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IAPEN acaba com GEP e serviço será feito por agentes despreparados para o serviço

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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) tomou uma decisão que preocupa os próprios policiais penais.

É que a direção do IAPEN acabou com o Grupo Especializado de Escolta. Cerca de 36 policiais penais passaram por treinamentos e se tornaram capacitados para esse tipo de serviço.

A preocupação, segundo um dos policiais, é que agora o serviço será feito por qualquer um policial penal. A falta de treinamento preocupa. “Acabaram com o grupo, onde todos os membros tinham treinamento na área de escolta. A partir de agora, essas escolas serão feitas pelos policiais que não tem o mesmo conhecimento. Para se ter uma ideia, quem não tem esse curso especializado, não sabe nem manusear o fuzil que é usado pela escolta”, afirma um Policial Penal que pede para não ser identificado.

O ac24horas teve acesso à conversas em um aplicativo onde os próprios policiais penais afirmam que não possuem treinamento específico e por isso não se sentem capazes de realizar o serviço com segurança.

Vale ressaltar que quase diariamente, os policiais fazem a escolta de bandidos de alta periculosidade, alguns com cargos de chefia em organizações criminosas presentes no Acre.

Além disso, há outra preocupação. Com o fim do grupo, ocorre um questionamento sobre os motoristas das viaturas. É que há uma determinação de que para conduzir uma viatura de escola o policial precisa ter a CNH na categoria D. Muitos policiais não se sentem com condições de realizar o serviço. “Muitos dos próprios colegas que ficam no prédio não se sentem em condições de fazer o serviço. Agora eu pergunto, como é que vão colocar policiais sem capacitação, sem saber nem mexer com a arma, sem ter condições de dirigir uma viatura?”, pergunta

O IAPEN vive um dilema causado pelo pequeno efetivo que possui e a saída da Polícia Militar que deixou de auxiliar na segurança dos presídios do Acre.

Policiais penais fizeram um enterro simbólico do GEP depois que foram comunicados da extinção do grupo. Assista ao vídeo:

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Desembargadora “congela” escolha de Conselheiro do TCE até que caso seja analisado pelo TJ

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A desembargadora Regina Ferrari, do Tribunal de Justiça do Acre, deferiu parcialmente o pedido de liminar do mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que pleiteava a suspensão dos efeitos do decreto legislativo, que rejeitou em agosto a indicação da Auditora/Conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre na 6ª vaga decorrente do falecimento do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria e também de proibir a indicação de qualquer pessoa estranha para o cargo de Conselheiro por parte do Governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Em sua decisão interlocutória na tarde desta segunda-feira, 21, a magistrada determina que a Assembleia Legislativa do Acre não realize qualquer aprovação de candidato, atual ou futura, para ocupar a 6ª vaga de cargo de Conselheiro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, até a análise meritória Colegiada, que deverá ser analisada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, composto por 12 desembargadores.

De acordo com Regina, ainda que o ato de rejeição do nome de Maria de Jesus encontre eventualmente amparo no sistema constitucional brasileiro , o certo é que o provimento do cargo ora vago é insuscetível de ocorrer mediante livre escolha do Chefe do Poder Executivo estadual. “A dita constatação é o bastante para revelar o fundamento relevante afirmado na inicial para fins de concessão da liminar. Igualmente, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é iminente, considerado o fato de que a rejeição já operada pela ALEAC tende a propiciar, em tese, o prosseguimento das providências legais necessárias à indicação e à suposta escolha de outro nome”, argumentou a desembargadora.

Outro trecho do entendimento de Regina é a definição que a vaga em questão é reservada à carreira de auditor do TCE.”O que significa que o provimento do cargo correspondente não é de naturalmente de livre escolha”, pondera, ressaltando ainda que a Assembleia seguiu pelo entendimento literal da constituição de que a vaga deve ser ocupada por pessoa com até 65 anos. Ferrari ressalta que essa análise precisa ter um estudo mais acurado.

Em seu despacho, a desembargadora determinou que a Procuradoria-Geral do Estado do Acre e o Ministério Público do Acre se manifestem sobre o caso em até 10 dias úteis. Com a decisão, como era esperado e antecipado por ac24horas, a decisão meritória deverá se estender por algumas semanas ou meses até que o processo entre na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça. Enquanto isso, Maria de Jesus, por ser conselheira-substituta, continuará decidindo e despachando no lugar Farias, falecido em julho deste ano.

