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PL de Jéssica Sales reconhece igrejas que usam Chá Ayahuasca como entidades religiosas

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A deputada federal Jéssica Sales apresentou projeto na Câmara para regulamentar o uso religioso do chá Ayahuasca e reconhece as entidades que fazem seu uso ritualístico como entidades religiosas.

O projeto de lei foi apresentado no dia 5 de fevereiro.

Na proposta, a parlamentar cita que o Chá Ayahuasca é usado em rituais ou cultos religiosos realizados por entidades sediadas especialmente nos Estados do Acre e Amazonas.

O artigo 3º do PL veda a utilização de publicidade ou propaganda que tenha por finalidade induzir a opinião pública à ingestão da ayahuasca como método de cura para diversos males ou doenças. O parágrafo único desse artigo diz que não se inclui na proibição a divulgação de estudos científicos que visem demonstrar as propriedades, interações e efeitos da Ayahuasca.

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