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Reformas

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Enquanto um lado do governo tropeça no discurso retrógrado e em trapalhadas burlescas, o Congresso cuida rapidamente de aprovar as reformas Trabalhista, da Previdência, principal e paralela, Administrativa, Emergencial, Federativa, Tributária, entre outras. O Brasil de 2020 continua intervencionista e possivelmente com a Constituição mais remendada do planeta, embora com alguns avanços liberais na Economia.

Os anos de bonança só comprovaram o ditado que ‘dinheiro na mão de otário é festa para os malandros’. Duvido que, em sã consciência, alguém, há dez anos, imaginasse o tamanho da corrupção descoberta pela operação Lava-Jato. O dinheiro sobrando também permitiu o inchaço do governo federal transformando programas e atividades em ministérios, secretarias e agências, com repercussão nos estados e municípios e todos quebraram juntos.

Acontece que, como é comum quando as coisas dão errado por aqui, a primeira providência é encontrar um culpado e a bola da vez sobrou para o servidor público, generalizado. Que é ineficiente e cheio de regalias. Que se muitos serviços fossem privados a qualidade seria melhor a um custo mais baixo.

O argumento ganha corpo quando, efetividade, o Estado exagerou em operar áreas que não devia mesmo ser suas e também porque há sim discrepâncias e equívocos em carreiras e serviços próprios dos poderes públicos que precisam ser revistas. Mas nem a reforma trabalhista, aprovada ainda pelo presidente Temer, quanto a previdenciária, do ano passado, tocaram significativamente dessas questões.

Agora vem a Reforma Administrativa, que estabelecerá, entre outras coisas, novas regras para o funcionalismo. Pretende-se conseguir a redução significativa da quantidade de carreiras e a quebra da estabilidade dos contratos de trabalho do serviço público. Duas metas ousadas e delicadas.

A pulverização de carreiras, em especial no Executivo, cria problemas tanto na operação dos serviços quanto nas relações trabalhistas e promove disparidades enormes na estrutura estatal. Da mesma forma, a disparidade salarial e de benefícios indiretos entre carreiras análogas de cada um dos três poderes cria paradigmas que alimentam a pauta salarial.

Mas o quê da questão está na tal estabilidade do servidor público. Foi generalizada a imagem de que um funcionário do governo nunca poderá ser demitido e isso não é uma verdade. Anualmente, apenas no governo federal, são exonerados por desvios de conduta apurados em procedimentos disciplinares mais de quinhentos servidores.

Ao ser contratado, após a seleção em concurso público, o servidor atravessa, de acordo com a legislação atual, um período de três anos de estágio quando deverá comprovar sua aptidão para o trabalho. Periodicamente é avaliado por seu chefe imediato. Após esse tempo que ganha a tal estabilidade, mas continua a passar por avaliações anuais. O que dá fragilidade a esse método de avaliação é que, diferentemente do setor privado, o estabelecimento de metas individuais de desempenho muitas vezes é dificultada pelas próprias características do trabalho. Por exemplo: um vendedor pode ser comparado com seu colega em relação ao lucro que deu para a empresa num determinado período, mas o fato de um médico atender mais pacientes que o colega de clínica não implica que fez melhor o seu trabalho.

O que acaba acontecendo nas avaliações é que os critérios, exceto referentes a pontualidade e assiduidade, são por demais subjetivos. Já vi, por exemplo, um sujeito altamente proativo e eficiente e produtivo receber nota baixa do chefe que o entendeu hierarquicamente indisciplinado. A margem para perseguição de desafetos e situações de assédio se torna enorme quando falta a objetividade numérica nessas avaliações. Quanto produziu? Quanto contribuiu individualmente para os indicadores de qualidade?
Há muito o que se modernizar no serviço público. É real que boa parte da estrutura é inchada, ineficiente e arcaica. Em muitos casos o setor privado tem sim métodos a oferecer para esse processo de modernização e deve assumir muitas atividades, por concessão ou privatização de serviços que não são típicos do Estado. Porém o desmonte raso e simples da máquina de governo e a negação de mecanismos que a tornam isenta será mais um equívoco dos que querem soluções apressadas.


 

Roberto Feres escreve às terças-feiras para o ac24horas.  

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Acre

Brasil avalia construção de hidrelétrica binacional com a Bolívia

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FOTO: INTERNET

O Brasil estuda construir uma usina hidrelétrica binacional com a Bolívia. O projeto seria no Rio Mamoré, acima do município de Guajará-Mirim (RO), contando com experiência e investimentos de Itaipu.

A possibilidade foi comentada na última sexta-feira (14) pelo diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, durante solenidade de comemoração da geração recorde de 2,7 bilhões de megaWatts/hora (MW/h) produzidos desde o início de sua operação, em 1984.

O Ministério estimou em cerca de US$ 5 bilhões o valor de construção da usina binacional com a Bolívia, tomando-se em conta o valor das grandes usinas recentes.

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Cotidiano

Visitante é presa ao tentar entrar em presídio com droga e tabaco nas partes íntimas

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Uma mulher foi presa na manhã deste domingo, 16, ao tentar visitar um detento portando entorpecente e tabaco nas partes íntimas. M.R.B foi flagrada no Complexo Penitenciário de Rio Branco ao passar pela revista no aparelho de scanner corporal. Policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) identificaram nas imagens as substância aparentando maconha e tabaco na região da genitália da visitante.

Ela foi levada para a sala de revista pessoal onde foram retirados dois envelopes contendo tabaco. Ao passar novamente pelo aparelho de scanner, foi verificado que a mulher ainda tinha um objeto estranho na região pélvica, uma barra de uma substância aparentando ser maconha.

M. R. B. teve a carteira de visita recolhida e foi devidamente conduzida à Delegacia de Flagrantes para o registro da ocorrência e procedimentos de costume. A direção da unidade informou que um procedimento administrativo será aberto para apurar qual seria o destino do material ilícito.

Com informações Ascom/Iapen

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