fbpx
Conecte-se agora

Mãe de criança infectada por HIV com sangue do Hemoacre será indenizada em R$ 200 mil

Publicado

em

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve por unanimidade a condenação do Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais à mãe de uma criança infectada, no ano de 2017, pelo vírus HIV, durante tratamento para leucemia linfoide aguda, no sistema público de saúde. Em decorrência da infecção, a menor veio a desenvolver a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS, SIDA na sigla em português). Ela faleceu em agosto de 2018, em razão das enfermidades.

A decisão, que teve como relatora a desembargadora Denise Bonfim, publicada na edição nº 6.520 do Diário da Justiça Eletrônico, confirmou, ainda, a obrigação do Ente Estatal em indenizar a própria paciente, por meio de sua genitora, com base no direito de sucessão, uma vez que a garota também era parte no processo.

A desembargadora relatora entendeu que os fatos relatados à Justiça são incontroversos, tendo restado devidamente comprovados os danos de natureza material e moral, sofridos pelas partes, devendo a sentença ser mantida por seus próprios fundamentos.

Em seu voto, a magistrada destacou que o Centro de Hematologia e de Hemoterapia do Estado do Acre (Hemoacre) “não se desincumbiu de levar a efeito o controle de qualidade do material biológico sanguíneo, à constatação da existência de vírus HIV na amostra”, caracterizada, assim, sua responsabilidade objetiva.

Foram consideradas as previsões da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, em relação ao dever de reparar o dano causado à família, bem como da Lei nº 10.205/2001, que instituiu a Política Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, no que diz respeito aos deveres impostos ao Hemoacre.

A indenização por danos morais em favor da menor falecida foi mantida no patamar de R$ 100 mil, valor previamente estabelecido na sentença. Já a mãe da garota teve a indenização por danos morais e materiais majorada em R$ 60 mil, alcançando, dessa forma, também a quantia de R$ 100 mil.

“Diante das circunstâncias e consequências do caso concreto, mantenho o valor consignado na sentença do dano moral concedido à menor em R$ 100.000,00, que por sucessão transmitirá à sua genitora, e majoração em R$ 60.000,00 à autora”, anotou a relatora em seu voto.

Propaganda

Destaque 5

Deputada Mara Rocha recebe moção de agradecimento da Câmara Municipal de Porto Acre

Publicado

em

A Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) recebeu da Câmara Municipal de Porto Acre, uma moção de agradecimento por seu trabalho e indicações de emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

A homenagem foi de autoria do Vereador Denis Sergio de Jesus Vale, do PSD, e enumera, dentre outros motivos, a iniciativa da parlamentar tucana em indicar emendas na LDO para a construção de pontes nos municípios de Porto Acre, Xapuri e Sena Madureira.

Na justificativa, o vereador ressaltou que a atuação de Mara Rocha, no seu mandato parlamentar, vem honrando a confiança depositada pelo povo do Acre.

“É muito gratificante ter esse reconhecimento. Cheguei à Câmara para ajudar a promover a verdadeira integração do Acre e, com isso, garantindo condições de desenvolvimento econômico ao Estado. Agradeço, emocionada, à Câmara de Porto Acre, que aprovou por unanimidade, a homenagem proposta pelo Vereador Denis Sergio. Isso é o combustível para que trabalhe, em dobro, em 2020”, afirmou Mara Rocha.

Continuar lendo

Destaque 5

Mercados asiático e europeu passam a consumir soja produzida por pecuaristas acreanos

Publicado

em

Foto: Secom/Acre

Estado saiu de 200 para 5 mil hectares plantados este ano

As 15 mil toneladas de soja previstas para serem produzidas este ano no Acre podem representar muito pouco no impulso total de grãos produzidos em todo o país no início do ano, com estimativa de 251,1 milhões de toneladas, uma variação de 3,8% sobre a safra do ano passado e ganho de 9,1 milhões de toneladas. Em Rondônia, por exemplo, a pouco mais de 500 km do estado, a safra possui 1.138 hectares de soja plantada. Mas, quando o assunto é soja, isso representa uma quebra de paradigma para o setor produtivo do estado que saiu de 200 hectares plantados em 2017 – episódio marcado por uma multa aplicada pelo IMAC por falta de licenciamento – para 5 mil hectares em 2020, com o governo do Acre dando segurança jurídica para produção em larga escala.

