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Ministério Público Federal pede à Justiça suspensão do Sisu, Fies e Prouni por erros no Enem

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) por causa dos erros na divulgação de notas do Enem. A Procuradoria também pede que os calendários do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Financiamento Estudantil (Fies) sejam alterados, pois usam as notas do exame.

O MPF demanda que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) realize nova conferência das notas dos candidatos. A ação foi apresentada nessa sexta-feira, 24, à Justiça Federal em Minas Gerais, estado da maior parte dos candidatos com erros na correção da prova reconhecidos pelo governo.

O ministro da Educação, Abraham Werintraub, informou no sábado, 18, que participantes receberam notas erradas.

O Ministério da Educação disse que o problema atingiu 5.974 participantes, que tiveram as notas alteradas. Mas 172 mil candidatos encaminharam mensagens ao Inep com queixas sobre o desempenho.

Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF pede que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões. A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, atua em 18 processos relativos ao caso. Já houve duas liminares concedidas e três ações foram indeferidas. Esta, no entanto, é a primeira ação civil pública registrada.

O MPF já havia recomendado ao MEC a suspensão do Sisu. A ação solicita medida de urgência diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes — visto que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira (21) e vão até domingo (26).

O MPF argumenta que o Inep, após identificar falhas, fez uma análise sem considerar todas as reclamações recebidas. O Inep garante que todos os 3,9 milhões de participantes tiveram seus resultados revisados.

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Destaque 3

Vereador Emerson Jarude irá se filiar ao MDB de Roberto Duarte nesta terça-feira

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Sem partido desde 2018, o vereador Emerson Jarude confirmou, nesta segunda-feira (17) que irá se filiar ao MDB. Jarude foi convidado por lideranças do partido, dentre elas, o seu ex-colega de parlamento e atual deputado estadual Roberto Duarte (MDB).

O ato de filiação partidária de Jarude irá ocorrer nesta terça-feira (18) às 18h no auditório da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O vereador faz parte da bancada de oposição a prefeita Socorro Neri (PSB) na Câmara de Vereadores de Rio Branco.

Jarude enfatizou que está muito feliz em poder fazer parte do partido, tendo em vista que, após seu nome ser rejeitado em vários partidos da capital, o convite do MDB lhe pegou de surpresa.

“Eu não esperava o convite, mas foi muito bem ter recebido e agora oficializar a filiação”, declarou.

Com informações da Contilnet.

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Destaque 3

No Acre, mais de 300 contribuintes terão direito a novo lote do IR da Receita Federal

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A Receita Federal liberou nesta segunda-feira, 17, a consulta sobre o crédito do lote restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

No Acre, o valor total de R$ 624.188,17 será distribuído entre 368 contribuintes. Ao total, o crédito bancário irá beneficiar 116.188 contribuintes, em todo o Brasil, totalizando mais de R$ 297 milhões.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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