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Após denúncia, prefeitura resolve problema com renovação de cartão de passes

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Após denúncia do Diretório Central dos Estudantes (DCE) envolvendo bloqueio dos cartões de ônibus de estudantes universitários, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, reuniu os órgãos competentes e determinou a liberação das recargas e de utilização do cartão de estudantes do sistema coletivo de transporte.

“Resolvido! Centenas de estudantes voltaram a ter o direito de ir e vir das suas atividades acadêmicas pagando R$ 1,00 na passagem de ônibus. O melhor disso tudo é que o entendimento se aplica não só para a Ufac, mas também para todas as instituições de nível fundamental, médio e superior, que ficam em atividade curricular durante o período de férias”, informou o presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), da Universidade Federal do Acre (UFAC), Richard Brilhante, em sua página pessoal na internet.

Em contato com a equipe do ac24horas, Richard, relatou que os estudantes que estão cursando quaisquer disciplina no período de férias, ou que estão desenvolvendo projetos e pesquisas em laboratórios e também aqueles que realizam estágio remunerado, ou não, devem pegar a declaração na coordenação do curso informando uma destas atividade que está realizando e levar à OCA, imediatamente, para renovação do cartão.

RELEMBRE: O Presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), da Universidade Federal do Acre (UFAC), Richard Brilhante, usou a sua página na segunda-feira (20) no Facebook para denunciar que os estudantes estavam sendo impedidos de fazer a renovação do cartão de estudante.

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Cotidiano

Publicada lei que redistribui e padroniza o Imposto Sobre Serviços nos municípios

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Saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, a publicação da Lei Complementar 175/2020 que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória a redistribuição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A lei também define quem são os tomadores dos serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A instituição de obrigações acessórias e a definição clara de tomadores de serviço para a incidência tributária correta evitarão a possibilidade de dupla tributação ou, até mesmo, a incidência incorreta do imposto, além de pulverizar a distribuição do imposto entre os Municípios brasileiros.

As obrigações padronizadas em todo o território nacional reduzirão conflitos de competências, motivo de judicialização, uma vez que elimina a incidência de diferentes modelos ou formatos de obrigações acessórias.

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Cotidiano

Polícia Civil consegue prender homem acusado de estuprar enteada de 8 anos

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A Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado de Capturas, conseguiu prender na manhã desta quinta-feira, 24, E. L. S. acusado de estupro de vulnerável. A vítima, uma criança de apenas 8 anos de idade, era enteada do acusado. A prisão se deu por força de mandado judicial que foi expedido pela justiça.

A procura pelo acusado já durava dois meses. Os agentes de polícia receberam informações de que o mesmo estaria em um endereço localizado no bairro Bosque, em Rio Branco. Após a prisão, o acusado foi encaminhado para a Delegacia onde será ouvido pelo delegado e em seguida será colocado à disposição da Justiça.

A pena para crimes de estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos de reclusão. Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei que querem endurecer ainda mais a legislação e aumentar a punição. Um deles, propõe castração química como condição para o condenado por estupro voltar à vida em sociedade. A proposta também altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir essa obrigatoriedade na progressão do regime.

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Cotidiano

Termina hoje inscrições para pós-graduação de professores da educação profissional

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Professores da educação profissional interessados numa extensão profissional na carreira têm até esta quinta-feira, 24, para realizar inscrição e concorrer às últimas vagas do processo seletivo para curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica (DocentEPT). As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site ept-ifes.selecao.net.br.

O processo seletivo é destinado a professores da rede pública estadual que atuaram na educação profissional e tecnológica nos anos de 2019 e 2020, e que possuam formação em curso superior de qualquer área de conhecimento, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

As aulas do curso têm início no mês de outubro e serão ofertadas na modalidade de educação a distância (EaD), em nível de Especialização. A previsão é que o resultado final e a homologação das matrículas ocorram no dia 15 de outubro.

A pós-graduação terá duração de doze meses. A ocorrência dos momentos presenciais previstos no edital poderá ser revista devido à situação de pandemia por Covid 19.

A iniciativa faz parte do Programa Novos Caminhos, do Ministério da Educação (MEC). Das 4.320 vagas distribuídas por todo o país, o Acre foi contemplado com 160 vagas, a saber, 80 para Rio Branco, 40 para Cruzeiro do Sul e 40 para Brasiléia.

“Estamos muito satisfeitos em poder colaborar com esta iniciativa, que visa aperfeiçoar os docentes que estarão atuando na implementação do eixo de educação profissional e tecnológica do Novo Ensino Médio”, disse o presidente do Ieptec/Dom Moacyr, Francineudo Costa.

Quaisquer dúvidas sobre o processo seletivo e o edital deverão ser esclarecidas exclusivamente pelo e-mail [email protected] O curso é fruto de uma parceria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) com o Governo do Estado do Acre, por meio do Ieptec/Dom Moacyr e da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), mediante recursos do Governo Federal, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do MEC.

Com informações da assessoria do IEPTEC.

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Cotidiano

Júri condena sargento que matou amante em Rio Branco a 27 anos de prisão

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O sargento da reserva da Polícia Militar do Acre, José Eronilson Brandão, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 27 anos e 7 meses de prisão pela morte de Guiomar Rodrigues, de 34 anos, suposta amante dele.

O julgamento, realizado nesta quarta-feira (23) durou cerca de 13 horas. O sargento foi julgado pelos crimes de homicídio com agravante de feminicídio e por fraude processual.

As investigações apontaram que Guiomar foi morta por asfixia. Eronilson teria matado a amante porque desconfiou que ela estava grávida. Na época, exames comprovaram que a vítima realmente estava grávida de 4 meses.

Após a matar a mulher, o acusado colocou um lençol sobre o corpo de Guiomar com a sigla de uma facção criminosa para, segundo a Justiça, confundir a investigação.

A juíza Luana Campos decidiu que Eronilson não poderá recorrer da sentença em liberdade. No julgamento desta quinta, foram ouvidas oito testemunhas e o réu. A defesa do militar diz que vai recorrer da condenação.

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