foi arquivado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os outros aguardam despacho do deputado para decidir se seguem em tramitação ou não.

Em entrevista à Folha, Maia disse que, apesar das sucessivas crises com o Congresso, Bolsonaro ainda está distante do cenário envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment em 2016.

“Ela perdeu as condições de governar. Isso faz parte dessa ruptura dessa relação. O governo Dilma desorganizou a relação com grande parte da sociedade”, disse. “O processo de impeachment, além do crime caracterizado, tem de estar suportado por uma crise quase de ruptura desse governo com parte importante da sociedade.”

Nesta terça, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) foi às redes sociais atacar Maia.

“Cabe confirmar com o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] se Rodrigo Maia foi eleito deputado federal ou presidente do Brasil. Seus ataques diários ao Executivo são uma afronta à democracia, geram instabilidade política, dificultam investimentos e geração de empregos no país. O momento é de união!”, escreveu.

Ainda nesta terça, o Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), pediu que a corte apure a conduta de Bolsonaro nas manifestações de domingo.

Na ocasião, contrariando recomendação médica, uma vez que ainda segue protocolo por ter tido contato com pacientes com coronavírus, e na contramão de apelos do ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Bolsonaro compareceu aos atos pró-governo e críticos ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Após percorrer diferentes pontos de Brasília de carro, o presidente se dirigiu ao Palácio do Planalto e passou a acenar para manifestantes do alto da rampa do edifício. Depois, se aproximou de simpatizantes, tocou diversas mãos e segurou celulares para tirar selfies.

Segundo a representação, assinada pelo subprocurador-geral do MP de Contas Lucas Rocha Furtado, diversos preceitos constitucionais estabelecem como dever do Estado e de seus agentes atuar na defesa da saúde pública.

“Reportagem do jornal Folha de S.Paulo [sobre a participação de Bolsonaro nas manifestações] revelou que, às escâncaras, o presidente, nos fatos noticiados, flagrantemente negligenciou esses preceitos constitucionais”, escreveu o subprocurador.

“Além disso, pode o presidente até mesmo ter incorrido na prática do crime tipificado no artigo 268 do Código Penal: ‘infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa'”, afirmou.

O TCU ainda avaliará a representação para decidir se cabe a abertura de um processo a respeito.

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TSE detecta 3,7 mil desempregados que fizeram doações a candidatos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou cerca de R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com alguns indícios de irregularidade. São quase sete mil indicativos de problemas, tanto no pagamento a prestadores de serviços quanto no recebimento de doações.

O levantamento faz parte de uma parceria do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais – Receita Federal, Coaf, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania.

Essa foi a primeira rodada de identificação de indícios de irregularidades encontrados pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e que demonstra a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização do financiamento durante o curso da campanha. O levantamento foi feito logo após a entrega das prestações de contas parciais, que terminou no último domingo (25), e vai permitir que a Justiça Eleitoral utilize os indícios de irregularidades como informação de inteligência para o exame e julgamento das prestações de contas.

Dessa forma, a partir dos indícios de irregularidades, os juízes eleitorais podem determinar diligências para comprovar a procedência do indício e utilizar essas informações para fins de exame e julgamento da prestação de contas de campanha eleitoral. Por sua vez, os indícios de irregularidades também foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para compartilhamento dessas informações com as promotorias estaduais para fins de apuração dos indícios.

O indício que apresenta maior quantidade de itens aparentemente irregulares é o relativo aos doadores potencialmente desempregados. São 3.793 casos de doação, totalizando R$ 15,9 milhões. Na sequência, estão os doadores cuja renda é incompatível com o valor doado – são 782 casos, que totalizam R$ 6,4 milhões.

Já os 775 fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou mesmo na Receita Federal receberam R$ 1,3 milhão por serviços prestados a candidatos às eleições deste ano. Há, ainda, 217 empresas que receberam um total de R$ 471,3 mil e têm relação de parentesco com algum candidato.

O relatório do TSE traz ainda informações de cinco pessoas que doaram juntas R$ 6,8 mil e que constam do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), responsável por coletar informações de óbitos dos cartórios de registro civil de pessoas naturais no país.

O resultado da primeira rodada de identificação de indícios de irregularidades em relação às prestações de contas feitas pelos candidatos foi informado aos órgãos que compõem o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral para atuação em suas respectivas áreas de competência.

A determinação do levantamento de possível irregularidade nas contas de uma campanha política faz parte da Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral.

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Dólar opera em alta, vendido acima dos R$ 5,73; acompanhe

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O dólar comercial opera em alta na manhã de hoje (28). Por volta das 10h20 (de Brasília), a moeda norte-americana subia 1%, negociada a R$ 5,739 na venda.

