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Advogado acusado de ser mensageiro de presos diz que é vítima de um atentado à advocacia

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O advogado Max Elias da Silva Araújo, que representa o policial penal José Janes Gomes da Silva em uma Ação Popular com pedido de liminar para afastar imediatamente Lucas Gomes da presidência do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) e Fagner Souza da Silva, da direção do presídio Francisco D’Oliveira Conde (FOC), foi acusado de ser um dos alvos da Operação Troia, deflagrada pela Polícia Federal em 2019, suspeito de ser mensageiro de pressos faccionados do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

A partir da divulgação de que Max é o advogado da Ação popular, ele conta que sofreu ataques de várias pessoas nas redes sociais.

Em nota, afirmou ainda que foi vítima de um dos maiores atentados à advocacia brasileira, especificadamente por conta da criminalização de sua atividade profissional como advogado. Disse ainda que foi “bode expiatório” e colocado, mesmo inocente, em meio a operação policias, sem ter nenhum vínculo com outros acusados.

Leia a nota do advogado Max Araújo:

Nota de esclarecimento

É imensamente repudiante os ataques gratuitos desenvolvidos em desfavor de minha pessoa na qualidade como Advogado e do meu cliente Janes Peteca. Ofensas feitas recentemente por pessoas que apresentam algum tipo de ligação com os Diretores que são mencionados e denunciados ao longo da Ação Popular.

Deixo destacado que o meu cliente estará ingressando com Ações Cíveis, Criminais e Administrativas em desfavor de todos que o ofenderam seja por comentário e/ou compartilhamento de ofensas em redes sociais. Faço destaque que nenhum advogado pode ser constrangido no exercício de sua profissão por defender esse ou aquele caso, tendo em vista que o direito de defesa e ação de todo e qualquer cidadão é um dos alicerces que compõe a democracia.

Assevero que no tocante à acusação presente na Operação Troia, simplesmente fui vítima de um dos maiores atentados à Advocacia Brasileira e que será registrado na história, especificadamente por conta da Criminalização de minha atividade Profissional como Advogado. Em breves palavras “Fui eleito bode expiatório e colocado no meio de uma Operação Policial” em que eu sequer possuía vínculos com outros Acusados, sendo a acusação lastreada em documentos relativos à Clientes que sequer eram investigados em tal operação, fato em total acinte jurídico e ofensa a dispositivo expresso em Lei Federal e também pela fragilidade da acusação que não provou qualquer bilhete, áudio, vídeo e mensagem expressa, clara e real que comprove que eu desempenhava a função de ser mensageiro de Presos isolados.

Portanto, tenho a total confiança na Justiça Brasileira, assim representada pelas diferentes instâncias judiciais e juízes competentes, imparciais e íntegros que foram o corpo da Justiça, bem como em organismos internacionais de Direitos Humanos que já acionei para acompanhar o meu caso.

Max Elias da Silva Araújo – Advogado

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TCE do Acre mantem indicação do nome de Maria de Jesus para ocupar vaga de conselheira

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A indicação da auditora Maria de Jesus Carvalho de Souza para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aberta após a morte, no mês passado, do conselheiro José Augusto de Farias, pode virar uma novela de muitos capítulos.

Ao ser anunciada como nome indicado para a vaga, se passou a especular que a idade de Maria José seria um empecilho para que ela assumisse o cargo de conselheira. A auditora completou 65 anos em maio deste ano. O regimento do TCE estipula que a idade mínima para assumir a vaga é de 35 e a máxima, justamente, 65 anos.

Ocorre que para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Cristovão de Messias, no caso específico de Maria José, a idade não é um impedimento para a nomeação. Ele explica que a auditora é funcionária de carreira, concursada e que já exerce a função de conselheira substituta.

A declaração de Cristovão é baseada em precedentes abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos exemplos é a decisão do ministro Luiz Fux, que definiu que não há idade-limite para assumir um cargo se tratando de servidor de carreira. Um dos casos aconteceu em 2016 quando o STF julgou que a idade-limite não era impedimento para que um juiz assumisse a vaga de desembargador.

“Vejo que no ato do concurso que fez para auditor substituto de conselheiro ela cumpriu os requisitos. A auditora já realiza esse trabalho de conselheira. Inclusive, neste momento, é quem está substituindo o José Augusto. Entendemos que ela, por ser servidora de carreira e já exercer a função de conselheira em diversas oportunidades não há nenhum impedimento para que assuma a vaga”, afirma Cristóvão.

O presidente do TCE acredita que se Gladson não nomear Maria José na vaga, existe a possibilidade do assunto ser resolvido na justiça. “Eu acredito que se o Executivo não a nomear, ela, que é a principal interessada, deve recorrer à justiça e o STF vai decidir. Levando em conta os precedentes já existentes em se tratando de servidor de carreira tem todas as chances de assumir”, afirma.

O entendimento é que a idade-limite é para ingresso na carreira, o que não se aplica no caso de Maria José.

O STF determina que os Tribunais de Contas Estaduais sejam compostos de 7 conselheiros. Desses, 4 são escolhidos pela Assembleia Legislativa de cada estado. Outros três são escolhas do governo estadual, sendo um entre os auditores do próprio TCE, caso que se aplica no momento, e outro entre membros do Ministério Público, além de um terceiro de sua livre escolha.

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Mailza Gomes vota a favor de PL que facilita revalidação de diplomas estrangeiros

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Durante sessão plenária virtual nesta quinta-feira (6), a senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) votou favorável ao projeto de lei que simplifica a revalidação e o reconhecimento de diplomas de ensino superior expedidos por universidades estrangeiras. O texto foi aprovado e estabelece a realização do Revalida em caráter emergencial, para profissionais médicos formados no exterior. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta do senador Dário Berger (MDB-SC) tem como objetivo aumentar o número de médicos em regiões com carência desses profissionais.

