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TCE condena ex-prefeito de Plácido de Castro por falta de fiscalização

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FOTO: INTERNET/DIVULGAÇÃO

O ex-prefeito de Plácido de Castro (AC), Roney de Oliveira Firmino (PSB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por conduta omissiva devido a falta de companhamento em relação à execução contratual relativo a verbas trabalhistas devidas a funcionários da empresa Souza & Silva que prestaram serviços nos anos de 2013 e 2014 na Prefeitura de Plácido de Castro.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 09, no Diário do TCE.

Em sua decisão, os membros do TCE alegaram que existia a responsabilidade subsidiária da Prefeitura em face de conduta omissiva no acompanhamento da execução do contrato.

Por unanimidade, ficou decidido pela devolução de R$ 58 mil ao Tesouro Municipal e aplicação de uma multa no valor de R$ 3.570.00 O ex-gestor terá o prazo de trinta dias para devolver o valor com juros e correção monetária.

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