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Nova lei prevê medidas de enfrentamento do novo coronavírus no país

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A Lei 13.979, que trata das medias de enfrentamento emergencial, no âmbito da saúde pública, do novo coronavírus foi publicada na íntegra na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (7). A sanção do presidente Jair Bolsonaro prevê a adoção de medidas como isolamento, que é a separação de pessoas doentes ou contaminadas, bem como de diversos tipos objetos, bagagens, mercadorias e encomendas postais, entre outros; e quarentena, que é a restrição de atividades ou separação de pessoas e objetos suspeitos de estarem contaminadas pelo vírus.

A lei prevê também a realização compulsória de exames e tratamentos médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas que se considerarem necessárias; exumações, necropsias, cremações e manejo de cadáveres; restrições para a entrada e saída de pessoas do país; e requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas.

Também está prevista a autorização excepcional e temporária para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o texto, todas as medidas precisam ter por base “evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”.

Para as pessoas afetadas pelas medidas descritas na nova lei estão previstos direitos como o de gratuidade no tratamento e de serem informadas permanentemente sobre o seu estado de saúde. Toda ausência decorrente das medidas previstas na lei sancionada será considerada falta justificada, tanto para o serviço público como para o privado.

Agência Brasil

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Cotidiano

Visitante é presa ao tentar entrar em presídio com droga e tabaco nas partes íntimas

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Uma mulher foi presa na manhã deste domingo, 16, ao tentar visitar um detento portando entorpecente e tabaco nas partes íntimas. M.R.B foi flagrada no Complexo Penitenciário de Rio Branco ao passar pela revista no aparelho de scanner corporal. Policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) identificaram nas imagens as substância aparentando maconha e tabaco na região da genitália da visitante.

Ela foi levada para a sala de revista pessoal onde foram retirados dois envelopes contendo tabaco. Ao passar novamente pelo aparelho de scanner, foi verificado que a mulher ainda tinha um objeto estranho na região pélvica, uma barra de uma substância aparentando ser maconha.

M. R. B. teve a carteira de visita recolhida e foi devidamente conduzida à Delegacia de Flagrantes para o registro da ocorrência e procedimentos de costume. A direção da unidade informou que um procedimento administrativo será aberto para apurar qual seria o destino do material ilícito.

Com informações Ascom/Iapen

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Cotidiano

Prefeituras do Acre já podem se inscrever na 18ª Semana Nacional de Museus

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Em 2020, a 18ª Semana Nacional de Museus será realizada de 18 a 24 de maio. Para participar da iniciativa, museus municipais podem se inscrever, até 8 de março, no portal do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

O evento, que acontece anualmente em alusão ao Dia Internacional de Museus – celebrado em 18 de maio –, é coordenado pelo Instituto Brasileiro de Museus.

Nesta edição, o instituto pretende que os museus participantes promovam atividades com o intuito de proporcionar às respectivas comunidades a reflexão, a discussão e a troca de experiências acerca do tema da edição desse ano: Museus para a Igualdade: Diversidade e Inclusão.

Os museus municipais que se inscreverem deverão realizar as atividades que propuserem, como exposições, visitas mediadas, exibição de filmes e palestras. Por sua vez, o Ibram mobilizará o setor museológico, divulgando a temporada cultural.

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