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Segurança descarta que ação de igreja facilitou fuga de presos

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A fuga de 26 detentos do presídio estadual Francisco D’Oliveira Conde, na última segunda-feira, em Rio Branco, ocorreu no Pavilhão L, mesmo local que, no início deste mês de janeiro, sediou três dias de um evento evangélico denominado “Encontro com Deus”. Foi a primeira vez que o presídio permitiu uma ação parecida, reunindo centenas de reeducandos e seus familiares. Dias depois, aconteceu a fuga. Foi o suficiente para algumas pessoas, inclusive do próprio sistema de segurança pública do Acre, cogitarem que a ação religiosa pode ter influenciado no caos.

Diversas hipóteses foram levantadas apontando que as atividades – repletas de músicas, orações e ministrações, podem ter omitido sons e favorecido os presos, que teriam aproveitado o momento de barulho intenso para quebrar a parede sem serem descobertos. Nessa quinta-feira, 24, o secretário de segurança pública, coronel Paulo Cézar Santos, descartou qualquer uma dessas hipóteses.

Segundo o gestor, as igrejas são, hoje, grandes parceiras no processo de desconstrução da juventude que envereda pelo mundo do crime. “Não podemos penalizar a atuação de uma igreja nesse momento. Temos diversas igrejas realizando um trabalho importante para o sistema”, diz Paulo Cézar.

O secretário lembra que o caminho do crime leva a morte ou à cadeia, por isso “nossa grande parceira hoje é a igreja, independente de denominação religiosa, que vem exercendo um papel fundamental em todas as vertentes”, garante.

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Acre

Banco Interamericano realiza avaliação da gestão fiscal do Estado

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Foto: Marcos Vicentti

Acre é o 23° estado a passar pelo processo de avaliação

O governador Gladson Cameli participou nesta segunda-feira, 17, da solenidade de abertura do processo de avaliação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Acre, que fará a avaliação da maturidade da gestão fiscal a custo zero para o Estado.

A abertura dos trabalhos foi realizada no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e contou, ainda, com a participação do chefe da Casa Civil, Ribamar trindade, da secretária da Fazenda, Semírames Dias, da consultora do BID, Soraya Naffah, do coordenador geral da Unidade de Coordenação de programas (UCP) e auditor da Receita Estadual, Adriano Magalhães, controlador-geral do Estado, Luís Almir Brandão, entre outras autoridades. O evento terá a duração de uma semana.

“Para o Banco Interamericano é um grande prazer voltar a trabalhar com o Acre. O banco tem trabalhado com os estados há muito tempo, na lógica que é muito importante ter uma sólida gestão fiscal para poder viabilizar as políticas públicas que os estados necessitam. Então vamos estar aqui durante essa semana, fazendo uma avaliação da gestão fiscal não só da Secretaria da Fazenda, mas de todos os processos que são fundamentais para uma boa gestão fiscal”, destaca a consultora do BID, Soraya Naffah.

Para o governador, respeitar as leis e criar oportunidades para o desenvolvimento social do estado é de suma importância para o crescimento da economia, com isso o apoio e incentivo do banco é fundamental para o processo.

“Eu não estou acima das leis e não sou melhor que ninguém, estou aqui trabalhando para melhorar a vida das pessoas. Se todos nós fizermos um pouco, esse estado ganha e muito e é nisso que tenho pensando, naqueles que estão lá na ponta, nos ribeirinhos, nas pessoas que precisam do mínimo, é para elas que olho. E estamos trabalhando para que as coisas melhorem de fato e de direito. E aqui eu peço a vocês um olhar especial, nós queremos cada vez mais oportunidades para realmente melhorar a vida das pessoas”, ressalta Gladson Cameli.

Cameli ressaltou, ainda, que não concorda quando falam que o Acre é pobre e pequeno. “Pelo contrário, acho que é um estado rico e tem um potencial imenso pra mudar essa história e, para isso, precisamos desse alinhamento e dessa união e de um planejamento assíduo. Sobre o que passamos no ano passado, com as dificuldades que a economia nacional enfrentou, posso dizer que fechamos o ano com chave de ouro”, pontua o governador.

