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Câmara Criminal decide retirar televisores, rádios e tomadas das celas de presídios

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Com parecer favorável do Ministério Público, desembargadores acompanham voto do relator, desembargador Samoel Evangelista e decidem por retirada de televisores, rádios e tomadas do sistema carcerário. Comando da Segurança tem reunião extraordinária convocada pelo governador Gladson Cameli para o próximo domingo (9).

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por unanimidade por retirar televisores, rádios e tomadas das celas dos presídios em todo o estado do Acre. O relator do processo, desembargador Samoel Evangelista, e os demais membros da corte, acataram o mandado de segurança impetrado pelo Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN). O julgamento ocorreu no último dia 5 e o acórdão foi publicado no Diário da Justiça de ontem (5).

Pelo relatório, a Câmara Criminal entendeu que a Vara de Execução Penal estava agindo violando sua competência, ao determinar televisão e rádio nos pavilhões. O mérito dessa decisão de regular tais eletroeletrônicos pertence ao IAPEN, do Poder Executivo.

Na apelação, o IAPEN alegou que é a Autarquia responsável por gerir o Sistema Prisional no Estado do Acre e que diante do notório conflito entre facções criminosas, o Ente tem adotado medidas enérgicas para minimizar os problemas que atingem a sociedade. Por decorrência disso, a população carcerária tem aumentado, chegando a quase sete mil e oitocentos presos no corrente ano.

No mérito, o desembargador Samoel Evangelista destaca o parecer subscrito pelo Procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, que destaca o seguinte trecho: “O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) é a autarquia responsável por gerir o sistema prisional do Estado”, disse.

Ainda de acordo o relatório do Ministério Público que a reportagem teve acesso, “não cabe ao Judiciário regulamentar as formas de cumprimento de pena e as políticas prisionais, e sim, verificar se há excesso ou desvio do cumprimento da pena.

Os desembargadores Elcio Mendes, presidente da Câmara Criminal e Pedro Ranzi, membro, acompanharam o voto do relator, tendo sido unanime a decisão favorável ao IAPEN.

O processo foi decidido momentos antes de uma reunião da Cúpula da Segurança Pública convocada pelo governador Gladson Cameli para o próximo domingo, dia 9, no Palácio Rio Branco, quando será instalado um grupo de trabalho, com auxílio do governo federal, para ajudar no combate ao crime organizado e na diminuição da violência no Acre.

A judicialização do caso fez parte de uma queda de braço travada durante todo o ano de 2019 pelo presidente do IAPEN, Lucas Gomes e a juíza Luana Campos. A juíza pediu para sair do comando da Vara de Execuções Penais no início do ano.Ela foi removida para o Tribunal do Juri.

Lucas Gomes já foi informado da determinação do vice-governador Major Rocha de sua exoneração do cargo de diretor do IAPEN. A decisão deverá ser oficializada pelo governador Gladson Cameli. Lucas, ainda responde pelo IAPEN.

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Cotidiano

Sem acertadores, Mega-Sena acumula em R$ 190 milhões para o sorteio de sábado (22)

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Ninguém acertou as seis dezenas da Mega Sena no concurso 2235, que teve resultado divulgado na noite desta quarta-feira (19).

Os números sorteados nesta quarta pela Caixa Econômica Federal (CEF) foram:  14 – 18 – 30 – 35 – 55 – 57.

A loteria acumulada está em R$ 190 milhões. Próximo sorteio ocorre no sábado de Carnaval, 22 de fevereiro.

Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

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Cotidiano

Colisão entre caminhão e motocicleta mata vendedor de rapadura na Estrada do Mutum

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Uma colisão entre um caminhão e uma motocicleta tirou a vida do vendedor de rapadura Francisco Carlos, de 45 anos, na tarde desta quarta-feira (19) no km 1 da Estrada do Mutum, no bairro Alto Alegre, em Rio Branco.

De acordo com informações de populares que presenciaram o acidente, Francisco trafegava em  sua motocicleta no sentido zona rural-zona urbana, quando inesperadamente o condutor do caminhão que trafegava no sentido oposto fez uma manobra no veículo para entrar em uma rua no lado esquerdo da estrada. O motociclista não teve tempo de frear a moto e colidiu com o caminhão. Com impacto Francisco bateu a cabeça e caiu desmaiado.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, mas quando os paramédicos chegaram ao local, o trabalhador já se encontrava morto. O motorista do caminhão permaneceu no local.

A área foi isolada pela Polícia Militar para os trabalhos da perícia técnica, em seguida o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.

Segundo informações de familiares, Francisco estava indo deixar uma encomenda na cidade.

O condutor do caminhão foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) para prestar esclarecimentos.

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