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OAB critica violência que vitimou tenente da PM: “insuportável onda de criminalidade”

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre emitiu uma nota de pesar para lamentar o falecimento do subtenente da Polícia Militar do Estado do Acre, Amarildo Carneiro da Costa, que morreu na manhã desta quarta-feira, 5, após ser baleado enquanto era vítima de um assalto em Rio Branco. A OAB-AC mostrou indignação com a onda de violência. “Vitimado pela insuportável e inadmissível onda de criminalidade que assola a sociedade acreana”, escreveu.

Segundo os advogados, Amarildo era lotado nos Juizados Especiais de Rio Branco. “Foi um grande amigo da advocacia. Conquistou a amizade e o carinho de todos pelo seu modo de agir, não raro socorrendo advogados e advogadas mesmo naquilo que não era sua atribuição. Sempre com largo sorriso e desmedida simpatia”, lamentam.

Para a Ordem, Amarildo deixou “espírito fraterno, deixou a todos nós a lição de como devem se dar as relações humanas e institucionais. Fica, portanto, um legado de comportamento, exemplo a ser seguido por todos os agentes públicos”.

O velório do subtenente será realizado na capela São João Batista.

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Servidores terão recesso no Carnaval; hospitais e delegacias funcionam normalmente

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O governo do Acre decretou ponto facultativo nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro, durante as festividades do Carnaval 2020. Os serviços, como os oferecidos pela Central de Serviços Públicos (OCA), por exemplo, voltam a ser prestados na próxima quinta-feira, 27. Os servidores públicos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual terão recesso nos dias de Carnaval.

A OCA fecha na sexta-feira, 21, às 13 horas e retorna na quinta. O decreto informa reformulou o calendário de feriados e pontos facultativos de 2020, considerando que os serviços essenciais continuarão sendo oferecidos.

As unidades de atendimento em saúde de urgência e emergência como o Pronto-Socorro e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e de atendimento especializado (Hospital das Clínicas, Serviço de Apoio e Diagnóstico, Setores de Internação, Centro Cirúrgico e Tratamento Intensivo), mantêm o funcionamento normal.

Na Segurança, as Delegacias Especializadas (Flagrantes, Delegacia Especializada em Investigações Criminais e Delegacia da Mulher) também permanecem abertas.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Projeto de Lei sugere que bens e dinheiro do crime sejam destinados à segurança pública

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O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que destina os bens e os valores oriundos do mundo do crime a serem incorporados ao patrimônio dos órgãos que integram o sistema de segurança pública no Acre.

Pela proposta do parlamentar, esses recursos usados pelo crime, seja um veículo, por exemplo, ou até recursos financeiros que forem recuperados em investigação criminal, sejam conduzidos pela Polícia Civil acreana e o Poder Judiciário decretar perdimento em favor do Estado.

Conforme o PL, tais bens devem ser incorporados ao patrimônio da segurança por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública, que tem por finalidade a infraestrutura e a reestruturação dos órgãos de segurança pública, bem como a aquisição e o aprimoramento de tecnologia, capacitação de agentes e autoridades.

“Nada mais justo que esses produtos ou recursos provenientes do crime sejam incorporados ao patrimônio da Segurança Pública. É uma forma de fortalecer as ações contra a criminalidade, que está cada vez mais presente na nossa vida diária. É mais um projeto que apresento para a análise dos colegas deputados”, disse Duarte.

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