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Presidente do Iapen diz que mudança em escala que motivou protesto ainda está em discussão

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Em meio ao movimento de protesto dos policiais penais em Rio Branco, ocorrido na manhã desta quinta-feira, 16, o presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Lucas Gomes, emitiu uma nota de esclarecimento para salientar que um dos motivos do ato ainda segue em discussão entre a categoria e o estado.

Segundo Gomes, não a mudança de escala não é a nível estadual, esta permanece com o limite legal de 40h semanais. “A proposta feita exclusivamente ao Grupo de Escolta, que deverá assumir inteiramente as escoltas judiciais, foi no sentido de que as horas de escala ordinária, somadas às horas da escala extraordinária (banco de horas), chegariam a uma escala semelhante. Porém, uma vez apresentada a proposta ao grupo, o mesmo apresentou contra-proposta que se encontra ainda em discussão”, disse.

Gomes garante que os servidores cedidos a outros órgãos já foram convocados para retorno. “Foi iniciado estudo sobre a viabilidade de escalas em regime de revezamento no Complexo FOC, contudo, em decorrência de conversas com a categoria, esta presidência resolveu suspender, diante do entendimento que só se promovem mudanças com o diálogo linear e com a colaboração ativa da categoria”, explica.

Os questionamentos dos policiais referentes ao financeiro já foram encaminhadas ao Governador Gladson Cameli, que deve convocar representantes das categorias do Iapen para negociações, garante o presidente.

O sistema penitenciário do Acre passa por mudanças, estendendo à Polícia Penal a responsabilidade de assumir por inteiro o controle da disciplina e da segurança do sistema prisional.

 

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Destaque 3

Micro e pequenas empresas têm até o dia 30 para se regularizar e voltar ao Simples Nacional

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As empresas que foram excluídas do Simples Nacional têm até 30 de janeiro para regularizar pendências e solicitar novamente a opção pelo regime. Mais de 700 mil empresas brasileiras devem quitar os débitos e regularizar sua situação junto ao Fisco. Anualmente Município, Estado e União enviam para a Receita Federal dados sobres os débitos das empresas optantes pelo Simples.

Em Rio Branco, mais de 500 microempresas e empresas de pequeno porte estão com débitos junto à Prefeitura e, portanto, foram excluídas do sistema. Qualquer empresário pode acessar o site da Receita Federal e consultar sua situação, utilizando o número do CNPJ.

Caso haja débito junto ao município, basta comparecer à sede da Prefeitura de Rio Branco, no setor do Simples Nacional, para regularizar a empresa e voltar a ser optante do sistema.

O Simples Nacional é um sistema de tributação, lançado em 2007, com o objetivo de facilitar o recolhimento de contribuições das micro e pequenas empresas. Além disso, ele permite o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia.

Se até o dia 30, as empresas que foram excluídas não regularizarem seus débitos só poderão optar pelo sistema, novamente, em 2021.

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Destaque 3

Saúde repassa R$ 130 mil a quatro municípios do Acre para enfrentamento de doenças

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O Acre está recebendo R$ 130 mil do Ministério da Saúde para enfrentamento às doenças transmitidas por vetores, como a malária, a leishmaniose e a doença de chagas, que ainda fazem muitas vítimas.

Os municípios contemplados foram Cruzeiro do Sul (R$ 80 mil), Feijó (R$ 30 mil), Mâncio Lima (R$10 mil) e Mâncio Lima (R$ 10 mil).

Os locais foram escolhidos por apresentarem maior número de casos das doenças nos últimos anos. Com o recurso extra, os estados e municípios poderão reforçar as ações de vigilância para prevenção, controle e eliminação dessas doenças.

No País, o Ministério da Saúde repassou, no fim de dezembro de 2019, R$ 35,5 milhões em recursos extras para 434 municípios de 24 estados brasileiros.

Os 434 municípios contemplados com os recursos extras da Portaria nº 3.775, de 24 de dezembro de 2019 estão nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Tocantins, Distrito Federal e Espírito Santo.

Para malária, foram considerados municípios prioritários, aqueles que apresentaram 80% da carga da doença, de acordo com os dados do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Malária (Sivep-Malária) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) no ano de 2019 (janeiro a outubro).

Os locais prioritários para Leishmaniose visceral foram definidos de acordo com o índice que leva em conta diferentes variáveis, como número de casos e taxa de incidência; gerado pelo Sistema de Informação Leishmanioses nas Américas (SisLeish) da OPAS/OMS.

Para a Doença de Chagas, foram considerados municípios prioritários, levando em conta uma análise de vários critérios, incluindo internação e mortalidade, além de vulnerabilidade para a transmissão vetorial domiciliar e incidência de casos agudos. Em 2018, 380 casos agudos da doença foram confirmados no país. Ainda, foi levada em consideração a estimativa de população do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018, aplicada aos municípios.

Saiba mais: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2019&jornal=515&pagina=62&totalArquivos=149

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