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Enquanto Gladson, Rocha e Ulysses participam de feira de armas, sargento revela falta de combustível para viaturas

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Em busca de renovar o armamento da segurança pública do Acre, o governador Gladson Cameli, o vice-governador Major Rocha e o comandante-geral da polícia Militar do Estado do Acre, coronel Ulysses Araújo, estão nos Estados Unidos, em Las Vegas, participando maior feira de armamentos do mundo, a Shot Show 2020. O governo pretende adquirir novas armas ao parque bélico das forças policiais que compõem o sistema de Segurança do Estado.

Para Cameli, a sua ida ao evento demonstra a preocupação e compromisso no fortalecimento das instituições no enfrentamento à violência. “Com um arsenal de ponta, os agentes de Segurança Pública contarão com a garantia de um poderio superior contra aqueles que insistem em cometer crimes”, disse o governador.

Segundo ele, o governo está fazendo o que pode para devolver a paz às famílias acreanas. A intenção é que o armamento de última geração seja obtido ainda este ano. O coronel Ulysses declarou que a aquisição pode chegar a até 2,5 mil armas dos mais variados tipos e calibres. Alguns armamentos serão comprados de uma fábrica da Turquia, inclusive já está agendada a visita de uma comitiva do Acre para a Turquia ainda este ano.

Ocorre que um sargento da Polícia Militar do Acre respondeu a participação do governo no evento revelando, em tom de revolta, que não há combustível para abastecer as viaturas policiais no estado. O comentário foi feito por meio de seu perfil no Facebook, logo após o governador Gladson Cameli publicar nas redes sociais que estaria participando da maior feira de armas do mundo.

O sargento Ruberval respondeu ao governador mostrando que há problemas mais urgentes a serem resolvidos se o Acre quiser realmente vencer a guerra contra a criminalidade.

Segundo o policial militar, na terça-feira, 21, não havia combustível para abastecer as viaturas. “Muito bom agora sim vamos conseguir combater o crime…mas hoje 21/01/20 se tivesse ao menos Diesel S10 para abastecer as viaturas já ajudava bastante… parabéns pela novas aquisições”, comentou o sargento PM.

O comando da Polícia Militar ainda não se posicionou sobre a suposta falta de combustível para o abastecimento das viaturas. A 42ª edição da Shot Show reúne mais de 1,6 mil empresas bélicas e segue até o próximo dia 24 de janeiro. Além do Acre, representantes da área de Segurança Pública dos estados do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo participam do evento.

Por Thais Farias e Leônidas Badaró 

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Destaque 4

Brasiléia se antecipa ao Estado e paga servidores municipais nesta quinta-feira (26)

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Os funcionários municipais de Brasiléia receberam uma boa notícia da prefeita Fernanda Hassem (PT), nesta quinta-feira, 25. É que o pagamento dos salários do mês de novembro cairá nas contas já nesta quinta-feira, 26.

“Atenção, servidor da prefeitura de Brasiléia, amanhã, 26 de novembro, o pagamento estará disponível para todos os servidores municipais”, diz o anúncio feito via internet.

Também receberão o pagamento antes do fim do mês os servidores públicos estaduais. O governador Gladson Cameli anunciou na última terça-feira, 24, a antecipação para esta sexta-feira, 27.

Pelo calendário oficial, o salário seria pago no último dia útil do mês de novembro. Atualmente, a folha de pagamento do pessoal do Estado do Acre possui 49.619 servidores, num total de mais de R$ 267 milhões.

Na ocasião, o governador também anunciou a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos servidores da saúde e segurança que estão atuando diretamente no combate à Covid-19. Serão mais duas parcelas, referentes ao meses de novembro e dezembro.

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Cidades

Justiça condena Estado a indenizar pais de bebê morto após falha no hospital de Xapuri

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Foto: Divulgação

O juiz da comarca de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, sentenciou o Estado do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, os pais de um bebê que morreu três dias depois de a mãe ser submetida a um parto cesariano, em Rio Branco, após ser transferida tardiamente da unidade hospitalar do município.

