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Os prazos processuais em tramitação no primeiro e segundo graus, nos quais sejam partes ou terceiro interessado o Estado do Acre, foram suspensos até o dia 31 de janeiro de 2020.
A suspensão, sem prejuízo da realização de atos judiciais, atende a Portaria Conjunta nº 17/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargadores Francisco Djalma e Júnior Alberto, respectivamente.
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A medida foi necessária devido ao incêndio nas dependências da sede da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE), ocorrido no último dia 21. Devido à extensão dos danos causados, não foi possível restabelecer as condições de funcionamento adequado para os serviços.
