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Bittar: Pacto Federativo pode ter plebiscito sobre municípios

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O relator da PEC do Pacto Federativo, Márcio Bittar, tem conversado com prefeitos e, segundo a Folha de S. Paulo, o governo avalia flexibilizar o dispositivo que elimina municípios com menos de 5.000 habitantes e que gerem menos de 10% das receitas.

A tendência de Márcio Bittar é propor a realização de um plebiscito para a população decidir sobre a fusão de cidades.

Plebiscito é uma consulta popular realizada antes de o Congresso elaborar um projeto de lei sobre a matéria, cabendo aos cidadãos o debate e a decisão sobre determinado assunto.

 

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