A sessão desta quarta-feira, 4, na Assembleia Legislativa deve ser protagonizada por um intenso debate acerca dos vetos do governador Gladson Cameli a 7 projetos de leis de autoria dos deputados estaduais, que foram aprovados no ano passado.
Das sete propostas vetadas pelo executivos, três são de autoria do deputado Fagner Calegário (PL), que pede a autorização e criação do Fundo Estadual Antidrogas (Funeard), a alteração de lei que dispõe sobre o repasse de pagamentos das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Estado e a Declaração de Utilidade Pública do Instituto Calegário.
O deputado Chico Viga (PHS) também é autor de três propostas vetadas pelo governador. A primeira proposta é o projeto de lei que concede a pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete de libras para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto. Outra proposta vetada vetada é que obriga as concessionárias prestadoras do serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado do Acre a trazer impressa na conta de energia ou em folha anexa a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado.
Outra proposta de Viga ligado ao setor elétrico e que também foi vetada pelo executivo obriga a concessionária de energia a disponibilizar pela internet a medição de consumo em tempo real aos usuários do serviço.
Ligada a Igreja Universal do Reino de Deus, a deputada Juliana Rodrigues (PRB) foi autoria de um projeto de lei que foi vetado por Cameli que dispõe sobre a desobrigação dos templos de qualquer culto – organizações religiosas, quanto ao pagamento de ICMS no uso dos serviços de energia elétrica, telecomunicações, água e gás.
Os setes projetos foram analisados em uma Comissão Especial na terça-feira, 4, e devem ser votados em plenário hoje. A expectativa é que os deputados presentes nesta sessão reforcem o veto do governador alegando inconstitucionalidade.
