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Senado discute proposta de Mailza Gomes para acabar com fraude em candidaturas femininas

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Há um esforço a Comissão de Constituição e Justiça do Senado para votação, ao longo deste Mês Internacional da Mulher, de itens da pauta voltada às mulheres.

Um dos itens da pauta é o Projeto de Lei 1.541/2019, de autoria da senadora Mailza Gomes, que pretende evitar fraude em cotas de gênero no sistema eleitoral. A lei estabelece que os partidos políticos devem dedicar pelo menos 30% das candidaturas para o gênero menos representado.

Para combater as chamadas “candidatas laranjas” — que são inscritas pelas legendas para cumprir a cota, mas não realizam campanha de fato —, o texto prevê o pagamento de multas de R$ 100 mil a R$ 200 mil aos responsáveis pela irregularidade.

A proposta de Mailza tem como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Vejamos o feliz exemplo do Acre, que saiu de uma deputada federal eleita em 2014 para quatro mandatárias em 2018, número que representa 50% da sua bancada na Câmara Federal. A força política das mulheres também se fez presente na quantidade de votos. As duas melhores votações foram de mulheres; e as eleitas, juntas, obtiveram 25,73% dos votos válidos, quase o dobro da votação recebida pelos homens também eleitos (13,65% dos votos válidos)”, justifica Mailza.

E ela completa: “O Acre, aliás, está na vanguarda da participação feminina na política, pois foi o primeiro Estado a ser governado por uma mulher, a professora Iolanda Fleming. O resultado alvissareiro, no entanto, não foi observado em todo o país, seja pela falta de apoio partidário às candidatas, seja em razão das deletérias candidaturas “laranja”, “fantasmas” ou fictícias”.

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