Ontem (27) o dólar subiu 1,25%, fechando a R$ 5,682 na venda.

Segundo especialistas, os investidores estão buscando segurança em meio à forte disseminação da covid-19 em grandes economias e à aproximação da eleição norte-americana, enquanto o cenário local refletia expectativa para a reunião de decisão de juros do Copom.

O valor do dólar divulgado diariamente pela imprensa, inclusive o UOL, refere-se ao dólar comercial. Para quem vai viajar e precisa comprar moeda em corretoras de câmbio, o valor é bem mais alto.

Banco Central vende dólares para conter alta

O Banco Central anunciou para este pregão leilão de swap tradicional para rolagem de até 12 mil contratos com vencimento em abril e agosto de 2021.

Por volta das 10h, o BC confirmou que vendeu US$ 1,042 bilhão à vista.

Europa em alerta por nova onda de contaminação

A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira uma série de medidas novas para combater a pandemia de covid-19 na União Europeia, dizendo que o novo pico de infecções no continente é “alarmante”.

Agora que a Europa voltou a ser o epicentro mundial da pandemia, o Executivo da UE convocou os 27 governos do bloco a fazerem mais, e de maneira mais coordenada, contra o vírus.

“O relaxamento de medidas aplicadas durante os meses de verão nem sempre foi acompanhado de passos para criar uma capacidade de reação suficiente”, alertou a Comissão em um comunicado que é parte de sua proposta formal de ação para os governos da UE.

Para rastrear melhor a disseminação das infecções, Bruxelas disse que os governos da UE deveriam coordenar suas estratégias de exames e fazer um uso mais amplo dos exames rápidos de antígeno, apesar de o suprimento global destes kits estar diminuindo.

A Comissão alertou que a “escassez atual da capacidade de exames” exige uma ação rápida.

Com informações da Agência Reuters.

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Ponto facultativo do Dia do Servidor é transferido para sexta (30)

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O governo do Estado do Acre, por meio do decreto 7.043, transferiu o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público celebrado na quarta-feira, 28 de outubro, para a próxima sexta-feira, 30. A decisão é tomada conforme os termos da Lei n° 2.126/2009, que permite transferir para as sextas-feiras todos os feriados estaduais que caírem nos outros dias úteis.

Com a mudança, os servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do estado terão um feriado prolongado de quatro dias, tendo em vista que segunda-feira, 2 de novembro, é feriado nacional de Finados.

Funcionarão normalmente os serviços de atendimento nas unidades de saúde e no Hospital das Clínicas, incluídos os Serviços de Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, internação, centro cirúrgico, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Central de Agendamento de Cirurgias e Hospital Dia.

As demais atividades serão retomadas na próxima terça-feira, dia 3 de novembro.

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MP pede investigação minuciosa contra Zenil, ex-diretor do Depasa

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O ex-diretor-presidente do Depasa, Zenil Chaves, deverá entrar no alvo da Polícia Civil nos próximos dias após o Ministério Público pedir que os investigadores da Delegacia de Combate à Corrupção e aos Crimes contra a Ordem Tributária e Financeira (Decor) façam diligências em relação ao ex-gestor que comandou a autarquia até março deste ano.

Zenil, que é apadrinhado do senador Márcio Bittar (MDB), assim como o também os ex-diretores Tião Fonseca e Edson Siqueira, saiu do Depasa para disputar o cargo de prefeito de Sena Madureira nas eleições deste ano, mas acabou desistindo da empreitada e hoje está nomeado em um cargo na Secretaria de Saúde.

O pedido do MP de investigação é motivado devido Zenil ter efetivado o apostilamento de um Contrato em desacordo com um Parecer Jurídico. Além disso, o parquet ministerial pede ainda uma investigação ainda mais detalhada sobre Delbar Bucar, esposa de Tião Fonseca e sócia-proprietária da Bucar Engenharia, que teria sido beneficiada com um pagamento superior a R$ 500 mil feito em tempo recorde pelo seu próprio marido que na época comandava o departamento.

Tanto Fonseca, quanto Delba e até mesmo Edson Siqueira – este diretor financeiro, foram indiciados pela Polícia Civil pelos crimes de Associação Criminosa, Falsidade Ideológico e peculato. O trio foi alvo no dia 3 de agosto da Operação “Toque de Caixa”, sendo que apenas Fonseca acabou sendo preso temporariamente.

O ac24horas apurou que a promotora Myrna Mendonza, responsável por pedir novas diligências em relação a Zenil e Delba, espera obter mais elementos comprobatórios para assim apresentar a denúncia contra os envolvidos no suposto esquema de corrupção praticado no Depasa.

A reportagem tentou entrar em contato com Zenil por meio do telefone celular, mas não obteve êxito até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto caso o ex-gestor queira se manifestar.

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