Talvez por essa mudança de rumos, a secretaria de Produção e Agronegócio promoveu um dia de campo na Fazenda Campo Esperança, em Capixaba, na última sexta-feira. O evento disputadíssimo, regado a milho verde, churrasco, feijoada e suíno guisado, foi capaz de reunir, depois de muito tempo, figuras como o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o vice-governador Major Rocha e o governador Gladson Cameli (PP), perfilados no hall de autoridades falando a mesma língua: desenvolvimento do setor produtivo.

“Aqui não falta sol, aqui não falta chuva, a terra faz brotar qualquer semente”, parafraseou Edvan Azevedo, secretário de produção e agronegócio durante discurso, trecho da música “Meu País” de Zezé de Camargo e Luciano.

Em meio a tanto romantismo, o governador chegou a dizer que a cultura da soja no Acre não se trata de novela mexicana, mas “brasileira”. Otimistas, porém, racionais, os pecuaristas fizeram discursos equilibrados. O presidente da Federação da Agricultura do Acre (FAEAC), o pecuarista Assuero Veronez, falou que plantar soja é uma atividade que não é simples, depende de destravamentos. Ele critica a política ambiental vigente.

“A parte ambiental sempre foi um entrave para o crescimento do Acre, ficamos com uma área pequena aberta de 14%. Para plantar soja o que existe de favorável é o clima excepcional que permite uma atividade forte e com qualidade. É preciso ter ramais para colheita, armazéns para a saída do produto e exportação pela umidade certa. É preciso essa ação, logística necessária para expandir”, comentou o presidente.

A euforia era tanta que o cerimonial deixou pioneiros do setor produtivo, como o empresário Beto Moretto, fora do palanque montado para uma multidão que foi assistir de perto a colheita simbólica. No passado, quando ninguém falava no negócio apontado pela FAEAC com capacidade de incrementar a economia, Moretto já plantava os primeiros 60 hectares. A previsão para a safra dos anos 2020 e 2021 pelo empresário é de 1.200 hectares plantados de soja.

Foto: Secom/Acre

“O agronegócio, principalmente a soja e o milho representam uma saída econômica para o Acre. Ela veio para ficar, gera renda e muito trabalho. Precisamos do apoio do estado, com ramais e silos graneleiros”, comentou o empresário.

Raiolando Costa, outro pioneiro no setor, parabenizou a coragem do empresário Jorge Moura pelos 2,2 mil hectares de plantio de soja e o investimento de R$ 3 milhões na compra de máquinas e implementos agrícolas. Ano passado, a ministra da agricultura Tereza Cristina visitou a produção de soja na BR 364, na fazenda de Raiolando.

“Ninguém se arrependeu de investir na agricultura, esse é um caminho sem volta. Sem a produção de grãos não temos suínos de qualidade, pecuária de excelência, a agricultura fecha a cadeia produtiva. A soja é um commodities que o mundo quer porque tem liquidez imediata” acrescentou Raiolando.

Soja do Acre tem endereço certo de exportação: os mercados asiático e europeu

Raiolando tem razão quando afirma que a soja tem liquidez imediata. A saca vem sendo comercializada pelo valor de R$ 80, cerca de R$ 45 a mais do que o milho. Toda produção do Acre vem sendo comprada pelo grupo Maggi – maior produtor de soja do mundo – e exportada para a China (Ásia Oriental), e Noruega (Europa).

“Toda soja no Brasil e no mundo tem destino certo. Nossa terra é apropriada, produzimos uma safra recorde com relação ao restante do país e agora, sem a perseguição que existia, o estado deixando a gente trabalhar é só alegria” diz o pecuarista Jorge Moura.

“Menos propaganda e muita ação estratégica”, diz Gladson Cameli sobre impulso de grãos no estado

O governador Gladson Cameli chegou com uma hora de atraso na fazenda Campo Esperança, localizada no km 60 da rodovia 317 na região que liga Rio Branco ao município de Capixaba. Recepcionado às margens de um igarapé supostamente represado, governo e caravana seguiram de carro quilômetros à dentro observando a plantação.

