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Transporte intermunicipal de pacientes não é obrigação do Samu, diz médico

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O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) tem como objetivo chegar precocemente às vítimas após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras tantas.

No Acre, entretanto, tem sido corriqueira uma situação que o médico coordenador do serviço no estado, Pedro Pascoal, classificou de desvio de finalidade, em entrevista concedida à rádio Aldeia FM de Xapuri na manhã da última quinta-feira, 30. De acordo com ele, as unidades do Samu não deveriam fazer o transporte intermunicipal de pacientes.

Pedro Pascoal disse que em 2019 foram feitas 245 transferências de pacientes de Xapuri para Rio Branco. De Brasiléia foram 495 translados de pacientes para o Pronto Socorro da capital. Ele explicou que esses deslocamentos causam dois problemas sérios: o desgaste precoce dos veículos e o desguarnecimento da cidade da cobertura de uma unidade de atendimento.

A solução para o problema, segundo Pascoal seria as prefeituras assumirem a sua função e adquirir as ambulâncias de transporte do tipo A para fazer a transferência de pacientes. Ele assevera que o Ministério da Saúde orienta, por meio da Portaria 2.214, os municípios a fazerem essas aquisições, restando apenas a boa vontade dos gestores municipais.

“A dificuldade tem sido grande, nós, inclusive, temos tido conversas com alguns deputados federais em busca de emendas parlamentares para a aquisição dessas viaturas, mas tem que haver a vontade da gestão municipal, de secretários de saúde e prefeitos, pois não podemos passar por cima das prefeituras”, afirmou.

O secretário municipal de saúde de Xapuri, Wágner Soares de Menezes, se contrapôs às afirmações do coordenador do Samu. Segundo ele, a prefeitura já presta um serviço de transporte de pacientes para Rio Branco apelidado de TFD Municipal, que leva pacientes de ambulatório que possuem encaminhamentos médicos para especialistas em Rio Branco.

“Pacientes que estão hospitalizados e precisam de transferência para a capital são de responsabilidade do estado. Não é responsabilidade nossa lidar com pacientes de média e alta complexidade, uma vez que se trata, nesses casos, de pessoas que estão em estado grave, inclusive com risco de morte”, garantiu.

A Portaria nº 2.214/2017, citada pelo coordenador Pedro Pascoal, regulamenta a aplicação de recursos por programação para aquisição de Ambulância de Transporte Tipo A e diz que esses veículos se destinam, conforme definição apresentada pela própria normativa, para o transporte de pacientes que não apresentem risco de vida.

“As viaturas se destinam ao transporte por condição de caráter temporário ou permanente, em decúbito horizontal, de pacientes que não apresentem risco de vida, para remoção simples e de caráter eletivo, conforme classificação estabelecida pela Portaria nº 2.048/GM/MS, de 5 de novembro de 2002”.

Morte na ambulância

Enquanto estado e município atribuem um ao outro responsabilidades, os problemas se sucedem e pessoas perdem a vida. Foi o que aconteceu com o policial militar Sebastião Oliveira da Silva, o Pingo, que foi a óbito dentro de uma unidade do Samu quando era transferido para Rio Branco.

A família do militar diz que houve negligência em razão da demora para que o paciente fosse transferido. Os médicos que o atenderam alegam que não têm o poder de decisão para encaminhar um doente a Rio Branco via Samu. O coordenador Pedro Pascoal confirmou que quem autoriza o deslocamento da ambulância é um médico regulador baseado na capital.

 

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Funcionamento de igrejas no Acre volta a ser questionado pelas autoridades

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Acaba de ser solicitada a proposição de ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual que estabeleceu o retorno do funcionamento de igrejas no Acre com 30% da capacidade dos templos e inseriu as atividades religiosas como essenciais durante a pandemia da Covid-19.

O pedido é do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), e o Ministério Público do Acre (MP/AC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, que representaram à Procuradora-Geral de Justiça do MP/AC.

Segundo os responsáveis pela representação, procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias e o promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro, a Lei 3.646/2020, promulgada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em 25 de agosto de 2020, é formalmente inconstitucional, pois afronta a divisão de Poderes, prevista na Constituição Federal, já que as determinações dela constantes são da alçada do Poder Executivo. O chefe do Executivo é o governador do Acre, que vetou o projeto de lei, mas teve o veto derrubado pela Aleac.

Os autores da representação também demonstram a inconstitucionalidade material da lei atacada, já que ela não observou as recomendações da OMS, nem as potencialidades de contágio da atividade, tampouco se baseou em qualquer dado científico ao considerar as atividades religiosas como essenciais no contexto de uma pandemia.

A representação ressalta, ainda, que embora o exercício de fé religiosa seja qualificado como um direito fundamental, isto não significa que as celebrações religiosas públicas sejam ilimitadas, num momento de gravíssimo perigo à saúde pública. Ao contrário, o enfrentamento da pandemia tem exigido a adoção de medidas extremas que resultam na limitação de vários direitos fundamentais, inclusive o direito de ir e vir. Além disso, a liberdade de crença e de culto também desempenham função social e devem respeitar as normas sanitárias.

Caberá à Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre analisar as medidas a serem tomadas após o recebimento da representação.

