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Governo Federal reajusta piso salarial de professores em 12,84%

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram nessa quinta-feira, 16, em rede social o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O reajuste anunciado é considerado o maior aumento em reais desde 2009.

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras.

O presidente ainda lembrou a edição de nova medida provisória que ajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.039 para R$ 1.045.

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Destaque 6

Mais de 20 grupos querem concessão do saneamento do Acre

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Mais de 20 grupos nacionais e estrangeiros já manifestaram interesse em participar da concessão de quatro empresas estaduais de saneamento, segundo informou o BNDES à agência Reuters.

Essas quatro empresas são a Cedae, do Rio de Janeiro, empresas estaduais de saneamento do Amapá, Acre e Alagoas.

A concessão desperta uma gama de interessados, que incluem operadores do setor de saneamento, investidores estratégicos e fundos de investimento nacionais e globais. Há grupos europeus, chineses, norte americanos e de outras nacionalidades, disse o executivo.

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Destaque 6

Conselho Penitenciário Nacional indica dois fiscais para inspeção nos presídios do Acre

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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária editou nesta terça-feira (18) a portaria 01/2020 para instituir as comissões que farão inspeção nos presídios do Brasil este ano.

Os inspetores Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior e Walter Nunes da Silva Junior farão a fiscalização nos presídios do Acre, Alagoas e Pernambuco.

A portaria, assinada pelo presidente do Conselho, Cesar Morales, determina que os conselheiros designados apresentem relatório circunstanciado sobre a visita de inspeção, cuja cópia será encaminhada ao Departamento Penitenciário Nacional.

Não há data especificada para o início da inspeção.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1-de-6-de-fevereiro-de-2020-*-243814301

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