O caso ocorreu em 2019, quando, segundo os termos da ação interposta pelos progenitores, Izanete da Silva Lima de Araújo deixou de ser transferida para Rio Branco, no dia 25 de setembro, após o enfermeiro Vilson Ribeiro da Silva, que acompanhou todo o pré-natal, ter avaliado que não seria possível o parto normal e sugerido que ela fosse encaminhada via Samu.

Na reclamação, Izanete e o marido, Marcelo Duarte de Lima, alegaram que os administradores do hospital ignoraram as recomendações do enfermeiro e mandaram a paciente para casa. Cinco dias depois, em 30 de setembro, com fortes dores, ela retornou à unidade sendo imediatamente encaminhada para Rio Branco pelo médico plantonista.

Na capital acreana, Izanete foi submetida à cesariana, mas a recém-nascida faleceu três horas depois do parto, tendo a mãe sendo encaminhada a uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em decorrência de falha médica. Na ação, o casal pediu a condenação do Estado ao pagamento da quantia de R$ 200 mil a título de indenização por danos morais.

Na sua decisão, o magistrado afirmou que a questão decorreu unicamente de falha na prestação do serviço, na medida em que mesmo a mãe tendo procurado o hospital, inclusive sendo encaminhada pelo profissional que acompanhou o pré-natal, só após cinco dias foi realizado o parto, sendo que a criança nasceu com vida, indo a óbito em seguida.

“Assim, não se está a discutir se o tratamento teria ou não contribuído para o afastamento da morte da paciente, mas tão somente a inércia do Estado em não ter tomado as medidas que lhe eram exigidas (encaminhamento da paciente à maternidade de Rio Branco), que poderia ou não ter evitado o falecimento da criança”, diz o juiz em um trecho da sentença.

Quanto ao pedido de indenização, o juiz entendeu que a concessão do valor correspondente à metade (R$ 100 mil) da quantia pleiteada pelos autores da ação (R$ 200 mil) atende à natureza pedagógica e compensatória da sanção pelos danos morais não podendo caracterizar enriquecimento sem causa. O estado do Acre ainda pode recorrer da decisão.

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Cidades

Após reabertura da fronteira, roubos de motos entraram em alta na regional do Alto Acre

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As ocorrências de roubos e furtos de motocicletas nos municípios da regional do Alto Acre têm crescido nas últimas semanas, mas a alta nos registros desse tipo de crime, incluindo outras categorias de veículos, voltou a se dar a partir da reabertura da fronteira, nos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, depois do bloqueio imposto pela pandemia do novo coronavírus.

Em Xapuri, foram registradas várias tentativas ou furtos consumados de motocicletas nos últimos dias. A maneira mais comum tem sido a retirada de veículos de dentro de quintais ou varandas de residências durante a madrugada. Algumas motos têm sido encontradas jogadas dentro de matagais e outras simplesmente não foram mais achadas.

O investigador da Polícia Civil de Xapuri, Eurico Feitosa, de notória atuação contra a criminalidade no município, confirma o aumento das denúncias de delitos relacionados a roubos e furtos de motocicletas. Ele diz que esse tipo de crime é um dos mais difíceis de se combater, pois muitas vezes os criminosos agem se aproveitando do descuido dos proprietários.

“As pessoas devem passar a ter mais cautela com os seus bens, uma vez que o bandido sempre vai existir e ele vive, na maioria das vezes da oportunidade que surge para que pratique o crime. É recomendável que sejam tomadas algumas medidas básicas pelos proprietários de motos que vão dificultar a ação do ladrão, como trancar o guidão e adotar um bom cadeado”, explicou.

Em Epitaciolândia e Brasiléia, a situação é mais grave e, não raramente, envolve roubos de veículos à mão armada, em alguns casos em plena luz do dia. Um esforço conjunto das polícias Federal, Civil e Militar, além do Grupamento Especial de Fronteira (Gefron), tem sido feito nas últimas semanas e deverá se estender pelo restante do ano na tentativa de frear a criminalidade na região.

