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Iapen baixa portaria com medidas de prevenção ao coronavírus no sistema penitenciário

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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre baixou a Portaria Nº 300, de 17 de março de 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, que determina algumas medidas de contingência dentro do sistema prisional.

Em cumprimento ao Decreto Governamental Nº 25.465, de 16 de março de 2020, serão suspensas no âmbito deste Instituto todas as visitas e as escoltas dos detentos e apenados custodiados, observados os seguintes prazos:

I — visitas por um período de 15 (quinze) dias;

II — atendimento de advogados, por período de 05 (cinco) dias, salvo necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos;

III — escoltas, por um período de 15 (quinze) dias, com exceção de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que, por sua natureza, precisam ser realizadas.

A portaria determina ainda que serão suspensas todas as atividades internas de trabalho e estudo, oficinas, saídas externas e atividades de cunho coletivo, os atendimentos sociais no âmbito não só das Unidades Penais como também na Central Integrada de Alternativas Penais e Núcleo de Apoio à Família, salvo os serviços essenciais.

O presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, diz que essas medidas serão necessárias e de grande relevância o cumprimento das mesmas, para resguardar tanto a saúde das pessoas privadas de liberdade quanto dos servidores.

“Hoje nós fizemos uma reunião com todos os chefes de departamentos, diretores, gerentes e demais servidores do Iapen para tratarmos do plano de contingência para que esse vírus não se propague nas unidades e evitar um transtorno maior. Esse é um momento de prevenção, precaução e compreensão de que tais medidas devem ser cumpridas afim de resguardar a saúde da população carcerária e servidores”, completou.

Será restringido o recebimento de materiais destinados às pessoas privadas de liberdade, resumindo-se estritamente e nos casos excepcionais os materiais de higiene pessoal e comum, os quais poderão ser entregues em maior quantidade, em sendo o dobro do atualmente permitido, quando julgada a necessidade.

As Unidades Penais das Comarcas do Interior, que recebem o material diretamente na unidade, deverão promover informativo prévio com os familiares noticiando acerca das restrições, de que tipo de material será permitida a entrada e a forma com a qual se dará.

Aos servidores que apresentarem qualquer sintoma ou que apresentem condição de saúde vulnerável, as direções de unidades penais e demais gestores terão discricionariedade de adotarem uma das recomendações dispostas no Decreto Governamental.

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Cotidiano

“Democratas de araque e conveniência”, diz Bittar após exclusão de Duarte de debate

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O senador Márcio Bittar (MDB) usou as redes sociais para repudiar a decisão do Diretório Central dos Estudantes (DCE) em retirar os candidatos à Prefeitura de Rio Branco, Roberto Duarte (MDB) e Jamyl Asfury (PSC) do debate, que ocorre logo mais à noite deste sábado (24), às 19h, e será transmitido ao vivo pelo YouTube.

Bittar classificou o debate como uma “fraude” e criticou a organização pela exclusão do seu correligionário Duarte, que está entre os quatro melhores avaliados nas pesquisas à prefeitura de Rio Branco

“O que vai acontecer na Ufac não é debate, e sim uma fraude!. Uma fraude assustadora, que acontece num ambiente acadêmico que é pago por milhares de brasileiros”, afirmou.

Em outro trecho, Bittar fez duras críticas ao DCE e chamou a instituição de esquerda e comunista. Bittar se disse assustado com a postura dos outros candidatos em aceitarem a exclusão de Duarte e de Jamyl.

“Nós gastamos 6% do PIB nacional com a educação e temos uma educação que está entre os 20 piores países do mundo. E como tal, o DCE que deve ser todo de esquerda e comunista exclui o Roberto Duarte que está entre os quatro bem avaliados a prefeito de Rio Branco. E o mais assustador é ver os outros candidatos aceitarem isso! E entre os outros candidatos há um ex-reitor e uma ex-pró-reitora e eu me pergunto como os outros candidatos aceitam participar daquilo que eu afirmo, é uma fraude assustadora. Democratas de araque e conveniência!”, disparou.

Veja o vídeo:

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Cotidiano

Motociclista cai, sofre parada cardíaca e vai parar em estado grave no Pronto-Socorro

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O motociclista Luiz Pedro da Costa Neto, de 37 anos, ficou gravemente ferido após cair do veículo no Ramal do Gurgel, localizado no bairro Amapá em Rio Branco

De acordo com informações de populares que presenciaram o acidente, Luiz estava trafegando na moto pelo ramal quando perdeu o controle da direção e caiu ao passar por uma lombada.

Com a queda, o motociclista bateu a cabeça e desmaiou. Uma ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e conduziram a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco.

