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Gladson não assina carta de governadores pedindo debate sobre redução no preço dos combustíveis

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Governadores de 21 Estados assinaram uma carta que pede ao governo federal o debate a respeito da diminuição do preço dos combustíveis. O governador do Acre, Gladson Cameli, não referenda a nota.

Em rede social, o presidente Jair Bolsonaro disse que os governadores não querem perder receita mesmo que o preço dos combustíveis caia.

Governadores do Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão, Amapá, Piauí, Sergipe, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Roraima, Ceará, Amazonas, Minas Gerais, Paraíba e Distrito Federal assinam a carta que contrapõe a declaração de Bolsonaro.

“Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos”, dizem os mandatários estaduais na carta.

Além do Acre só não assinam o pedido os governadores de Goiás, Rondônia e Tocantins.

O ac24horas enviou mensagem ao governador para assegurar ao público o posicionamento do Estado do Acre, já que nesse caso está diferente da maioria das Unidades Federativas.

Gladson não respondeu até a edição do texto. O espaço está aberto.

Confira a nota na íntegra:

“Os governadores dos Estados e do Distrito Federal têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções”.

Com informações Secom/RS

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Acre

Gladson convoca reunião com a base aliada do governo na Aleac

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Está marcada para a manhã desta quarta-feira, 19, uma reunião extraordinária durante café da manhã entre o governador Gladson Cameli e os deputados estaduais que fazem parte da base aliada do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O assunto a ser tratado na reunião ainda não foi revelado, mas o “borburinho” aponta que a intenção de Cameli é alinhar com parlamentares o andamento dos projetos e possíveis discursos proferidos na tribuna.

Informações extraoficiais apontam que a ideia é também informar sobre uma possível divisão na Secretaria de Gestão e Planejamento (Seplag). Gladson não confirmou se a proposta realmente existe. Ocorre que, um possível desmembramento da secretaria poderia afetar diretamente alguns deputados da base. A expectativa é de que esse, então, seria o tom da conversa, que ainda será confirmado nas próximas horas.

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Acre

Justiça prorroga prisão temporária de Idelcleide Cordeiro

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A pedido da Polícia Federal, a justiça do Acre prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária das seis pessoas presas durante a Operação Presságio, desencadeada na última sexta-feira, 14, em Cruzeiro do Sul. A decisão foi confirmada na tarde desta terça-feira (18). Entre os detidos que tiveram a prisão prorrogada está Idelcleide Cordeiro, irmã do prefeito Ilderlei Cordeiro e ex-chefe de gabinete da prefeitura do município.

A juíza Adamarcia Machado, titular da 1°Vara Criminal de Cruzeiro do Sul, deferiu o pedido da PF e Idelcleide Cordeiro e os outros cinco presos na Operação Presságio ficarão detidos por mais cinco dias.

Idelcleide seguirá presa na sede do COE da Polícia Militar e os demais no Presídio de Cruzeiro do Sul e Rio Branco. Até ontem, a expectativa era de que os presos fossem liberados nesta terça, uma vez que ainda não havia sido feito o pedido de prorrogação da prisão.

As seis pessoas detidas são acusadas de desvios de verbas em Cruzeiro do Sul. A audiência de custódia ocorreu ontem, regida pelo juiz Flávio Mariano Mundi, que não liberou nenhum dos acusados de desvio de dinheiro em Cruzeiro do Sul. Os envolvidos são suspeitos, conforme a PF, de fazer parte de esquema que envolveria o desvio de verbas federais da saúde e educação por meio da CBCN e outras empresas.

As prisões deram cumprimento à decisão da 1° Vara Criminal de Cruzeiro do Sul, que tem como titular a juíza Adamarcia Machado. Nas férias dela, os mandados de prisão e apreensão foram expedidos pelo juiz Flávio Mariano Mundi, bem como a Audiência de Custódia.

No sábado, 15, a desembargadora Denise Bonfim já havia negado um pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Idelcleide, que tinha como titular o advogado Jairo Teles de Castro.

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