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Aleac mantém 4 vetos considerados por Gladson inconstitucionais

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Durante a sessão na tarde desta quarta-feira, 4, a maioria dos deputados estaduais mantiveram os vetos do governador Gladson Cameli a 4 projetos de leis que foram considerados inconstitucionais ou com vício de iniciativa pelo poder executivo. Outros três vetos de autoria do deputado Fagner Calegário serão analisados apenas na semana que vem. Um dos PLs pede a autorização e criação do Fundo Estadual Antidrogas (Funeard), um outro a alteração de lei que dispõe sobre o repasse de pagamentos das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Estado e outra proposta que declara de Utilidade Pública do Instituto Calegário.

O deputado Chico Viga (PHS) também é autor de três propostas vetadas pelo governador e que foram mantidas pela maioria dos deputados. A primeira proposta é o projeto de lei que concede a pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete de libras para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto. Outra proposta vetada vetada é que obriga as concessionárias prestadoras do serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado do Acre a trazer impressa na conta de energia ou em folha anexa a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado.

Outra proposta de Viga ligado ao setor elétrico e que também foi vetada pelo executivo obriga a concessionária de energia a disponibilizar pela internet a medição de consumo em tempo real aos usuários do serviço.

Ligada a Igreja Universal do Reino de Deus, a deputada Juliana Rodrigues (PRB) foi autoria de um projeto de lei que foi vetado por Cameli que dispõe sobre a desobrigação dos templos de qualquer culto – organizações religiosas, quanto ao pagamento de ICMS no uso dos serviços de energia elétrica, telecomunicações, água e gás.

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