A regulamentação da Polícia Penal no Acre acarretou no fechamento da Unidade Prisional 4, a UP4, conhecida como “Papudinha”, em Rio Branco. A implementação do novo modelo de gestão do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN), encerrada esta semana, também transferiu os 160 detentos da Papudinha – conhecida como presídio modelo, para outras unidades, como o Francisco de Oliveira Conde.
Ocorre que a medida de fechar a UP4 e realocar os detentos não agradou a Promotoria de Execuções Penais e Fiscalizações dos Presídios, coordenada pelo Promotor de Justiça Tales Tranin. A Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Acre também não foi consultada sobre a transferência.
Segundo Tranin, a decisão da presidência do Iapen neste caso pode ser tratada como um verdadeiro retrocesso. “Uma decisão tomada sem consulta prévia do Tribunal de Justiça, da Promotoria, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos estes são contrários à medida”.
De acordo com o Promotor, os detentos da Papudinha não são faccionados, inclusive já realizavam trabalhos externos sob a supervisão da segurança pública. Porém, com a transferência para o FOC, por exemplo, “eles [detentos] terão de escolher um Pavilhão, que tem facções [distintas], um retrocesso”, afirma. A situação, segundo ele, desfavorece a ressocialização dos presos, que já estavam bem encaminhados neste processo.
Além disso, Tranin destaca que o presídio já está superlotado e agora ainda vai receber mais de 150 presos. “Ao invés de retirar os policiais militares agora, o governo poderia mantê-los por mais tempo, pois tinha até seis meses para se adequar [à Polícia Penal]”, garante.
O Promotor garante que as autoridades locais poderiam ter pensado em reformar o prédio antigo do presídio feminino para abrigar os detentos da Papudinha, a fim de não provocar uma ruptura no processo de ressocialização dos mesmos. “Mas a transferência foi feita ‘a toque de caixa’ [de maneira acelerada]”, salienta Tranin.
Ao ac24horas, a atual juíza da Vara de Execução Penal, Audimara Cruz, disse que não há impasse nesta situação com o Iapen, mas que realmente não foi consultada pelo órgão. A preocupação das instituições, de acordo com a promotoria, é de que o trabalho que vinha sendo feito com os detentos da UP4 não sejam retomados no FOC.
Nove presos foram transferidos para o presídio de Senador Guiomard – os que possuem nível superior, policiais, e quem está preso por pensão alimentícia. Já os demais para o FOC, em Rio Branco.
À imprensa local, o presidente do Iapen, Lucas Gomes, disse que a medida tem cunho administrativo de racionalizar o uso da força de trabalho que possui atualmente. Garantiu ainda que no FOC há dois prédios que estavam desativados, para onde os detentos foram transferidos.