Sobre a importância desse processo de avaliação, a secretária da Fazenda, Semírames Dias, relata: “Estamos conseguindo pagar os salários em dia, pagamos os salários atrasados. Temos alguns gargalos? Temos. Mas por meio dessa avaliação do banco vamos ter um diagnóstico e com isso conseguir pleitear um financiamento, através de operações de créditos. São com esses investimentos que vamos pleitear um espaço fiscal perante o tesouro nacional”.

Avaliação

O nível de maturidade da gestão fiscal do Estado do Acre será feita através de metodologia desenvolvida por técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef).
“Acreditamos que é uma grande oportunidade tanto para o banco quanto para o país conseguir alavancar a gestão fiscal de todos os estados e conseguir melhores resultados para entregar melhores políticas para esse país que precisa tanto”, pontua Soraya Naffah.

O objetivo é oferecer aos órgãos responsáveis pela gestão fiscal um diagnóstico do nível de maturidade de seus processos e do desempenho nas áreas de gestão fazendária e transparência fiscal, administração tributária e contencioso fiscal, administração financeira e qualidade do gasto público.

Processos

Durante toda a semana, uma equipe de consultores e especialistas do BID deve acompanhar e analisar os métodos de trabalho da gestão fiscal do estado, avaliando os processos internos. O resultado da avaliação permite ao gestor orientar seu planejamento estratégico, potencializando assim seus resultados e priorizando seus investimentos.

Foto: Marcos Vicentti

“Temos a oportunidade de conversar com diversas áreas e tenho certeza que será uma semana muitíssimo proveitosa. Pra nós está sendo um enorme prazer ouvir e falar sobre os trabalhos e, na próxima sexta-feira, já faremos a primeira devolutiva onde vamos mostrar como está a situação do estado do Acre em relação aos estados que já foram avaliados no país. Mais acima vamos ter condições de apresentar alguns destaques e algumas boas práticas que vocês já fazem e também algumas recomendações que serão muito úteis para o planejamento do estado e também para desenhar um novo projeto”, ressalta a consultora do BID.

O desenvolvimento dos trabalhos será supervisionado pela equipe técnica da Sefaz. Em função dos processos transversais, participarão também da avaliação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e Casa Civil.

“Precisamos ver como está a transparência dos nossos gastos, a qualidade dos nossos gastos e aí é o pontapé inicial, através dos nossos eixos de trabalho que são gestão fazendária e transparência fiscal. Precisamos dar maior transparência à nossa sociedade, é onde tem o feedback de como está o nosso governo, não somente como está a transparência, mas o acesso da sociedade ao que está sendo transparente, é aí que precisamos do apoio dos nossos servidores, um trabalho em equipe e desse suporte do banco. Sabemos que temos muito a evoluir, nossos dados e informações, para que sejam sucintas à sociedade e até mesmo para nós enquanto equipe”, conclui a secretária Semírames.

“Como a nossa secretária Semírames expôs, estamos tentando um equilíbrio fiscal, pagar as contas em dia e vencer os desafios que são muito grandes, primeiramente eu tenho a consciência e o dever de que não estamos acima da lei. Eu venho do legislativo federal e eu sei o quanto é importante o exemplo. Hoje estamos pagando os salários em dia, mas não é fácil pra quem é governador conseguir esses alinhamentos na gestão”, pontua o chefe de estado .

O que é a MD-Gefis?

É um instrumento criado para diagnosticar a maturidade dos processos de trabalho dos órgãos responsáveis pela gestão fiscal dos estados, buscando identificar os pontos positivos e oportunidades de melhorias na Gestão Tributária, Tesouro e Contabilidade do Estado.

