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Congresso Nacional começa ano legislativo com 27 Medidas Provisórias para votar

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Com o início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), Câmara e Senado começam 2020 com 27 medidas provisórias (MPs) para análise. Desse total, dez já trancam a pauta de votações e até o final de fevereiro outras cinco vão aumentar essa fila.

A MP 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças com síndrome causada pelo Zika vírus, é a primeira da fila. O texto foi aprovado em dezembro pelos deputados e deve passar facilmente pelos senadores. O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu a medida para todas as crianças afetadas que tenham nascido até o fim de 2019.

Entre as MPs que tramitam em regime de urgência, com prioridade na fila de votações, está a MP que cria a 13ª parcela do Bolsa Família (MP 898/2019). O texto ainda precisa ser votado na comissão mista, mas já tem relatório favorável, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto previa apenas o pagamento extra no ano de 2019, mas o relatório de Randolfe tornou permanente a parcela adicional. Outra novidade sugerida pelo relator diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que também passa a contar com um 13º.

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Cotidiano

Visitante é presa ao tentar entrar em presídio com droga e tabaco nas partes íntimas

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Uma mulher foi presa na manhã deste domingo, 16, ao tentar visitar um detento portando entorpecente e tabaco nas partes íntimas. M.R.B foi flagrada no Complexo Penitenciário de Rio Branco ao passar pela revista no aparelho de scanner corporal. Policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) identificaram nas imagens as substância aparentando maconha e tabaco na região da genitália da visitante.

Ela foi levada para a sala de revista pessoal onde foram retirados dois envelopes contendo tabaco. Ao passar novamente pelo aparelho de scanner, foi verificado que a mulher ainda tinha um objeto estranho na região pélvica, uma barra de uma substância aparentando ser maconha.

M. R. B. teve a carteira de visita recolhida e foi devidamente conduzida à Delegacia de Flagrantes para o registro da ocorrência e procedimentos de costume. A direção da unidade informou que um procedimento administrativo será aberto para apurar qual seria o destino do material ilícito.

Com informações Ascom/Iapen

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Cotidiano

Prefeituras do Acre já podem se inscrever na 18ª Semana Nacional de Museus

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Em 2020, a 18ª Semana Nacional de Museus será realizada de 18 a 24 de maio. Para participar da iniciativa, museus municipais podem se inscrever, até 8 de março, no portal do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

O evento, que acontece anualmente em alusão ao Dia Internacional de Museus – celebrado em 18 de maio –, é coordenado pelo Instituto Brasileiro de Museus.

Nesta edição, o instituto pretende que os museus participantes promovam atividades com o intuito de proporcionar às respectivas comunidades a reflexão, a discussão e a troca de experiências acerca do tema da edição desse ano: Museus para a Igualdade: Diversidade e Inclusão.

Os museus municipais que se inscreverem deverão realizar as atividades que propuserem, como exposições, visitas mediadas, exibição de filmes e palestras. Por sua vez, o Ibram mobilizará o setor museológico, divulgando a temporada cultural.

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