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Prefeitos devem pressionar parlamentares até fevereiro para obtenção de emendas

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Organizações de defesa dos municípios alertam: o prazo para deputados e senadores indicarem municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica.

Até o dia 4/2 os valores e os beneficiários indicados devem ser cadastrados diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). “Por ser último ano de mandato dos gestores municipais, o Município pode pedir prioridade aos recursos de emendas especiais para custeio – recurso limitado a 30% do orçamento de cada parlamentar”, diz a CNM, pedindo para que os prefeitos entrem em contato o mais breve possível com o parlamentar para agilizar a indicação, sob pena de o município não ser contemplado com esses recursos.

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Destaque 3

Vereador denuncia que obras da escola Irineu Serra estão abandonadas há três anos

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O vereador João Marcos Luz (MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira, 18, para denunciar um descaso por parte da prefeitura. Seria o abandono da obra da Escola Municipal Mestre Irineu Serra.

Segundo ele, a obra teve início em junho de 2017 e está há três anos paradas. Luz criticou fortemente o Secretário Municipal de Educação, Moisés Diniz, pelo descaso com o dinheiro público.

“A obra começou em junho de 2017 e tinha o término previsto para novembro do mesmo ano. Ontem estive lá e olha a situação: uma obra abandonada. São R$ 871.458,73 jogados fora. Com aditivo está passando de R$ 1 milhão”, lamentou.

Luz afirmou que a prefeita Socorro Neri (PSB) tem que cobrar o secretário pela obra. “Não cobrar o secretário é compactuar com isso. Vamos sempre mostrar a realidade para que a população tenha conhecimento de como a gestão municipal está tratando o dinheiro público. Isso é uma vergonha, é um absurdo”, disparou.

Por fim, luz afirmou que irá procurar os órgãos fiscalizadores para fazer um pedido que acompanhem a obra. “Irei solicitar ao Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado que passem a acompanhar a obra. São mais de 120 crianças esperando que essa obra fique pronta”, comentou.

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Destaque 3

Força-tarefa da previdência quer contratar 9,5 mil inativos para acabar com filas no INSS

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A força-tarefa para acabar com filas de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai contratar 9.500 servidores para o órgão. O quantitativo é maior do que o anunciado inicialmente pelo governo.

A estimativa mais recente é que o governo realize o chamamento de 8.000 militares inativos e aposentados do serviço público federal e 1.500 servidores aposentados do INSS, totalizando o quantitativo de 9.500 servidores.

Ainda não se sabe o quantitativo de servidores para cada Estado. No Acre, pessoas ficam semanas e meses à espera do resultado dos processos.

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