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Deputados podem perder o cargo e deputados não eleitos podem ser diplomados, diz TRE

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O Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Jonathas Carvalho, falou no início da tarde de hoje (25) que a recontagem dos votos determinada pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o processo do deputado federal Manuel Marcos e a deputada estadual Juliana Rodrigues, ambos do Republicano, mexeu com o coeficiente eleitoral e pode tirar o mandato de quem foi eleito e diplomado e dar posse a quem não foi eleito.

“Quando houve essa decisão do Tribunal Superior Eleitoral do cancelamento dos votos de deputados estadual e federal, mexeu no coeficiente eleitoral, havendo a possibilidade de candidato eleito ser constatado a não eleição e quem não foi sequer diplomado, ser considerado eleito”, disse Carvalho.

A comunicação oficial do Tribunal Superior Eleitoral pode chegar a qualquer momento. O TRE-AC entra de plantão a partir deste sábado. “A comunicação oficial do TSE fala em cumprimento imediato da decisão, deve chegar a qualquer momento, sendo feito imediatamente a nova formula de coeficiente que apontará quem serão os novos parlamentares”, garantiu Carvalho.

Pelo menos três suplentes de deputado federal buscam na justiça o direito de assumir a vaga do deputado Manuel Marcos, condenando pelo TSE. Além de Léo de Brito, do PT, Tião Bocalom que era suplente pelo PSL e Jamyl Asfury, demonstraram interesse pela vaga.

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Média de curados da Covid-19 no Acre é de quase 90% e supera a média nacional

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O Brasil alcançou mais de 4 milhões de pessoas recuperadas da Covid-19, representando 86,4% do total de casos da doença. Paralelamente a isso, os casos de hospitalizações e de pacientes em acompanhamento apresentaram estabilidade, com forte tendência de redução. As medidas de enfrentamento à Covid-19 adotadas pelo Governo Federal, como tratamento precoce da doença e ampliação da capacidade laboratorial, refletem os dados favoráveis e aumento de pessoas salvas no país.

O Ministério da Saúde tem realizado ações para ampliar o diagnóstico da Covid-19, com protocolos para exames clínicos, radiológicos, além da ampliação da capacidade laboratorial. Com isso, mais pessoas são diagnosticadas rapidamente e atendidas, o que favorece a adoção de medidas de isolamento de casos e o monitoramento de contatos, possibilitando a redução de novas infecções, casos graves e óbitos.

No início de setembro, o Ministério da Saúde destinou R$ 369 milhões para estados e municípios reforçarem a rápida identificação de pessoas que tiveram contato com casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

O Brasil ampliou a recomendação de testagem para todos os casos suspeitos de Covid-19. Para atender a demanda, foram enviados, até 19 de setembro, mais de 15 milhões de testes para diagnósticos da doença, sendo 7 milhões de RT-PCR (biologia molecular) e 8 milhões de testes rápidos (sorologia). Os testes são distribuídos conforme a capacidade de armazenamento dos estados. Além disso, Ministério da Saúde disponibilizou centrais de testagem, que podem ser utilizadas pelos gestores locais quando a capacidade de produção dos laboratórios estaduais chega ao limite.

Ao todo foram realizados mais de 6,4 milhões de exames de RT-PCR para Covid-19, sendo 3,7 milhões na rede pública e 2,6 milhões nos laboratórios privados. Sobre os testes sorológicos, segundo dados do sistema e-SUS Notifica, foram realizados no país mais de 8,3 milhões de exames nas redes pública e privada.

No Acre, a média de curados da Covid-19 é ainda maior. De acordo com o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), desde o início da pandemia o Acre teve 27.556 pessoas diagnosticadas com a doença. Desse total, 24.671 foram curadas. O percentual chega a 89,53%.

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Produtos locais ganham lugar de destaque em supermercados para fortalecer indústria do Acre

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A campanha “Indústria Amiga Acreana”, encabeçada por empresários locais, conseguiu apoio da secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) na divulgação dos produtos alimentícios que são produzidos no próprio Estado. A ideia é fortalecer a indústria acreana em meio à pandemia do novo coronavírus, que inviabilizou o funcionamento de muitos estabelecimentos ou reduziu a produção em boa parte de 2020.

A ideia partiu dos próprios empresários, por meio do Sindicato da Indústria de Produtos Alimentares do Estado do Acre (Sinpal) com intuito de melhor divulgar o que é produzido e industrializado no Estado.

“Muitas pessoas não têm conhecimento da qualidade dos produtos que aqui são industrializados. Com a indústria crescendo, é natural a criação de novos postos de trabalho, e é isso que nós queremos. Fazemos a nossa parte, com incentivos, e estamos sempre abertos ao diálogo para propor novas ações”, disse o secretário Anderson Abreu.

O movimento é fruto do trabalho das empresas, que durante a crise da pandemia buscaram novas alternativas para manter os estabelecimentos funcionando. Estamos aqui para valorizar os produtos regionais e incentivar as pessoas a comprarem um produto feito aqui. “A campanha vai nos ajudar para que os consumidores comprem alimentos de boa qualidade e ainda ajudem no quesito social, beneficiando diretamente famílias e tirando jovens de situações de risco”, destaca José Luiz Felício, presidente da Sinpal.

Haverá indicativos nas gôndolas dos supermercados apontando quais produtos são produzidos no Acre e que o mesmo faz parte da campanha “Indústria Amiga Acreana”, além de folders e apresentação nos supermercados de funcionários esclarecendo a produção, mostrando as vantagens de um produto fresco e com qualidade produzido no Acre.

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