Mas as ocorrências de roubos de motocicletas registradas no Alto Acre também se originam em outros municípios. Na madrugada desta quarta-feira, 25, uma menor, de 17 anos, segundo boletim de ocorrência da Polícia Militar, se acidentou na BR-317, a cerca de 18 quilômetros de Epitaciolândia, com uma moto Yamaha, modelo Lander, roubada em Sena Madureira.

A garota foi resgatada pela manhã por uma unidade do Samu depois de ter sido encontrada por um trabalhador que a avistou caída dentro o mato lateral à estrada. Ela tinha escoriações no tórax e fraturas nos maxilares. Devido ao estado delicado, ela não pôde ser ouvida pela polícia e deveria ser transferida para Rio Branco, de acordo com as últimas informações apuradas.

A Polícia Militar de Brasiléia informou que o proprietário da motocicleta já foi localizado e que as providências para a restituição do bem ao seu dono já estão sendo tomadas. Segundo a vítima, o veículo foi roubado na última segunda-feira, 23, no 2º Distrito de Sena Madureira por quatro homens armados que abordaram um amigo para quem ele havia emprestado a moto.

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Cotidiano

CNJ lança painel para mapeamento de ações ambientais na região Amazônica

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Foto: CNJ/divulgação 

O Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (24/11), durante a primeira reunião do Observatório de Meio Ambiente do Poder Judiciário, é um mapeamento inédito sobre o acervo de ações ambientais na região.

Pesquisadores, ambientalistas e gestores públicos têm agora uma ferramenta que vai permitir identificar quantos e quais conflitos envolvendo meio ambiente e Amazônia já foram levados aos tribunais. A série histórica desde 2000 incentiva o debate, a pesquisa e a criação de políticas públicas destinadas ao meio ambiente na região.

De acordo com os dados constantes no Painel, dano ambiental, crimes contra a fauna e a flora e poluição são alguns dos 54,6 mil processos que correm na Justiça buscando a proteção ambiental da região Amazônica desde o ano 2000. Apenas em 2019, foram ingressadas quase 7,9 mil ações – 14,4% do total. Em 2020, até outubro, foram identificados 4,9 mil processos judiciais sobre meio ambiente na Amazônia.

Mais da metade das ações judiciais tem como assunto dano ambiental (32,7%) e crimes contra a flora (22,2%). Poluição vem a seguir, com 12% dos processos. Crimes contra a fauna respondem por 4% das demandas judiciais e 6,3% delas se referem a pedidos de revogação ou anulação de multas ambientais.

O Pará é o estado onde se concentra o maior volume de ações – 20,4 mil, cerca de 37% do total. Na sequência vem o Mato Grosso (14,2 mil processos), Rondônia (7,2 mil) e Amazonas (5,7 mil).

O Painel de Ações Ambientais ainda traz outros detalhes de processos judiciais ligados ao direito ambiental amazônico, como ano de início e classe processual – 18,5% são oriundas de Ação Civil Pública, por exemplo. Os dados são originados a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), instituída neste ano pelo CNJ e que consolida informações de tramitação e processos enviadas pelos 90 tribunais brasileiros.

Observatório do Meio Ambiente

Instituído em 10 de novembro pelo CNJ, o Observatório do Meio Ambiente é formado por 18 integrantes – 11 conselheiros do CNJ e sete representantes da sociedade. A função principal do grupo é acompanhar e disseminar dados e informações sobre o meio ambiente, tendo por objetivo instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica que sirvam de subsídios à atuação do Judiciário em matéria ambiental.

Na primeira reunião realizada na terça-feira (24/11), o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, reforçou os valores da Constituição de 1988, que definiu um marco para a proteção integral e sistematizada do meio ambiente, elevando-o ao status de valor central da nação.

“O desafio do Judiciário é muito grande em relação ao meio ambiente. A atividade jurisdicional de combate à degradação do meio ambiente é um direito de todos, mas também é um dever da sociedade lutar pela manutenção dele.”

Com informações de Manuel Carlos Montenegro, da Agência CNJ de Notícias.

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