“No Acre, temos muitos estudantes que fazem Medicina e outros cursos em universidades estrangeiras no Peru, Bolívia, Paraguai. Depois de formados, precisam esperar um tempo que demora até mais de um ano para fazer o Revalida e exercer a profissão. Queremos desburocratizar e dar agilidade a esses profissionais que buscaram formação médica no exterior e sua inserção no mercado de trabalho”, disse a senadora.

Dados do Conselho Federal de Medicina apontam que no Sudeste há, aproximadamente, três médicos a cada mil habitantes. Enquanto nos estados do Norte, a média cai para apenas um profissional por mil habitantes.

Para terem validade no Brasil, todos os diplomas de nível superior emitidos por universidades estrangeiras devem ser revalidados por universidades públicas nacionais que tenham cursos reconhecidos na mesma área e nível. Esse procedimento, no entanto, varia de acordo com a instituição de ensino e é demorado. O projeto é relatado por Eduardo Braga (MDB-AM).

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Justiça anula deportação de 18 migrantes acampados na ponte entre Assis Brasil e Peru

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O juiz Jair Facundes, da 3ª Vara da Justiça Federal do Acre, acatou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e anulou a deportação sumária de 18 estrangeiros que ingressaram no Brasil pelo Peru no último dia 4 de agosto.

Segundo narrou a DPU, um grupo formado por 12 venezuelanos, 5 colombianos e 1 cubano, dos quais 8 são crianças ou adolescentes entrou em território brasileiro atravessando o Rio Acre na divisa com o Peru, depois de trilhar vários quilômetros por dia sob sol, chuva e frio. Ao ingressarem no Brasil, os estrangeiros não se submeteram ao controle migratório.

Por conta disso, e após ser constatada a situação pela Polícia Federal foram ouvidos e posteriormente deportados com base em portaria Interministerial que restringiu a entrada de estrangeiros no Brasil devido à pandemia do coronavírus.

Em cumprimento à medida, foram levados à ponte da divisa entre Assis Brasil e Iñapari, no Peru, onde permanecem, uma vez que o país vizinho não permitiu seu reingresso.

“Por se tratar de fato público e notório, desnecessária maior digressão sobre as graves violações das liberdades praticadas na Venezuela, país de origem da maioria dos integrantes do grupo. Esse contexto fático revela que os autores tentavam fugir de condições de vida pretéritas opressivas e insustentáveis, buscando no Brasil um futuro melhor, com maior liberdade e bem-estar”, observa Facundes em sua peça.

“Com essas razões, defiro parcialmente a tutela de urgência para suspender os atos de deportação, repatriação ou outra medida compulsória de saída dos autores, bem como assegurar-lhes o direito de requererem administrativamente o reconhecimento da condição de refugiado, sem prejuízo de reexame em final sentença”, conclui.

Essa decisão não exclui todas as medidas sanitárias necessárias à contenção da Covid-19.

 

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Senadora Mailza Gomes fala de suas ações para melhorar a saúde no Acre

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Mailza já enviou mais de R$ 31 milhões para reforço na estrutura do sistema de saúde dos municípios, reforma de hospitais, acolhimento, humanização e combate ao Covid-19

Nesta quarta-feira, 5, Dia Mundial da Saúde, a senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) destacou suas ações a favor da saúde no Acre. Em um ano e meio de mandato no Senado Federal, Mailza já enviou mais de R$ 31 milhões para a área no estado.

Desse valor, R$ 21,4 milhões (vinte e um milhões e quatrocentos mil reais) são emendas extraparlamentares de sua autoria para os municípios investir em hospitais que atendem pacientes com Covid-19 e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A saúde é um setor que demanda investimentos a todo momento, por isso, nossa satisfação em poder contribuir para melhorar a estrutura de atendimento à população nos municípios, principalmente neste momento de pandemia. Estou imensamente feliz de conseguir esses recursos que vai contemplar os 22 municípios do nosso Acre e contribuir para o fortalecimento da saúde no Estado. As pessoas mais vulneráveis têm uma atenção especial do nosso mandato. Juntos, vamos multiplicando os benefícios a favor da nossa gente”, disse a parlamentar.

Saúde fortalecida em todo o estado

Para combate ao Covid, a senadora liberou mais de R$ 17,4 milhões, sendo R$ 15 milhões para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) usar na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e compra de medicamentos e também liberou R$ 350 mil para a Universidade Federal do Acre (Ufac) fabricar máscaras e EPIs.

A parlamentar garantiu ainda R$ 5,3 milhões (cinco milhões e trezentos mil) para humanização dos hospitais e maternidades em todo o estado, reforma de unidades de saúde em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Xapuri, além de compra de ambulâncias. Mailza também liberou R$ 800 mil para o Hospital de Amor do Acre usar no custeio de serviços de assistência ambulatorial da unidade.

Recursos e parcerias que salvam vidas

A parlamentar se articulou junto a Fundação Itaú Unibanco por meio do projeto Todos Pela Saúde, uma parceria público-privada do Banco Itaú e Hospital Sírio-Libanês e conseguiu nove respiradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o estado.

Por intermédio da senadora, a Vivo doou R$ 1 milhão de reais para ajudar o Governo do Acre no combate ao Covid-19. Em outra articulação novamente com a Vivo e o Banco Santander, Mailza conseguiu mais cinco respiradores e com a Coca-Cola do Brasil, 5 mil frascos de álcool em gel.

O Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), após pedido da senadora, doou R$ 650 mil para o Hospital Santa Juliana.

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