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DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais; saiba como fazer

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O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais no DPVAT 2020 começa nesta quarta-feira (15) pela internet.

Até às 8h45 desta quarta-feira, o site dedicado aos pedidos apresentava instabilidade e lentidão. Questionada pelo G1, a Seguradora Líder disse que “está avaliando potenciais instabilidades”.

De acordo com a Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, cerca de 2 milhões de pessoas já haviam pago o DPVAT com o valor mais alto e têm direito de receber o estorno.

Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT.

Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.

Restituições de DPVAT pelo Brasil:

Acre – mais de 3 mil veículos

Alagoas – mais de 5 mil veículos

Amazonas – mais de 8 mil veículos

Amapá – mais de 1 mil veículos

Bahia – mais de 27 mil veículos

Ceará – mais de 50 mil veículos

Distrito Federal – mais de 20 mil veículos

Espírito Santo – mais de 10 mil veículos

Goias – mais de 27 mil veículos

Maranhão – mais de 13 mil veículos

Minas Gerais – mais de 310 mil veículos

Mato Grosso do Sul – mais de 12 mil veículos

Mato Grosso – mais de 22 mil veículos

Pará – mais de 6 mil veículos

Paraíba – mais de 9 mil veículos

Pernambuco – mais de 32 mil veículos

Piauí – mais de 6 mil veículos

Paraná – mais de 100 mil veículos

Rio de Janeiro – mais de 52 mil veículos

Rio Grande do Norte – mais de 14 mil veículos

Rondônia – mais de 8 mil veículos

Roraima – mais de 2 mil veículos

Rio Grande do Sul – mais de 215 mil veículos

Santa Catarina – mais de 65 mil veículos

Sergipe – mais de 6 mil veículos

São Paulo – mais de 900 mil veículos

Tocantins – mais de 5 mil veículos

Entenda o ‘vai e vem’ DPVAT

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;

O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;

Susep afirmou que o DPVAT era ineficiente e que “havia uma corrupção enorme”;

Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;

A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, que atua no segmento de seguros;

No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;

Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;

No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;

No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano;

Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.

Quem pagou DPVAT com valor mais alto vai poder pedir restituição

Como pedir o ressarcimento?

A Seguradora Líder disse que a restituição deve ser solicitada a partir do dia 15 de janeiro pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.

De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, será necessário informar:

CPF ou CNPJ do proprietário;

Renavam do veículo;

E-mail de contato;

Telefone de contato;

Data em que foi realizado o pagamento maior;

Valor pago;

Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.

A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar.

“Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles”, afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

E se paguei o DPVAT 2 ou mais vezes?

Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

Frotas de veículos

Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail [email protected]

Veja os valores do DPVAT 2020:

Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;

Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;

Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;

Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;

Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019

Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

(Valores finais com as taxas)

O que é o DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Do total arrecadado pelo DPVAT:

45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);

5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);

50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

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Brasil atinge neste sábado menor número médio de mortes em 17 dias, apontam dados da Fio Cruz

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A média diária de mortes por covid-19, de acordo com a média móvel de sete dias, no Brasil chegou a 687,86 casos ontem (25), segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Houve queda de 10,35%, ou 79,23 registros a menos, em relação à sexta-feira anterior (18), quando haviam sido registradas 767,29 mortes.

Esse é o menor número médio de mortes desde o dia 9 de setembro (682,86). O pico de mortes (1.095,14) foi atingido em 25 de julho. Desde então, apresentou tendência de queda (com oscilações e leves altas) até o dia 9 de setembro. Depois disso, as mortes voltaram a aumentar até chegarem a 814,57 no último dia 15 e depois caíram novamente.

A média diária, de acordo com a média móvel de sete dias, de novos casos é de 27.587,86. Também aqui há uma tendência de queda, mas desde o dia 16 de setembro, quando foram registrados 31.374,86 novos casos.

A média móvel de sete dias é calculada somando-se o número de mortes nesse intervalo de tempo (o dia de referência mais os seis dias anteriores) e dividindo-se o total por sete. Com isso, é possível reduzir o impacto de oscilações diárias.

Entre os estados, há aqueles que apresentaram na última semana altas e aqueles que apresentaram queda. Entre as quedas, destacam-se Rondônia (-46%), Pará (-43,34%), Santa Catarina (-26,17%) e Rio Grande do Sul (-20,26%). Entre as altas ocorridas do dia 18 de setembro até ontem aparecem Paraíba (17,5%), Sergipe (15,29%), Espírito Santo (12,44%).

