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Anatel: maioria dos municípios do Acre tem rede de fibra óptica

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O Mapeamento de Redes de Transporte produzido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostra que ao final de 2019, nada menos que 18 municípios acreanos tem fibra ótica. Apenas Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus –os mais isolados do Estado, não possuem o chamado backhaul de fibra ótica.

Backhaul é a porção de uma rede hierárquica de telecomunicações responsável por fazer a ligação entre o núcleo da rede, ou backbone, e as sub-redes periféricas. Por exemplo, em uma rede de telefonia celular, enquanto uma única torre de célula constitui a sub-rede local, a conexão dessa torre ao restante do mundo é feita por um link backhaul ao núcleo da rede da companhia telefônica.

Os dados do backhaul serão utilizados para a Anatel manter um diagnóstico atualizado da infraestrutura de telecomunicações brasileira, de modo a subsidiar a construção de novas políticas públicas e permitir que os agentes interessados (governos, empresas e cidadãos) possam ter acesso às informações em formato aberto e, assim, fomentar a participação de todos os players do mercado.

Além do Acre, nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará os municípios com backhaul em fibra ótica passam dos 80%. Os Estados com a pior infraestrutura de backhaul em fibra ótica são Amazona e Piauí com menos de 40% dos municípios atendidos por fibra ótica.

O mapeamento da Anatel pode ser acessado aqui: https://www.anatel.gov.br/dados/mapeamento-de-redes

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Lei anticrime entra nesta quinta (23) em vigor; veja o que muda

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Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado.

Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

Nessa quarta-feira (22), o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação, o que não tem data para ocorrer.

O que muda:

Tempo de prisão

Como é: o tempo máximo de cumprimento da pena restritiva de liberdade era de 30 anos.

Como vai ficar: a pessoa condenada poderá ficar presa por até 40 anos. Se a sentença passar desse período, as penas devem ser unificadas.

Legítima defesa

Como é: o policial poderia agir apenas na iminência de que o criminoso fosse atentar contra a vida da vítima;

Como vai ficar: o agente da lei pode agir caso entenda que a vida da vítima de um sequestro, por exemplo, está em risco.

Prisão preventiva

Como é: é decretada no curso da investigação ou processo, e não tem período de término.

Como vai ficar: permanece sem um prazo máximo, mas deve ser revisada a cada 90 dias. E deve ser fundamentada em fatos recentes.

Material genético

Como era: o suspeito ou condenado não era obrigado a ceder material para o banco genético;

Como fica: a não aceitação da coleta de material passa a constituir falta grave, o que pode gerar punições, como dificuldade para progredir de regime;

Lavagem de dinheiro

Como era: a investigação deveria se limitar à coleta de provas e depoimentos.

Como fica: nova lei permite a realização de ação controlada e da infiltração de agentes nas investigações do crime de lavagem de capitais.

Acordo de não persecução

Como é: não tem previsão legal; Como será: acusado por crimes com pena inicial menor que quatro anos poderá fazer acordo, confessando o crime em troca de benefícios.

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Governo anuncia investimentos nas aldeias indígenas do Acre

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FOTO: INTERNET

O Governo do Acre anunciou nesta quinta-feira (23) os investimentos que devem ser feitos nas comunidades indígenas ao longo deste ano, a começar pelos projetos que devem atender a 145 agentes agroflorestais indígenas, grupo que faz a interlocução entre as aldeias e o poder público.

O Governo do Estado também prevê a realização do pagamento de cerca de R$ 400 mil a 14 organizações indígenas contempladas no edital de incentivo aos festivais nas aldeias.

O maior investimento deve ocorrer no plano de gestão de gestão territorial das terras indígenas. A previsão é que sejam aplicados R$ 8 milhões que se destina a 35 povos indígenas começando por cinco reservas que segundo o Governo do Estado nunca foram contempladas com algo semelhante.

(Aldeia FM)

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