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Governo regulamenta VDP dos servidores da educação do Acre

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Todos os anos os servidores da educação do Acre esperam ansiosos pela chamada VDP, que é o Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento dos servidores.

O atraso do pagamento na gratificação foi motivo de diversos protestos dos professores no ano passado.

No Diário Oficial desta terça-feira, 4, o governador Gladson Cameli publica o decreto que regulamente o prêmio.

A publicação define que terão direito ao prêmio professores e servidores administrativos, sejam efetivos ou provisórios. Para ter acesso a gratificação é preciso ter cumprido o mínimo de 200 dias no ano letivo e 800 horas aulas previstas no calendário escolar aprovado pela Secretaria de Educação.

Além disso, é preciso que a escola a educação acreana atinja as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação do Acre (IDEA) para cada escola e para a rede estadual. O IDEA será calculado com base no desempenho da proficiência dos alunos avaliados pelo SEAPE e a taxa de rendimento escolar fornecida pela unidade de ensino no SIMAED ou no Censo Escolar.

As escolas que atingirem de 91% a 100% das metas do IDEA, será aplicado o percentual de 100% do VDP. Já as escolas que atingirem de 81% a 90% das metas do IDEA, será aplicado o percentual de 90%.

A regulamentação diz ainda que os professores que estão nas escolas precisam, para receber a gratificação, cumprir com a jornada escolar dentro do calendário letivo aprovado pela unidade escolar, cumprir na escola as horas de planejamento previstas no cronograma da unidade escolar e da SEE e participar nos programas de formação continuada ofertados pela SEE com frequência mínima de 75%.

Já para quem não é professor, mas está lotado em uma escola é preciso ter 100% de frequência laboral no período de aferição do prêmio, a não ser em casos de férias

Em relação aos gestores escolares, formada pelos diretores, coordenadores de ensino, coordenadores administrativos, secretários escolares e coordenadores pedagógicos é preciso garantir a elevação da proficiência das escolas em relação ao Sistema Estadual de Avaliação de Aprendizagem ou a elevação ou manutenção dos padrões para as escolas que se encontram no padrão avançado.

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Destaque 6

Mais de 20 grupos querem concessão do saneamento do Acre

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Mais de 20 grupos nacionais e estrangeiros já manifestaram interesse em participar da concessão de quatro empresas estaduais de saneamento, segundo informou o BNDES à agência Reuters.

Essas quatro empresas são a Cedae, do Rio de Janeiro, empresas estaduais de saneamento do Amapá, Acre e Alagoas.

A concessão desperta uma gama de interessados, que incluem operadores do setor de saneamento, investidores estratégicos e fundos de investimento nacionais e globais. Há grupos europeus, chineses, norte americanos e de outras nacionalidades, disse o executivo.

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Destaque 6

Conselho Penitenciário Nacional indica dois fiscais para inspeção nos presídios do Acre

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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária editou nesta terça-feira (18) a portaria 01/2020 para instituir as comissões que farão inspeção nos presídios do Brasil este ano.

Os inspetores Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior e Walter Nunes da Silva Junior farão a fiscalização nos presídios do Acre, Alagoas e Pernambuco.

A portaria, assinada pelo presidente do Conselho, Cesar Morales, determina que os conselheiros designados apresentem relatório circunstanciado sobre a visita de inspeção, cuja cópia será encaminhada ao Departamento Penitenciário Nacional.

Não há data especificada para o início da inspeção.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1-de-6-de-fevereiro-de-2020-*-243814301

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