Segundo o médico do SAMU, Luiz Pedro sofreu uma parada cardíaca, foi reanimado e encontra-se em estado de saúde grave.

Policiais Militares do Batalhão de Trânsito Detran estiveram no local e isolaram a área para o trabalho de perícia. A moto foi removida e encaminhada ao pátio do Departamento de Trânsito.

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Cotidiano

Candidatos a prefeito de Rio Branco participam de debate na Ufac

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Candidatos que disputam a vaga de prefeito na capital acreana participam neste sábado, 24, do debate promovido pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Acre (DCE/Ufac) e a União do Movimento estudantil do Acre (UMES/AC). O debate será transmitido ao vivo pelo YouTube a partir das 19 horas.

A organização afirma que o evento serve para estabelecer um diálogo político com a academia. Um dos organizadores informou ao ac24horas que foi realizada uma pesquisa de opinião pública com os estudantes para escolher apenas 5 candidatos para o debate, portanto, participarão: Jarbas Soster (Avante), Minoru Kinpara (PSDB), Tião Bocalom (Progressistas), Danizel Zen (PT) e Socorro Neri (PSB). Jamyl Asfury (PSC) e Roberto Duarte (MDB) ficaram de fora.

Ao longo dessa semana, todos os candidatos participaram de entrevistas individuais realizadas pelas redes sociais do DCE. O presidente da entidade estudantil, Danilo Lopes, diz que o debate entre os candidatos para comunidade acadêmica é uma oportunidade de avaliação sobre as diferentes perspectivas ideológicas e de gestão, propostos para os próximos quatro anos.

Para o presidente da UMES/AC, Ovídio Thyago, o debate se faz ainda mais necessário nesse momento, onde as campanhas não estão diretamente nas ruas, mas sim nas redes sociais. “A comunidade acadêmica não poderia ficar de fora do processo de escolha e avaliação, e vê de forma positiva a pré-disposição de todos os candidatos em aceitarem o convite demonstra respeito à comunidade acadêmica”.

Os alunos puderam enviar perguntas de até 40 segundos em formato de vídeo, que serão selecionadas para serem respondidas pelos candidatos.

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Cotidiano

Cerca de 26 sobreposições fundiárias em terras indígenas são encontradas no Acre

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Uma análise do Ministério Público Federal encontrou 26 registros de sobreposição fundiária em terras indígenas do Acre. O diagnóstico baseia-se em dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A partir de uma nota técnica da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a Procuradoria da República amplificou as ações nacionais com uma ofensiva judicial e extrajudicial que envolveu a proposição de uma ação civil pública contra a Instrução Normativa 09/2020 da Funai, que –nas palavras do MPF – “desprotegeu 39 terras indígenas localizadas no território acreano”.

Conforme informou o procurador Lucas Costa Almeida ao ac24horas a Justiça Federal no Acre acolheu parte dos pedidos do MPF, reconhecendo que a Instrução Normativa 09/2020 da Funai viola a publicidade e a segurança jurídica ao permitir a omissão de informações essenciais nos processos de reconhecimento oficial das terras indígenas. “A referida norma encontra-se suspensa em todo território do Acre”, informa o MPF.

Atualmente, o processo encontra-se em fase de análise das alegações finais junto à 3ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre.

Além da ACP, Lucas Costa instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação das propriedades cujas inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) estão sobrepostas a Terras Indígenas nos municípios de Assis Brasil, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira.

A situação é ampla e nacional. Praticamente todo o País apresenta indícios de sobreposição. A partir da análise das informações encontradas nas bases de dados públicas do CAR e Funai é possível verificar a existência de algum tipo de sobreposição em 9901 Registros de Inscrição de imóveis rurais no CAR sobre Terras indígenas no Brasil.

Estes 9901 Registros de Inscrição correspondem a 17272 shapes de propriedades sobrepostas a Terras Indígenas. A maior parte das Terras Indígenas que possuem sobreposição com registros do CAR são as regularizadas, representando 91,7% destas sobreposições.

Concluído em junho deste ano, o levantamento faz parte de procedimento administrativo que faz, segundo o MP, “apuração, acompanhamento e prevenção da dilapidação do patrimônio público da União e da posse constitucional permanente indígena representados pela invasão , esbulho e exploração ilegal das Terras Indígenas e o seu não reconhecimento como bens da União”.

Além da Funai, órgãos como Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Incra foram notificados a enviar documentos fundiários relativos ao procedimento.

O procurador Lucas Costa Almeida Dias reforça a temática das populações indígenas e comunidades tradicionais constitui diretriz prioritária da Procuradoria da República no Acre.

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