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Vistoria no Hospital da Criança aponta problemas; MP dá prazo para Sesacre resolver

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O relatório do Corpo de Bombeiros apontou que foi detectado manuseio inadequado de resíduos hospitalares, com sacos de lixo colocados diretamente sobre o solo, em local onde foi evidenciada a presença de ratos, que ao entrarem em contato com o material podem constituir-se em vetores de contaminação e que existe a possibilidade do esgoto oriundo do Hospital da Criança está sendo lançado in natura, sem tratamento, no igarapé da Maternidade, além de indícios que apontam para eventual vazamento na tubulação ao fundos do complexo hospitalar.

O promotor de justiça, Alekine Lopes dos Santos, da Promotoria Especializadas de Habitação e Urbanismo, do Ministério Público do Acre (MPAC) expediu uma recomendação ao Governo do Estado e a Secretária de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) acerca das condições do Hospital da Crianças.

A recomendação foi publicada na manhã desta segunda-feira (27) no Diário Oficial do MPAC.

Segundo o promotor cabe ao Estado o dever legal de adotar as cautelas necessárias à fiscalização e manutenção da segurança nas instalações do hospital com maior eficiência, garantindo, assim, a vida e a incolumidade dos funcionários e pacientes que frequentam o hospital, resultando, portanto, em dever de agir o qual não pode sofrer negligência estatal.

A vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Acre (CBMAC) aponta a existência de irregularidades relativas à prevenção contra incêndio e pânico no prédio onde funciona o Hospital da Criança, as quais põem em risco a integridade física de servidores e usuários daquele serviço público de assistência à saúde.

O relatório apontou que durante a vistoria foi constatado que a integridade das superfícies, do teto, pisos e paredes não obedecem às normas definidas, possuindo rachaduras, infiltrações, pintura descascada com presença de mofo, bem como detectados pontos onde a fiação elétrica está exposta.

Por fim, o promotor recomendou ao Governo do Estado e a Sesacre, as seguintes providências no prazo de 60 dias: apresentar Alvará Sanitário, corrigir as deficiências no acondicionamento dos resíduos hospitalares, promover as reformas estruturais necessárias para eliminação de infiltrações e mofo nas instalações do hospital, promover a adequada vedação da cisterna, a fim de evitar risco de contaminação da água, realizar reforma nas instalações elétricas dos condicionadores de ar, apresentar a respectiva licença ambiental, atestando que o lançamento do resíduos líquidos provenientes do hospital estão de acordo com as diretrizes ambientais, instalar extintores de incêndio conforme o projeto aprovado, corrigir as deficiências do sistema de hidrante, instalar iluminação de emergência conforme projeto aprovado, apresentar certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, termo de habite-se e o alvará de funcionamento.

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Estado arrecada mais de R$ 1,5 milhão no primeiro leilão de móveis do governo Gladson

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Mais de R$ 1.520.600,00 foram arrecadados pelo governo do Acre com o primeiro leilão de bens móveis inservíveis realizado com apoio da atual Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O leilão destinou-se à alienação de bens móveis inservíveis, pertencentes ao patrimônio do Estado do Acre. Foram arrematados 168 veículos automotores, entre caminhonetes, carros de passeio, quadriciclos, caminhões e motocicletas, todos organizados em lotes individuais.

Segundo a secretária da pasta, Maria Alice, o leilão superou em 50% o valor inicialmente previsto, uma vez que a expectativa do governo era de arrecadar R$ 1 milhão. Também foram leiloados três mil bens móveis desde equipamentos de informática, eletrônicos a mobiliários, distribuídos em sete lotes. O leilão ocorreu no dia 31 de janeiro e contou com a presença de mais de 300 inscritos de 9 Estados, incluindo representantes de São Paulo, Bahia, Pernambuco, Amazonas, Paraná e outros.

Os objetos foram classificados nas condições de inservíveis, irrecuperáveis e sucatas, alguns devido ao tempo de uso, outros pela completa ausência de manutenção. Antes do leilão, os interessados puderam avaliar os lotes.

Todo o material leiloado ficava guardado em estacionamentos ou salas das secretarias ou alugadas. “Todo este processo representa a superação de mais uma parcela da herança da gestão passada”, salientou Maria Alice. Um novo leilão deve ser realizado com os 31 lotes de veículos remanescentes.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Posse dos novos servidores da prefeitura de Rio Branco ocorre na próxima segunda (17)

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A prefeitura de Rio Branco vai realizar na próxima segunda-feira, dia 17, a solenidade de posse dos novos servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEME) em Rio Branco. Serão novos professores, cuidadores, nutricionistas e motoristas empossados.

O evento será realizado a partir das 8 horas, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac). A posse dos aprovados é referente ao concurso público n° 01/2019.

O concurso abriu cargos públicos efetivos para o preenchimento de 553 vagas na capital acreana e teve de ter as provas reaplicadas após acusações de falhas. A banca organizadora do certame foi a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fundape), da Ufac.

Do total de vagas, 200 são para Professor da Educação Infantil/ Pré-Escola; 138 para Professor do Ensino Fundamental/ 1º ao 5º ano – Urbana; 30 para Professor do Ensino Fundamental/ 1º ao 5º ano – Rural; 73 para Professor da Educação Especial/ Mediador; 05 para Professor da Educação Especial/ Libras; 10 para Professor da Educação Especial/ Bilíngue; 02 para Nutricionista; 85 para Cuidador Pessoal; e 10 para Motorista.

O período de trabalho é de 25h a 40h semanais com remuneração variando no valor de R$ 1.162,80 a R$ 3.447,35 conforme o cargo.

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