O MD-Gefis possibilita: subsidiar a priorização de iniciativas de modernização e nortear a alocação dos recursos necessários à sua implementação; apoiar o desenho de projetos de modernização e, quando necessário, o pleito de financiamento junto a organismos nacionais e internacionais de crédito; o monitoramento dos projetos voltados para o aprimoramento da gestão fiscal subnacional; construir uma linha de base que permita acompanhar a evolução da maturidade dos processos da gestão fiscal e a avaliação da melhoria do desempenho.

“O nosso projeto em relação ao MD-Gefis é iniciar o pontapé inicial em relação à avaliação da gestão fiscal, não somente em relação a secretaria da Fazenda, mas é uma visão do nosso governo do estado do Acre. Nós precisamos de avaliação para saber como está a maturação de avaliação não somente em relação à arrecadação”, expõe a secretária de Fazenda, Semírames Dias.

O que é o Profisco?

O Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) é uma linha de crédito condicional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aos estados e ao Distrito Federal para financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados brasileiros.

Atualmente, o programa está em sua segunda etapa, o Profisco II, com a adesão de vários estados para financiamento de projetos de educação fiscal.

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Acre

Juíza media “guerra” entre clãs do sistema penitenciário do Acre

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Enquanto a Casa Civil do governo do Acre parece não tomar providência, os clãs que fazem gestão ao sindicato e associação dos Policiais Penais seguem em conflito no que mais parece uma guerra fria dentro do Sistema Penitenciário, principalmente em Rio Branco.

Semana passada, José Janes Gomes da Silva, conhecido como “James Peteca” fundador da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário, protocolou uma ação popular com pedido de liminar por supostos atos ilegais de Lucas Gomes e Fagner Souza, diretor-presidente do IAPEN e diretor do presídio Francisco D’Oliveira Conde, respectivamente.

A juíza da Primeira Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, Zenair Ferreira Bueno apontou falhas técnicas grosseiras do Advogado e do Policial Penal “Janes Peteca” na Ação Popular contra Diretor IAPEN (Autos n.º 0701466-83.2020.8.01.0001), entre eles, vícios e erros que precisam ser sanados pelo advogado para permitir o julgamento.

Segundo a denúncia, a direção do estabelecimento prisional Francisco D’Oliveira Conde cometeu vários erros, como armazenar toneladas de alimentos estragados, remédios vencidos, tortura de presidiários, prevaricação, abuso de autoridade, violação de sigilo funcional, facilitação de fuga de presos, má gestão e falta de planejamento, dente outros.

Para a juíza, faltaram provas que constatassem tais fatos. Em seu relatório disse ainda que “inicialmente, o autor (Policial Penal Janes e seu advogado) não fez prova da sua cidadania nos termos do artigo 1º § 3º da Lei 4.717/65 (…) a presente ação não cumpre o requisito mínimo de uma ação popular, que é a indicação específica e objetiva do ato lesivo cometido pelo réu por meio de seus agentes”.

Conforme o despacho da magistrada que a reportagem teve acesso, o autor (Janes e seu advogado) se insurge praticamente contra tudo o que, em seu entendimento, está errado na administração penitenciária do Estado do Acre, limitando-se a realizar diversas afirmações de ilegalidade e lesividade que estariam comprovadas pela ‘narrativa fática’, mas que não possuem qualquer lastro probatório anexados aos autos, sem o apontamento específico e juntada do ato administrativo lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural”.

O texto também aborda o afastamento dos agentes públicos calcados, segundo a Justiça, “em meras alegações, inclusive de práticas criminosas, mas que não possuem qualquer fundamento nos autos”, afirma.

A Juíza concedeu o prazo de 15 (quinze) dias aos autores da ação para que emendem (corrijam os erros técnicos e insiram provas ao processo), sob pena de indeferimento.

O processo é mais um capítulo no disputado cargo de diretor do Instituto Penitenciário do Acre. Lucas Gomes, que chegou a ter sua exoneração anunciada – ele teria uma conversa com o governador Gladson Cameli – permanece à frente do órgão.

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