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Moro aprova Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública

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O ministro da Justiça e Segurança Pública editou nesta terça-feira (21) a portaria 18, de 20/01/2020, que aprova a 2ª edição da Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública (DNAISP) no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública para emprego nas operações integradas entre os órgãos de segurança pública e defesa social no país.

A medida ocorre em meio ao crescimento da onda de violência em algumas regiões do País, como o Acre, que já registra em 2020 cerca de trinta assassinatos decorrentes da disputa pelo controle do tráfico de drogas em determinadas áreas do Estado.

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Cotidiano

Falta de apoio aos ribeirinhos do Juruá abre portas para as facções, diz Jonas Lima

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O deputado Jonas Lima (PT) afirmou nesta terça-feira (22) em sessão virtual da Assembleia Legislativa do Acre que realizou uma viagem de oito dias pelo Rio Azul, no Vale do Juruá. De acordo com o petista, em suas margens vivem mais de 300 famílias e que essas pessoas são obrigadas a conviver com as facções criminosas que se instalaram na região.

“Se o governo não ajudar os municípios vamos ter migração forte para as cidades”, disse, alertando que as facções atraem a juventude para fora das comunidades. O deputado cobra cumprimento do discurso de Gladson Cameli, começando pela reestruturação da Secretaria de Produção, que em alguns lugares o escritório até fechado está.

“As prefeituras do Juruá precisam da mão do Estado”, disse o deputado do PT. Para retirar a produção, afirma Jonas, em muitos casos o carregamento é feito nas costas.

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Cotidiano

Acre recebe R$ 2,7 milhões para tratar saúde mental em pacientes pós-Covid-19

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O Estado será comtemplado com a transferência de recursos financeiros de custeio para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da Covid-19. Os 22 municípios do Acre receberão R$2.756.205,53 para aquisição desse tipo de medicamento.

A lista de remédios passíveis de aquisição com esse recurso contém itens como Ácido Valpróico (valproato de sódio), Cloridrato de fluoxetina, Diazepam, entre outros. São 25 remédios no total.

Para fins de alocação desses recursos, o Ministério da Saúde utiliza dados da população estimada nos municípios pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 1º de julho de 2020, enviada ao Tribunal de Contas da União.

Veja quanto seu município receberá:

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Cotidiano

Governo do Acre monta grupo para gerenciar crise em áreas de Segurança do Estado

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A partir de agora, o governo do Acre vai contar com um setor específico para tratar situações de emergência e que possa gerenciar as crises que requeiram uma resposta rápida e precisa da administração pública. Por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 22, o governo regulamenta o seu Gabinete de Gerenciamento de Crise.

De acordo com o decreto, é considerada crise todo incidente ou situação crucial não rotineira, que se manifeste repentinamente e exija uma resposta especial e imediata, em razão da possibilidade de agravamento conjuntural, com grande risco à vida e ao patrimônio, tais como: motins em presídios, motins em Unidades Socioeducativas, roubos com reféns, sequestros, atos de terrorismo e/ou ocorrências envolvendo bombas e explosivos, grave distúrbio civil, ocupação ilegal de terra e/ou conflitos fundiários, bloqueio de estradas, enchentes, tentativas de suicídio, acidentes massivos envolvendo transporte aéreo, rodoviário e/ou fluvial, grandes incêndios, dentre outros desastres naturais e tecnológicos.

O Gabinete Integrado de Gerenciamento de Crises (GIGC) será composto pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP,) que vai ser o presidente, Delegado-Geral da Polícia Civil, Comandante-Geral da Polícia Militar, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Presidente do Instituto de Administração Penitenciária, Presidente do Instituto Socioeducativo e o Presidente do Departamento Estadual de Trânsito.

