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Justiça suspende Sisu e obriga MEC a provar que erro em notas do Enem foi sanado

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Uma decisão liminar da Justiça Federal determina que o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas, o que significa que os resultados não podem ser divulgados na segunda-feira (27). Além disso, determina que o governo comprove que o erro na correção das provas do Enem 2019 foi totalmente solucionado. A decisão é da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo e foi obtida em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com a decisão, os dois pontos da decisão liminar são:

1-Determina “aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da teoria da resposta ao item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão”.

2 – Determina que o Inep deve “SUSPENDER o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial”.

A assessoria da Defensoria Pública da União esclareceu que o segundo aspecto da liminar impede a divulgação dos resultados seja feita como previsto na segunda-feira (27). A Defensoria explicou ainda que, após MEC e Inep terem sido intimados, eles têm cinco dias para cumprir o determinado sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira, 24, à Justiça Federal que suspenda as inscrições do primeiro semestre de 2020 dos três programas de acesso ao ensino superior – Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni).

O MPF informa ter solicitado que a suspensão seja aplicada até que seja feita uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, sugerida por especialistas em avaliação educacional. O MPF prevê ainda multa diária no valor de R$ 10 milhões caso as medidas não sejam cumpridas.

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Destaque 3

Vereador Emerson Jarude irá se filiar ao MDB de Roberto Duarte nesta terça-feira

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Sem partido desde 2018, o vereador Emerson Jarude confirmou, nesta segunda-feira (17) que irá se filiar ao MDB. Jarude foi convidado por lideranças do partido, dentre elas, o seu ex-colega de parlamento e atual deputado estadual Roberto Duarte (MDB).

O ato de filiação partidária de Jarude irá ocorrer nesta terça-feira (18) às 18h no auditório da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O vereador faz parte da bancada de oposição a prefeita Socorro Neri (PSB) na Câmara de Vereadores de Rio Branco.

Jarude enfatizou que está muito feliz em poder fazer parte do partido, tendo em vista que, após seu nome ser rejeitado em vários partidos da capital, o convite do MDB lhe pegou de surpresa.

“Eu não esperava o convite, mas foi muito bem ter recebido e agora oficializar a filiação”, declarou.

Com informações da Contilnet.

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Destaque 3

No Acre, mais de 300 contribuintes terão direito a novo lote do IR da Receita Federal

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A Receita Federal liberou nesta segunda-feira, 17, a consulta sobre o crédito do lote restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

No Acre, o valor total de R$ 624.188,17 será distribuído entre 368 contribuintes. Ao total, o crédito bancário irá beneficiar 116.188 contribuintes, em todo o Brasil, totalizando mais de R$ 297 milhões.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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