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Governadores pedem mil leitos de UTI a Bolsonaro para combate ao coronavírus

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Os Estados da Amazônia pedem ao Governo Federal dinheiro para ações emergenciais e ao menos 1.000 leitos de UTI no combate ao Covid-19 (Coronavírus) na região Norte. O pedido foi durante o 20º Fórum de Governadores da Amzônia Legal, encerrado nesta sexta-feira (13), em Belém, no Pará.

O governadores afirmam estar preocupados com as ‘potenciais consequências’ da Covid-19 para a saúde da população. “Ante o cenário de emergência sanitária, manifestamos nossa preocupação com advento do coronavírus (Covid-19), com suas potenciais consequências para a saúde da população”, escreveram os governantes da região.

CARTA DE BELÉM

Os Governadores dos Estados da Amazônia Legal, reunidos no dia 12 de março de 2020, em Belém/PA, durante o 20º Fórum dos Governadores, apresentam à sociedade as deliberações do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.

Ante o cenário de emergência sanitária, manifestamos nossa preocupação com advento do coronavírus (Covid-19), com suas potenciais consequências para a saúde da população. Frisamos a necessidade de ampliar a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde e pleiteiamos do Governo Federal o imediato aporte dos recursos para o custeio das ações emergenciais, a habilitação e imediata instalação adicional de 1000 leitos de UTI para reforço da rede de cuidados intensivos.

Nesse contexto de crise aguda que se impõe na pauta amazônica, nosso posicionamento é ainda mais exigido. Assim, reafirmamos a importância dos Estados amazônicos assumirem o protagonismo na implementação da regularização fundiária para o ordenamento e gestão territorial efetiva da Amazônia. Defendemos uma política pública estruturante para assegurar a justiça social e ambiental e a promoção do desenvolvimento econômico da Amazônia Legal, especialmente como estratégia para combate integrado e cooperativo às queimadas e desmatamento ilegais. Apoios importantes como das Forças Armadas nas áreas federais e interlocução com INCRA, cartórios, FUNAI, SPU, ICMBIO são essenciais para o avanço que necessitamos.

Ressaltamos que a atuação integrada e cooperativa somente se perenizará com novos aportes de recursos para viabilizar a floresta como ativo econômico dos Estados. Neste sentido, além do restabelecimento do fluxo do Fundo Amazônia, pleiteamos a prioridade para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Combate ao Desmatamento que será apresentado ao Green Climate Fund, e do Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da Amazônia Legal 2020, orientados pelas diretrizes do Pró-Amazônia, programa que norteia a consolidação das agendas comuns de prevenção e combate ao desmatamento ilegal, proteção e valorização do bioma. É ainda, essencial a regulamentação do art. 41 do Código Florestal e do art. 6º do Acordo de Paris, para que haja segurança jurídica para pagamentos de serviços ambientais. Defendemos a instalação da CONAREDD+, com garantia da representatividade dos Estados da Amazônia Legal, mediante indicação dos próprios estados.

Priorizaremos, em relação à Rede de Infraestrutura e Logística de Transporte da Amazônia, os projetos de acordo com o seu grau de maturidade e relevância estratégica para o desenvolvimento econômico e social da região. O Consórcio irá coordenar a contratação dos estudos (EVTEA, EIA/RIMA), como forma de unificar e padronizar o desenvolvimento dos projetos. Destaca-se ainda o projeto de harmonização tributária para a Amazônia Legal, reafirmando nosso compromisso de tornar a região mais atrativa e competitiva, melhorando o ambiente de negócios.

Destacamos, entre as ações prioritárias: na área da educação, o projeto “Alfabetização e Aprendizagem na Idade Certa”; na área da saúde, a implantação de compras compartilhadas de medicamentos de alto custo (economia de escala); na área de tecnologia da informação, a integração de sistemas, banco de dados e governança; e, na área de segurança, o Programa Tático Operacional de Articulação Interestadual em Segurança.

Por fim, ressaltamos a imperatividade do respeito à Amazônia Legal e seus cidadãos como titulares de direitos e garantias, de forma a promover o efetivo desenvolvimento sustentável da Brasil.

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