De acordo com o decreto, é função do Gabinete Integrado de Gerenciamento de Crises (GIGC) assessorar o Governador do Estado do assuntos relacionados a situações de crise no âmbito da Segurança Pública, aplicar as medidas necessárias para a resolução de crises, com plena autonomia e responsabilidade em todas as deliberações emanadas e resultados obtidos no decorrer de possível evento, manter, em condições de emprego, equipes de gerentes de crises e de negociadores, equipe tática de resgate e equipes de assessoramento especializado (de inteligência, jurídica, psicológica, de comunicação social e de empresas prestadoras de serviço público), para atuarem no evento de acordo com as necessidades observadas, designar, mediante portaria de seu Presidente, um Gerente e, no mínimo, dois Negociadores para atuação no local da ocorrência, transmitindo-lhes todas as orientações e decisões do GIGC, de forma a subsidiar os trabalhos de resposta ao evento crítico e um porta-voz, cuja função será prestar, aos veículos de comunicação, informações sobre a crise e seu gerenciamento.

O documento estabelece que o Gerente de Crise deve ser, obrigatoriamente, Oficial Superior da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar ou Delegado de Polícia Civil ou Diretor de Unidade Penal e/ou Diretor de Unidade Socioeducativa, com comprovados conhecimentos em “Gerenciamento de Crises”, habilitado por instituições estaduais, nacionais ou internacionais, devidamente cadastrado e selecionado pela SEJUSP.

Já o Negociador deve ser Policial Civil, Militar ou Penal, Bombeiro Militar ou Agente Socioeducativo, com comprovado conhecimento em “Técnicas de Negociação”, habilitado por instituições estaduais, nacionais e/ou Internacionais, devidamente cadastrado e selecionado pela SEJUSP.

O Gerente de Crise de que trata o estabelecerá o seu Posto de Comando (PC) no local do evento crítico, de onde coordenar todas as ações e operações, em trabalho integrado com a equipe de negociadores, reportando-se diretamente ao Presidente do GIGC.

Em se tratando de conflitos agrários ou fundiários, a negociação deverá ser conduzida por representante do Instituto de Terras do Acre – ITERACRE.

As equipes táticas da Polícia Militar, da Polícia Civil, Polícia Penal, do Corpo de Bombeiros Militar e/ou servidores especializados, bem como veículos especiais e/ou aeronaves do Governo do Estado poderão ser requisitados pelo GIGC, para auxiliar nas operações de resgate de reféns e demais ações especializadas, quando tais medidas se mostrarem necessárias ao controle da crise.

O decreto trata ainda de quem deve, preferencialmente, ser chamado dependendo da situação: nos casos de sequestro, em que o cativeiro estiver situado em local desconhecido: integrante de Grupo Especializado da Polícia Civil.

Nas situações de tomada de reféns em local conhecido pelo público, com continuação de outros crimes, bem como nas ocorrências terroristas, ressalvadas as atribuições dos órgãos federais, e nas que envolvam artefatos explosivos: integrante do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar.

Já em ocorrência de rebelião em unidades prisionais, unidades Socioeducativas, graves distúrbios civis e ocupações ilegais com alto risco potencial: integrante do Batalhão de Operações Especiais – BOPE – da Polícia Militar, ressalvados os casos onde não houver Integrantes do Grupo de Operações Especiais do IAPEN.

Quando houver a ocorrência de desastres naturais, grandes incêndios industriais, vazamentos de produtos perigosos, desabamentos de grandes edificações, enchentes, acidentes massivos envolvendo transportes fluviais e aéreos de grandes proporções: um integrante do Corpo de Bombeiros Militar.

As ações táticas principais de intervenção no ponto crítico obedecerão aos seguintes critérios: nos casos de sequestro, em que o cativeiro estiver situado em local desconhecido, ficam a cargo do Grupo Especializado da Polícia Civil as ações de resgate de reféns; nas situações de tomada de reféns em local conhecido pelo público, com continuação de outros crimes, ficam a cargo da Polícia Militar as ações de resgate de reféns, por intermédio da Companhia de Operações Especiais do Batalhão de Operações Especiais – BOPE – da Polícia Militar.

No caso de ações de controle de tumulto, desinterdição de vias, reintegração de terra e controle de distúrbio civil, caberão à Companhia de Choque do Batalhão de Operações Especiais – CPChoque – BOPE – da Polícia Militar.