Foto: Secom/Acre

No local da colheita, o estadista foi levado para conhecer um investimento de R$ 3 milhões em equipamentos necessários para produção em larga escala, a ousadia leva tecnologia de ponta ao campo. Cameli foi para cabine de uma das colheitadeiras da série MF, com 410 cavalos e tanques para 12.334 litros, que colhem 180 toneladas em 8 horas. Foi difícil conter entusiasmo. Até a primeira dama, Ana Paula Cameli, arriscou sujar os tênis brancos para subir na máquina e posar para fotos.

Por minutos, Cameli participou ao lado do motorista, na confortável cabine, da colheita do produto, e quando desceu, afirmou que quando o assunto é produção agrícola, preferiu adotar uma política silenciosa e de respeito à sustentabilidade.

“Vamos produzir de forma respeitosa colocando as pessoas em primeiro lugar. Os problemas na área de segurança ocorrem pela falta de oportunidades, e isso nós vamos criar com iniciativas como essa do Jorge Moura”, disse o governador.

O que Cameli tentou explicar sem muito arrodeio e com uma linguagem popular são pactos firmados em tratados internacionais feitos para interromper o desmatamento provocado pela soja na Floresta Amazônica.

Criada em 2006, uma moratória firmou compromisso das associações de empresas que compram grãos no Brasil, consumidoras do que é produzido nas fazendas, inclusive nas do Acre a partir da larga escala iniciada este ano.

Segundo a reportagem apurou, pela moratória, a Associação Brasileira das Indústrias dos Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Brasileira dos Exportadores de Cereais (Anec) se comprometem a não investir em produtores de soja que usam área desmatada.

Para o vice-governador Major Rocha, que chegou cedo na fazenda, as limitações impostas pelas leis ambientais não representam grandes entraves para a expansão da agricultura no Acre, ele defende que a economia continue de olho no mercado andino, asiático e europeu, porque “através da soja serão desencadeadas outras cadeias”, disse.

Foto: Secom/Acre

“O Acre acordou para a produção depois de 20 anos adormecidos” acrescentou Rocha. Ele falou da saída via Pucallpa, afirmando nessa aproximação com os maiores consumidores de grãos do mundo. Para o vice-governador existe uma quebra de paradigma.

“É uma mudança de rumos, o que o extrativismo produziu foi miséria, pobreza e subdesenvolvimento, precariedades das condições de vida da população. Essa aposta é do governador Gladson e minha, de todo o governo para fazer com que o Acre se reencontre com sua história para ajudar a superar a crise que nós vivemos” concluiu.

A irmã do vice-governador, deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) apadrinhou na Câmara dos Deputados, o projeto de lei apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) que muda o status da reserva ambiental Parque do Divisor, no Juruá, no trajeto onde deverá ser construída a estrada da nova rota de ligação do Brasil com o Peru, via Pucallpa. Estranhamente, nem Mara Rocha e nem o senador Marcio Bittar estavam no evento.

Na ausência deles, o senador Sérgio Petecão – relator do licenciamento ambiental – representou o Senado e a deputada federal Vanda Milani (Solidariedade-AC), a Câmara dos Deputados. Para Petecão, que fez um discurso improvisado e cheio de muito humor, “o mundo precisa saber que na Amazônia tem gente que precisa se alimentar”, frisou.

A deputada federal Vanda Milani, destacou a desburocratização do setor ambiental pelos órgãos controladores SEMA e IMAC. Recentemente membro da comitiva brasileira na COP-25, a deputada foi enfática quando disse que “não precisamos brigar com a Europa para desmatar, o Jorge Moura é exemplo de que é possível produzir sem agredir o meio ambiente”, destacou.

Produção de Soja em 2020 em todo o Brasil

As lavouras de soja, que ocupam uma área 2,6% maior em todo o Brasil, começam a ser colhidas com uma boa produtividade, mantendo a tendência de crescimento das últimas safras. A produção estimada é de 123,2 milhões de toneladas da oleaginosa, o que também representa um recorde na série histórica, graças à melhoria da distribuição das chuvas que sacrificaram a semeadura no início do plantio de muitos estados. Em Mato Grosso, maior produtor nacional, a colheita já está 25% finalizada, enquanto que em Mato Grosso do Sul e Goiás está no estágio inicial.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required
Propaganda
Propaganda

Leia Também

Mais lidas