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Destaque 7

Governo cria grupo de trabalho para gerir distribuição de vacina contra a Covid-19

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Com o avanço das pesquisas para o desenvolvimento de uma vacina contra o novo coronavírus, o governo brasileiro começa a preparar sua infraestrutura para distribuir a imunização. Para gerir a compra e a distribuição da vacina, o Governo Federal criou um Grupo de Trabalho com membros de diversos ministérios. O grupo, que ainda não está em funcionamento, vai coordenar as ações de compra, registro, produção e distribuição das vacinas que tiverem sua eficácia comprovada cientificamente.

O conselho, que será liderado pelo Ministério da Saúde, vai definir inclusive as estratégias a serem aplicadas na imunização e quem vai receber primeiro. De acordo com Arnaldo Correia de Medeiros, secretário em vigilância em Saúde, já há consenso sobre qual grupo será vacinado primeiro.

“70% dos óbitos estão associados a pacientes com maior idade e com comorbidades como cardiopatias, diabetes. Além desses pacientes prioritários, temos também os profissionais de saúde”, explica.

O grupo será formado por 19 pessoas. Serão três representantes da Casa Civil, um do Ministério da Defesa, três do Ministério de Relações Exteriores, um do Ministério da Economia, quatro do Ministério da Saúde, um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; um da Controladoria-Geral da União; um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; um da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República; dois da Secretaria de Governo da Presidência da República e um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Além desses membros, vão participar das reuniões, cientistas de instituições públicas ou privadas, mas sem o direito de voto.

Vacinação pode ser obrigatória

A vacinação, que ainda não tem previsão de data, pode gerar um novo conflito entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores. Desde o começo da pandemia, o presidente tem se posicionado contra medidas obrigatórias de isolamento social impostas pelos governos locais. Em resposta a um apoiador que pedia a Bolsonaro “não deixa fazer esse negócio de vacina”, o presidente respondeu que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. Mas, de acordo com a especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes, a fala do presidente não representa a realidade.

“Se as autoridades estabelecerem que a vacina é compulsória, a população será obrigada a tomá-la. E estamos falando, inclusive, de autoridades estaduais. O governo do estado de São Paulo, por exemplo, pode baixar um decreto ou aprovar uma legislação definindo que a vacina é compulsória. A população vai ter que se submeter”, explica.

Atualmente o Brasil participa de quatro estudos para o desenvolvimento de vacinas. A mais avançada é desenvolvida pela Fiocruz, em parceria com a Universidade de Oxford e com a empresa farmacêutica AstraZeneca. Já o instituto Butantan trabalha em parceria com a chinesa Sinovac Biotech. Também são testadas por aqui as vacinas desenvolvidas pela BioNTech, da Alemanha, e Wyeth/Pfizer, dos Estados Unidos; e a vacina da Jansen-Cilag, unidade farmacêutica da Johnson & Johnson.

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Mega-Sena acumula e paga R$ 43 milhões no próximo sorteio

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O prêmio principal da Mega-Sena acumulou mais uma vez neste sábado (19) e pagará R$ 43 milhões no sorteio da próxima quarta-feira (23) a quem acertar as seis dezenas.

O sorteio do concurso 2.301 da Mega-Sena foi realizado n no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. As dezenas sorteadas foram 17 – 18 – 35 – 36 – 47 – 52.

A quina teve 66 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 44.296,26. A quadra teve 4.333 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 963,88.

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Mega-Sena pode pagar R$ 36 milhões neste sábado

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Acumulada já há quatro concursos, a Mega-Sena volta a ser sorteada neste sábado (19) com a promessa de pagar R$ 36 milhões ao apostador que cravar sozinho as seis dezenas reveladas pela loteria. O sorteio está marcado para acontecer às 20h.

Caso fature o prêmio do concurso 2.301 sozinho, o apostador poderá aplicar toda a bolada na poupança e obter um rendimento mensal de, aproximadamente, R$ 43 mil.

Para concorrer à bolada, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custará R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo.

No último sorteio, realizado na quinta-feira (17), as dezenas sorteadas pela loteria foram: 09 — 21 — 37 — 39 — 43 — 54. Apesar de ninguém ter faturado o prêmio principal, 76 bilhetes acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 29.541,74 cada. Outras 3.877 apostas cravaram a quadra e faturaram R$ 827,28 cada.

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