O decreto estabelece que nas crises envolvendo tentativa de suicídio, em que o causador esteja de posse de arma branca ou de fogo, ficam a cargo da Companhia de Operações Especiais do Batalhão de Operações Especiais – BOPE – da Polícia Militar as ações de resgate; estando desarmado o causador, a responsabilidade pelas ações táticas de resgate recairá sobre o Corpo de Bombeiros Militar; nos casos de ocorrências típicas de salvamento e combate a incêndio, ficarão a cargo do Corpo de Bombeiros Militar todas as ações táticas principais; as ocorrências terroristas, ressalvadas as atribuições dos órgãos federais, e as que envolvam artefatos explosivos, serão de responsabilidade do Batalhão de Operações Especiais – BOPE – da Polícia Militar.

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Cotidiano

Conselho Regional de Contabilidade celebra Dia do Contador com evento digital

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Durante dois dias de programação, 25 e 26, profissionais e estudantes de Contabilidade discutem sobre os avanços e inovações da profissão

O Dia do Contador, comemorado neste 22 de setembro, homenageia a classe composta por cerca de 350 mil profissionais em todo o Brasil, lembrando o dia da criação oficial dos cursos universitários de Ciências Contábeis no país, instituído pelo Decreto-Lei nº 7.988, de 22 de setembro de 1945.

No Acre o Conselho Regional de Contabilidade (CRCAC) representa uma categoria de mais de 1.300 profissionais. Para celebrar a data a instituição se prepara para realizar o “I Summit de Contabilidade do Acre Evolução e Inovação”, nos dias 25 e 26 de setembro.

O evento totalmente online, contará com palestras sobre temas atuais de extrema relevância para os profissionais como “Reforma Tributária e o futuro da contabilidade”, “Avaliação Econômico-financeira e Empresas com Enfoque Gerencial” e painel sobre “Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo”.

O primeiro dia de programação, que terá abertura com a participação do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (DFC), Zulmir Breda, do presidente do CRCAC Wellington Chaves e os conselheiros, será ministrada a palestra “Hábitos para uma liderança eficaz”, com Rafael Giupponi.

No segundo dia de programação, o responsável em abrir a rodada de palestras é Edgar Madruga, que vai falar da “Reforma Tributária e o futuro da contabilidade”. Madruga é coordenador do MBA em Auditoria Digital e Direito Tributário da BSSP Centro Educacional, do qual é sócio fundador, é pós-graduado em Informática Pericial, especialista em Empreendedorismo Tributário e Inovação Fiscal.

Já o especialista em gestão financeira, Filemon de Oliveira, que vai falar sobre “Avaliação Econômico-financeira e Empresas com Enfoque Gerencial”. Ele é sócio-diretor da Olis Auditores e Consultores Associados, e da Dhesco Consultoria e Treinamento, e professor de pós-graduação na PUC Minas.

O painel sobre “Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo”será apresentado pelo contador Amarisio Freitas, Auditor de Controle Externo TCE/AC, Especialista em Gestão Pública com Ênfase em C. Externo.

Intitulado de Summit, que é a definição de ponto mais alto, de maior sucesso, mais importante, o evento se apresenta como um momento da classe discutir os desafios, oportunidades e transformações do mercado contábil mesmo diante da pandemia, que gerou tantas mudanças na vida das pessoas.

Sobre o evento

O I Summit de Contabilidade do Acre – Evolução e Inovação, tem como apoiadores Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Acre (Sescap / AC) e as faculdades: Estácio, Uninorte, Uverse, Unimeta, Unip, Unopar.

O presidente do CRCAC, Wellington Chaves destacou a importância da parceria firmada com todas as instituições de ensino de Ciências Contábeis no Estado, para que os futuros profissionais também participem do evento, defendendo um entrosamento deles com a categoria e com todas as questões relevantes para a classe, a serem tratadas durante o evento.

“Nossa preocupação foi trazer assuntos atuais, de grande importância e relevância, como por exemplo a reforma tributária que está tramitando no Congresso Nacional e o futuro da contabilidade, tudo realizada online tendo em vista o momento da pandemia” destacou o presidente do CRCAC.

Serviço: Toda a programação será transmitida pelo canal do CRCAC no youtube e pelo perfil oficial no instagram (@crcacre). No dia 25 a programação inicia às 19 horas. No dia 26, a partir das 14h.

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