Agência Brasil

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Acidentes de trânsito com morte devem cair 43,7% no Acre devido à pandemia, prevê DPVAT

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Em um levantamento inédito com projeções de ocorrências de trânsito até o final de 2020, a Seguradora Líder prevê uma queda de 43,7% dos acidentes com mortes no Acre.

Os acidentes que deixam invalidez permanente vão cair 40,9%, segundo a previsão da Líder, gestora do seguro DPVAT.

No país, a projeção diz que a queda será de 19% no número de ocorrências indenizadas pelo Seguro DPVAT.

No Acre, o reembolso de despesas médicas cairão 14,9%. O estudo leva em consideração o período de isolamento social por conta da pandemia da Covid-19.

A estimativa é que 229.646 vítimas recebam o benefício por acidentes ocorridos neste ano. Apesar da redução, o Brasil permanece registrando uma média de 30 mil mortes causadas por acidentes.

O número está acima da meta firmada pela Década de Ação pela Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2011, quando a iniciativa foi lançada, morriam no trânsito 24 pessoas por 100 mil habitantes. Com o acordo, esperava-se que, até 2020, houvesse uma redução de 50% no número de mortes.

No entanto, segundo a análise, a taxa ficará em 14 vítimas fatais por 100 mil habitantes. Do total de ocorrências previstas pelo estudo até o final de dezembro, 143.842 estão relacionadas a coberturas por invalidez permanente, 56.408 a indenizações para despesas médicas e 29.396 a casos de morte.

Em meio à Semana Nacional do Trânsito, a Seguradora Líder espera contribuir, por meio dos dados do Seguro DPVAT, para a construção de novas políticas públicas que garantam a segurança de motoristas, passageiros e pedestres.

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Prazo para registro de candidatura nas eleições 2020 termina neste sábado (26)

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Este sábado, dia 26 de setembro, é o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até às 19h, o requerimento de registro de seus candidatos, sendo possível a transmissão via internet até às 8h. O prazo é alertado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A entrega dos registros fisicamente já ocorre desde a última segunda-feira (21). Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.

Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral.

Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações aos respectivos juízes eleitorais. O pedido será elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas eletrônicas dos tribunais eleitorais.

No caso de o partido político ou coligação não solicitarem o registro de seus candidatos, estes poderão requerer o registro no prazo máximo de dois dias após a publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer seis meses antes das eleições.

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Caixa paga nova parcela do auxílio para 5,6 milhões de trabalhadores nesta sexta-feira

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A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta sexta-feira (25) nova parcela do auxílio emergencial para 5,6 milhões de beneficiários. 4 milhões de nascidos em setembro vão receber alguma parcela (da primeira até a quinta) do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família) em Conta Poupança Social Digital.

Cerca de 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com número do NIS de final 7 vão poder sacar a sexta parcela – a primeira do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família) que será pago em quatro parcelas até dezembro.

Os pagamentos para quem não está no programa Bolsa Família fazem parte do chamado Ciclo 2 de pagamentos. Para quem pertence ao Bolsa, o calendário (que você pode ver clicando aqui) segue a ordem do dígito final do número do NIS, habitual do programa, sempre nos dez últimos dias úteis do mês – e em setembro vai até o dia 30.

Quem recebe o auxílio emergencial nesta sexta-feira (25) e o que vai receber?

Os beneficiários que receberam a primeira parcela em abril vão ter a quinta parcela depositada;

Quem recebeu a primeira parcela em maio, vai ter a quarta parcela creditada;

Os que receberam a primeira parcela entre junho e 4 de julho vão receber a terceira parcela;

Os aprovados que tenham se cadastrado entre 17 de junho e 2 de julho vão receber a segunda parcela;

Quem pediu a contestação por meio da plataforma digital entre os dias 24 de abril e 19 de julho ou teve o pagamento reavaliado em julho vai receber pelo menos uma parcela.

Novos aprovados que se cadastraram em agências do Correio entre 8 de junho e 2 de julho vão receber a primeira parcela

Novos aprovados que fizeram a contestação entre 3 de julho e 16 de agosto vão receber a primeira parcela

Beneficiários que tiveram pagamento suspenso e reavaliados em agosto recebem todas as parcelas restantes

Integrantes do Bolsa Família com NIS de final 5 recebem a sexta parcela de R$ 300.

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