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Após decisão do STF, MEC libera acesso ao resultado do SISU

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O Ministério da Educação (MEC) liberou no final da tarde desta terça-feira, 28, o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que estava com divulgação suspensa por ordem judicial. As informações foram liberadas depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde de hoje.

Quem não for contemplado agora, poderá participar da lista de espera da segunda chamada, entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro. O ministério informou também que estarão abertas hoje à noite as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni).

No cronograma inicial, o término para concorrer às bolsas seria na próxima sexta-feira (31). O MEC decidiu prorrogar o prazo por mais um dia, sábado,1º de fevereiro, para que os candidatos tenham tempo suficiente de se inscreverem.

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Destaque 6

Conselho Penitenciário Nacional indica dois fiscais para inspeção nos presídios do Acre

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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária editou nesta terça-feira (18) a portaria 01/2020 para instituir as comissões que farão inspeção nos presídios do Brasil este ano.

Os inspetores Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior e Walter Nunes da Silva Junior farão a fiscalização nos presídios do Acre, Alagoas e Pernambuco.

A portaria, assinada pelo presidente do Conselho, Cesar Morales, determina que os conselheiros designados apresentem relatório circunstanciado sobre a visita de inspeção, cuja cópia será encaminhada ao Departamento Penitenciário Nacional.

Não há data especificada para o início da inspeção.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1-de-6-de-fevereiro-de-2020-*-243814301

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Destaque 6

Acre terá menos burocracia para obter financiamentos

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O Acre tem nota B na avaliação do Tesouro Nacional em saúde financeira e receberá tratamento diferenciado ao contrair empréstimos. As mudanças nos critérios de concessão de empresários e aval da União aos governos estaduais beneficiarão o Estado do Acre.

Dentro da proposta do Ministério da Economia, uma das ideias é a criação de um caminho, definido como via rápida – fast track – para aprovação de empréstimos com aval do Tesouro a estados com nota A ou B. Partiram dos governadores, que fazem o dever de casa na administração dos recursos públicos, os apelos para o Ministério da Economia rever os critérios de liberação de recursos pela União e reconhecer o esforço dos governais estaduais para manter contas em dia.

Além do Acre, outras nove Unidades da Federação tem condições de receber tratamento diferenciado: Ceará, Alagoas, Amazonas, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia e São Paulo.

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