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Governo atende reivindicação e dará policiamento específico a unidades de saúde

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O governo do Acre vem tentando a todo custo, nos últimos dias, minimizar os efeitos da criminalidade, principalmente em Rio Branco. Nesta quarta-feira, 22, mais uma reunião entre representantes da segurança pública e da saúde definiu novas medidas a serem colocadas em prática imediatamente. É o caso do policiamento específico a todas as unidades de saúde, que começa a ser realizado hoje.

O encontro ainda reuniu cinco sindicalistas da área da saúde. A medida atende uma das reivindicações da categoria. Segundo o secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel Ricardo Brandão, “a proposta é entender a problemática que envolve as unidades de saúde do Acre e, a partir desse entendimento, buscar construir uma solução definitiva para essa situação”.

O secretário de Saúde, Alysson Bestene discutiu estratégias para atender demandas de segurança das unidades de saúde da capital e anunciou medidas efetivas a curto, médio e longo prazo para dar mais segurança aos trabalhadores em saúde e à população que utiliza as unidades.

“Reuniões já vêm ocorrendo nesse sentido, fazendo alinhamentos, trabalhando de modo integrado com a segurança para que, em um curto espaço de tempo, se tenha um efetivo maior na garantia de segurança nas unidades não só da capital, mas no interior”, destaca Alysson.

 

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Cotidiano

Em Xapuri, vereador propõe que servidores municipais tenham folga no dia do aniversário

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No retorno dos trabalhos da Câmara Municipal de Xapuri, na noite desta segunda-feira, 17, chamou a atenção um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Joseni Oliveira (PT), que propõe a concessão de um dia de folga remunerada aos servidores efetivos ou provisórios na data de seus respectivos aniversários.

O inusitado Projeto de Lei do vereador petista prevê também que, quando a data do aniversário coincidir com fim de semana, feriado ou ponto facultativo, o servidor usufrua da folga no dia útil subsequente. O projeto irá para a comissão responsável e voltará para mesa diretora para a apreciação dos demais vereadores.

Na justificativa, Joseni Oliveira diz que a sua proposta é justa, uma vez que o servidor se constitui na principal pilastra da máquina pública e que a instituição do benefício por parte da administração representará uma maneira de valorização do trabalhador, que poderá celebrar a data de seu aniversário com a família.

“É justo que o servidor mereça folga no dia do seu aniversário para poder festejar essa data especial junto com seus familiares e os mais próximos. O aniversário é um evento que merece ser celebrado e, tendo em vista que é cultural a comemoração, nada mais justo que conceder essa folga aos servidores”.

Apesar de excepcional, o Projeto de Lei do vereador xapuriense não é inédito. No estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça anulou recentemente uma lei municipal de Ribeirão Grande, de iniciativa parlamentar, que estabelecia duas novas hipóteses de faltas justificadas aos servidores, incluindo folga no dia do aniversário.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) traz em seu artigo 473, 12 (doze) situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem que essa falta implique em prejuízo de seu salário. Em nenhuma delas consta a possibilidade da falta por parte do empregado no dia de seu aniversário.

É possível, então, que mesmo sendo aprovada na Câmara, a matéria seja questionada pela prefeitura em ação direta de inconstitucionalidade. No caso de São Paulo, o relator do processo na justiça afirmou que compete exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de propostas que disponham sobre servidores públicos.

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Cotidiano

Polícia Militar prende traficante, apreende entorpecentes e 12 mil reais, na Cidade Nova

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Uma ação do Policiais Militares do Tático do 2° batalhão resultou na prisão de um traficante, na apreensão de entorpecentes e dinheiro na noite desta segunda-feira (17) na rua Beira Rio, no bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco.

A Polícia Militar estava fazendo um patrulhamento de rotina pela região, quando avistou um homem em via pública em atitude suspeita. Foi feito uma abordagem e em posse do homem foi encontrado 175 tabletes de maconha, 57 trouxinhas de crack, 7 barras de maconha e uma quantia em dinheiro de R$ 12,5 mil oriundo das vendas das drogas.

Diante dos fatos foi dada voz de prisão e o traficante foi encaminhado com as drogas e o dinheiro à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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