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Funai tem que constituir grupos para criação de três terras indígenas no Acre

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Tramitam na Justiça Federal 66 processos que sentenciam a Fundação Nacional do Índio (Funai) a constituir grupos técnicos multidisciplinares para a identificação e delimitação de terras indígenas em 19 Estados, entre eles o Acre, com três ações.


Do total, 23 ações envolvem territórios reivindicados e outras 43 são referentes a terras indígenas em estudo. Os dados foram fornecidos pela Coordenação de Identificação e Delimitação da Funai como resposta ao requerimento de informação protocolado pela Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) junto ao órgão indigenista.

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As tramitações seguem porque em nenhuma das ações houve cumprimento integral do acórdão pela Funai, diz o Cimi. O órgão, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não detalhou os processos.


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